Deputado André Vargas vai tungar Paraná em mais R$ 100 milhões

O deputado federal André Vargas (PT-PR) quer dar mais uma tungada no Paraná. Pediu urgência na aprovação da nova Lei das Antenas, projeto de lei 5013/2013, e de quebra vai retirar mais de R$ 100 milhões do orçamento do DER-PR. A lei, no capítulo 12, isenta as empresas de telecomunicação de pagarem pelo uso da faixa de domínio. Com isto, Vargas beneficia as empresas de telecomunicações e tira dinheiro para obras nas rodovias estaduais.

Veja o que diz o artigo 12: "Não será exigida contraprestação alguma em razão do direito de passagem em vias públicas, em faixas de domínio e em outros bens públicos de uso comum do povo, ainda que esses bens ou instalações sejam explorados por meio de concessão ou outra forma de delegação".

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