sábado, dezembro 18, 2010

Dinheiro de emendas caiu em contas pessoais ou foi sacado na boca do caixa

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,dinheiro-de-emendas-caiu-em-contas-pessoais-ou-foi-sacado-na-boca-do-caixa,655440,0.htm

Extratos bancários obtidos pelo ‘Estado’ também mostram que cheques foram trocados em empresas de factoring

Documentos bancários obtidos com exclusividade pelo Estado revelam o desvio do dinheiro público do Orçamento supostamente investido em shows e eventos culturais. A movimentação bancária integral da RC Assessoria e Marketing, empresa em nome de laranjas, mostra que parte do dinheiro liberado a partir das emendas dos parlamentares foi desviada para a conta pessoal de dirigentes dos institutos fantasmas. O que sobrou foi sacado na boca do caixa em dinheiro vivo, uma estratégia que dificulta a fiscalização sobre o uso e o destino final do dinheiro.


Os extratos bancários também mostram que cheques foram trocados em empresas de factoring - um caminho para a lavagem de dinheiro. Houve até a compra de pelo menos um carro com verba pública.

A RC Assessoria e Marketing é uma das campeãs de subcontratação pelos institutos "sem fins lucrativos" que fecham convênios com os Ministérios do Turismo e da Cultura sem licitação para receber dinheiro de emendas de deputados e senadores. A empresa foi criada em abril passado apenas para receber o dinheiro dos institutos, que servem para intermediar os convênios com o governo.

Desde então, R$ 3 milhões caíram na conta da empresa para, teoricamente, realizar eventos. Pelo histórico bancário de 18 páginas, R$ 1,7 milhão foi sacado em espécie tão logo o dinheiro foi parar na conta da RC. Há saques de R$ 450 mil, feitos em 48 horas, no fim de outubro. Outros R$ 550 mil foram sacados no período de 15 dias que antecedeu o primeiro turno eleitoral.

O dinheiro destinado por deputados e senadores também foi parar em revendedoras de carros. Uma loja de veículos de Unaí (MG) recebeu R$ 171 mil. Seu dono, Lucas Couto Mendes, disse que não fez nenhuma transação com a empresa. "Uma pessoa veio aqui, comprou um carro e avisou que receberíamos uma transferência bancária. E aí veio da RC", disse.

Segredo. Mendes se negou a revelar quem fez a compra. "Não sou obrigado a contar. Isso é segredo comercial de nossa empresa", disse.

O Estado descobriu que um veículo de R$ 33 mil foi comprado em nome do jardineiro Moisés da Silva Morais, dirigente laranja da empresa, mas não há referências sobre a origem da negociação. O outro dirigente laranja da RC, como revelou o Estado no dia 5 de dezembro, é o mecânico José Samuel Bezerra, que vive de bicos.

No extrato, aparecem entidades que receberam, nos últimos dois anos, emendas e lobby dos senadores Gim Argello (PTB-DF), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Adelmir Santana (DEM-DF), e dos deputados Geraldo Magela (PT-DF), Sandro Mabel (PR-GO), Sandes Júnior (PP-GO), Rodovalho (PP-DF), Luciana Costa (PR-SP), Wellington Fagundes (PR-MT), entre outros.

Filho de Argello. A reportagem identificou que dirigentes dos institutos Renova Brasil, Recriar e Inbraest receberam de volta, em suas contas pessoais, parte do dinheiro que haviam remetido para a RC Assessoria e Marketing. Ou seja, os termos de subcontratação informados pelos institutos ao governo federal são apenas uma simulação dentro do processo de convênio.

Essas entidades só existem no papel e foram beneficiadas por mais de R$ 1 milhão em emendas do senador Gim Argello, que renunciou à relatoria do Orçamento após o esquema revelado pelo Estado.

Cerca de R$ 93 mil, por exemplo, foram transferidos em depósitos picados da RC para a conta pessoal do presidente do Instituto Recriar, Jilvan Carlos Fonseca. Essa entidade ficou conhecida por repassar R$ 550 mil de um convênio para uma rádio em nome do filho de Argello.

Em 16 de setembro, uma transferência de R$ 30 mil saiu da RC para a Requinte Vidros, vidraçaria que emprestou endereço ao Instituto Renova Brasil.

Além de emendas de Gim Argello, essas entidades usaram atestados de idoneidade assinados pelo deputado petista Geraldo Magela, que alega ser vítima de fraude.

O BLOG OLHO ABERTO PARANA DESEJA FELIZ NATAL A TODOS OS AMIGOS

PMDB é o campeão de emendas para entidades sem fins lucrativos


Amanda Costa Do Contas Abertas
No próximo ano, as instituições sem fins lucrativos de várias áreas, em especial as da área de cultura e turismo, deverão receber pouco mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos referentes a emendas apresentadas por deputados e senadores. Deste valor, quase R$ 136 milhões são de autoria de parlamentares do PMDB, partido que mais ofereceu emendas em benefício de entidades. Ao todo, 452 parlamentares, entre deputados e senadores, sem contar as emendas de bancada e comissões, apresentaram propostas que beneficiam diretamente instituições sem fins lucrativos, como ONGs, OSCIPs e fundações.

O PT destinou igualmente um volume considerável de recursos por meio de emendas para entidades sem fins lucrativos, quase R$ 134,3 milhões ( veja tabela ). Para o cientista político Antonio Flavio Testa, os dados mostram o “favorecimento clientelístico do PMDB para aliados e subordinados” e destaca ainda uma estratégia do PT em destinar recursos para instituições relacionadas ao partido. “O PT costuma repassar dinheiro público para entidades que são vinculadas. É um dos resultados do aparelhamento do Estado que o PT perpetra”, avalia.

Parlamentares do PSDB também beneficiaram ONGs, fundações e OSCIPs com R$ 133,5 milhões. Já o DEM apresentou emendas no valor de R$ 101,5 milhões para entidades. O valor que deverá ser repassado às instituições no próximo ano poderia ser ainda maior, caso não tivesse sofrido baixas na análise dos relatores setoriais. Após aprovação das emendas na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, a verba destacada para entidades sem fins lucrativos foi reduzida em R$ 266,8 milhões.

O deputado Magela (PT-DF) encabeça a lista de parlamentares que mais apresentaram emendas ao orçamento em benefício de instituições. Magela separou R$ 12,9 milhões, o que representa 96% da verba que dispunha em emendas, estabelecida em R$ 13,5 milhões. Em nota, o parlamentar explicou que costuma apoiar ações do terceiro setor. E frisou que, por ser um deputado do Distrito Federal, onde não há prefeituras, o próprio governo se encarrega de pequenas obras que, em outros estados, costumam receber emendas dos parlamentares locais. “Tenho conhecimento da diversidade existente no terceiro setor. Existem diversos problemas, mas há entidades sérias e que realizam um bom trabalho de ação social. A maior parte de minhas emendas é destinada à cultura, visto que sou presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa da Cultura”, disse.

O deputado Fernando Nascimento (PT-PE) ocupa o segundo lugar da lista, tendo destinado R$ 12,6 milhões (94% da verba). O deputado afirma que apresentou emendas em favor de entidades por conta da impossibilidade de prefeituras receberem recursos públicos, já que estavam inadimplentes. “Muitas prefeituras estavam inadimplentes, então não era possível repassar os recursos diretamente para elas. Então, acabei destinando para entidades ligadas a cultura”, explica. “Mas, já procurei saber se ainda dá tempo para mudar as emendas para a área de infraestrutura turística até legalizarem as prefeituras”, completa.

Ao todo, 12 parlamentares destinaram R$ 10 milhões ou mais para entidades sem fins lucrativos de suas emendas individuais. Os deputados Vadão Gomes (PP-SP) e Laerte Bessa (PSC-DF) também designaram mais de 90% da cota de emendas para entidades, respectivamente, R$ 12,3 milhões e R$ 12,1 milhões. Entre os senadores, o primeiro nome a aparecer é do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que destinou R$ 7,9 milhões a instituições.

A assessoria do senador Suplicy informou que o parlamentar costuma destinar emendas para fundações, que são ligadas à saúde e à educação, por um acordo de bancada. Procurados pela reportagem, os deputados Laerte Bessa e Vadão Gomes não foram encontrados até o fechamento da matéria.

Principais atividades
O setor mais privilegiado é a saúde (R$ 485,7 milhões), seguido da cultura (R$ 141,4 milhões), ciência e tecnologia (R$ 85,2 milhões) e turismo (R$ 71,7 milhões) (veja tabela). Na lista dos 75 programas mais beneficiados com recursos federais que devem ser transferidos para entidades que atuam nestas áreas estão “assistência ambulatorial e hospitalar especializada”, com R$ 459,5 milhões e o programa “engenho das artes”, com R$ 117,7 milhões. Além do programa “turismo social no Brasil: uma viagem de inclusão”, terceiro colocado com R$ 70,7 milhões.

Na outra ponta, os setores que menos deverão receber recursos no próximo ano por meio de emendas, no âmbito das entidades sem fins lucrativos, são indústria e comércio exterior (R$ 610 mil) e integração nacional (R$ 680 mil). Em se tratando dos programas que menos receberão recursos, estão “proteção a pessoas ameaçadas”, “promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa”, e “conservação dos biomas brasileiros”, contemplados, cada um, com R$ 100 mil.

Segundo o cientista político Antonio Flavio Testa, de fato, o terceiro setor necessita de recursos públicos para atender a necessidades específicas da sociedade, mas, por outro lado, avalia que com o crescente repasse de recursos para ONGs é possível o surgimento de novas denúncias envolvendo entidades de fachada. “As ONGs são parceiros importantes para o desenvolvimento social. Mas o aparelhamento ideológico é inaceitável, e ocorre intensamente. É preciso definir com clareza as regras de financiamento, o contrato de gestão e a forma de avaliação dos resultados obtidos. Do contrário, podem aparecer novas denúncias, agora, vindas de verbas de outros ministérios”, analisa.

sexta-feira, dezembro 17, 2010

GAECO oferece denúncia contra ex-funcionários da CIRETRAN de Laranjeiras


O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime organizado), Núcleo Regional de Guarapuava, PR, ofereceu denúncia criminal contra as pessoas de JOEL JOSÉ CAPELETTI e JESUS CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ex-funcionários da CIRETRAN de Laranjeiras do Sul, PR, com base no Inquérito Policial sob n.º 006/2010, presidido pelo Delegado do Gaeco, em que se desvelou que no mês de novembro de 2007, assim como nos meses de março e setembro de 2008, o primeiro indiciado JOEL JOSÉ CAPELETTI, então examinador dos testes práticos da CIRETRAN de Laranjeiras do sul, deste Estado, de forma indevida.

Solicitou às vítimas MARLI DE LIRIO KAIBERS, FÁTIMA DZIOBA e JESSICA BECKMANN COSTA, respectivamente as importâncias de R$ 300,00, R$ 100,00 e R$ 200,00, como condição para aprová-las nos referidos exames práticos de direção veicular, visando a obtenção de carteira de habilitação, ora também desejando permutar outras vantagens, com vítimas outras, não identificadas, acontecimentos que seriam reiterados, contando com a participação de outro examinador prático, ora implicado JESUS CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA, o qual ficaria com a metade dos valores solicitados, conforme apurado.

Verificando-se incidências telefônicas diversas, oriundas do celular móvel pertencente ao implicado JOEL JOSÉ CAPELETTI, feitas ao telefone celular da vítima MARLI DE LIRIO KAIBERS, validando suas declarações, conforme atestado pela quebra de sigilo telefônico, em que se verificou quatorze (14) incidências telefônicas nesse sentido, ocorridas nos dias 26 e 27 de março de 2008, bem como foi apurado através dos extratos da conta bancária do referido implicado, efetivamente o depósito de diversos valores, inclusive com transferência eletrônica e posteriormente verificando os saques respectivos, indicativos terem sido retirados para ser entregue a metade dos valores ao segundo implicado, caracterizando, em tese, o crime de CORRUPÇÃO PASSIVA, previsto no artigo 317, “caput”, c/c. o artigo 327, “caput” e 29, “caput”, todos do Código Penal, com a redação dada pela Lei 10.763/2003.

Os extratos bancários da conta corrente do implicado JOEL JOSÉ CAPELETTI, do Banco Bradesco, agência de Laranjeiras do Sul, deste Estado, apensos aos autos de Pedido de Quebra de Sigilo Bancário, também confirmam a existência de diversos valores monetários depositados e depois feitos os devidos saques, convergindo para as falas das vítimas e demais notícias que provinham da população quanto a rotineira prática do ilícito penal, sendo certo que a versão do implicado foi no sentido de que seu pagamento pela Prefeitura Municipal era feito para outra conta de agência bancária diversa, demonstrando-se a existência daquela conta para outras finalidades, como a entrada de dinheiro de ilícito penal e outros, já que se tratam de valores monetários que não são provenientes de pagamento como servidor municipal e por serem depósitos reiterados, em dias diversos ou distintos, de valores vários, pequenos ou razoáveis, convergem para a prática dos ilícitos penais, até porque também não seriam condizentes a algum tipo de financiamento ou coisa que o valha, a não ser, jungidos aos ilícitos penais denunciados no presente apuratório e que foram motivos do afastamento dos implicados da própria CIRETRAN, por deliberação do DETRAN de Curitiba, deste Estado, conforme apurado nestes autos.

Anote-se, outrossim, que o ex-funcionário daquela CIRETRAN, JOEL JOSÉ CAPELETTI, entregou um bilhete para a vítima MARLI DE LIRIO KAIBERS, para que esta fizesse o depósito dos valores solicitados na conta bancária do mesmo, onde consta o número e agência, valor solicitado e número de telefone do mesmo, o qual foi encaminhado para exame grafotécnico, confirmando-se ter sido emitido pelo próprio punho do referido implicado, confirmando-se sua participação nos eventos criminosos, refutando-se, por conseguinte, sua negativa nesse sentido.

Neste mês de dezembro de 2010, após o envio do laudo pericial, confirmando os ilícitos penais, foi requerida a prisão preventiva dos dois implicados, aguardando-se uma decisão do Poder Judiciário da Comarca de Laranjeiras do Sul, PR.

FONTE: GAECO Guarapuava

Publicado por: Miguel Angelo Áudio
http://www.noticiaspoliciais.com.br/?p=44593

MPF pede a PF inquérito sobre Bolsa Família de PMs


Políciais Militares estariam recebendo irregularmente o benefício do programa federal

17/12/2010 por Ascom MPF/AL

O Ministério Público Federal em Alagoas requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apuração de supostas irregularidades decorrentes de esquema fraudulento, que estaria beneficiando policiais militares com recursos do programa federal Bolsa Família.

A requisição à PF foi encaminhada pelo procurador regional da República Marcelo Toledo, após o recebimento de informações do próprio comando da Polícia Militar.

O programa federal é destinado a famílias com renda (per capita) mensal de até R$ 140. De acordo com o procurador regional da República, há informações de que policiais com salários de até R$ 4.500,00 estão na lista do Bolsa Família.

Justiça mantém presos acusados de matar líder do PT

Desembargador Mário Casado Ramalho,
relator do processo (foto: TJ/AL)

O desembargador Mário Casado Ramalho, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou pedido de habeas corpus formulado pelos advogados de José Cícero dos Santos e do vereador Josevan Batista dos Santos, acusados de matar o líder do PT do município de Campo Alegre Genildo Correia Soares. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (16).


De acordo com o desembargador Mário Casado, relator do processo, não há qualquer ilegalidade na manutenção da prisão dos acusados. “Entendo que agiu com correção o magistrado ao manter a segregação dos pacientes, considerando a proximidade da audiência designada, onde certamente será reavaliada a situação dos acusados”, avaliou o magistrado, lembrando que outro habeas corpus, impetrado contra o decreto de prisão preventiva do vereador, será julgado na próxima sessão da Câmara Criminal.


A defesa havia alegado que a prisão preventiva dos pacientes era desnecessária e ilegal, uma vez que não teria havido qualquer indício que atribuísse a autoria do crime aos acusados e que o decreto teria sido embasado em depoimento prestado por um criminoso, acusado de cometer vários homicídios no Estado. Alegou ainda atraso na instrução criminal, visto que teria se passado 120 dias sem que a audiência de instrução e julgamento tivesse sido realizada.

Fonte: http://www.painelnoticias.com.br/alagoas/justica-mantem-presos-acusados-de-matar-lider-do-pt

MP-PR denuncia vereador preso por pedofilia


O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Campina da Lagoa, ofereceu denúncia na tarde desta sexta-feira (17) contra o vereador do município de Altamira do Paraná, José Rodrigues de Assis, mais conhecido como “Zé do Calixto” ( Zé do Calisto) PP-PR coligação PP / PDT / DEM / PT, pela prática do crime de estupro de vulnerável contra três meninas moradoras da cidade, localizada na região de Goioerê. Segundo a denúncia do MP-PR, a primeira vítima sofreu o primeiro crime em 2008, quando tinha apenas 9 anos de idade, mas novas investidas criminosas foram repetidas duas vezes no ano seguinte e outra vez neste ano. A segunda vítima sofreu os abusos em 2008 e a terceira em 2009.

Em todas as situações, de acordo com o promotor de Justiça Erinton Cristiano Dalmaso, o vereador se valia da confiança e da amizade que mantinha com familiares de suas vítimas, aproveitando-se do momento em que não estavam por perto das crianças. As meninas eram também constantemente presenteadas com doces e bombons e, quando das abordagens criminosas, recebiam do criminoso pequenas quantias de dinheiro.

O vereador foi preso ontem (16) e sua prisão temporária foi requisitada pela Promotoria de Justiça de Campina da Lagoa, a partir do inquérito policial. De acordo com as investigações da polícia, o vereador estaria inclusive intimidando as famílias das vítimas e ameaçando testemunhas. Com a denúncia oferecida pelo MP-PR, foi requerida a conversão da prisão temporária do acusado em prisão preventiva. O processo terá curso em segredo de justiça, por se tratar de crimes contra a liberdade sexual que envolvem vítimas crianças ou adolescentes.






Beto nomeia novos integrantes da equipe de governo

• Casa Militar, Polícia Militar, Polícia Civil e Instituto das Águas

O governador eleito do Paraná, Beto Richa, nomeu nesta sexta-feira (17) quatro novos integrantes de sua equipe de governo.

A chefia da Casa Militar ficará com o coronel Adilson Castilho Casitas. O comandante geral da Polícia Militar do Paraná será o coronel Marcos Teodoro Scheremeta. Na Polícia Civil, o novo delegado geral será Marcus Vinicius da Costa Michelotto.

O engenheiro agrônomo Márcio Nunes, de Campo Mourão, será o diretor presidente do Instituto das Águas do Paraná, autarquia criada em 2009, vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em substituição à Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa).


quinta-feira, dezembro 16, 2010

Ladrão rouba US$ 1,5 milho em fichas de cassino

Como e quem apoiou a votação do aumento para os parlamentares


Veja quais foram os deputados que aprovaram o requerimento para que o reajuste salarial fosse aprovado em regime de urgência

Parlamentares que levantaram o braço se manifestaram contra aumento dos próprios salários
Edson Sardinha

Ao todo, 279 deputados federais apoiaram o requerimento de urgência para a votação do projeto de decreto legislativo que aumentou os vencimentos de deputados federais, senadores, presidente e vice-presidente da República e ministros de Estado para R$ 26,7 mil. Apenas 35 se posicionaram contra a urgência para votar o projeto, que elevou em 62% a remuneração dos parlamentares. Outros três se abstiveram de votar. O novo salário entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2011.

A aprovação do regime de urgência abriu caminho para que o texto fosse aprovado a toque de caixa logo em seguida. Primeiro, pelos deputados e, depois, pelos senadores.

Nas duas Casas, a votação foi simbólica, ou seja, do tipo em que o congressista não declara seu voto. Na simbólica, quem preside a sessão anuncia: “Aqueles que aprovam, permaneçam como estão”. Para, em seguida, emendar: “Aprovado”. Por se tratar de decreto legislativo, o texto não será enviado à sanção presidencial, expediente que permite eventuais vetos.

Veja como os deputados votaram o regime de urgência do aumento que os beneficiou, de acordo com as informações da própria Câmara:



Paraná (PR)
Alceni Guerra DEM Sim
Alex Canziani PTB Sim
Alfredo Kaefer PSDB Não
Andre Vargas PT Sim
Angelo Vanhoni PT Sim
Assis do Couto PT Não

Cassio Taniguchi DEM Sim
Cezar Silvestri PPS Sim
Dilceu Sperafico PP Sim
Gustavo Fruet PSDB Não
Luiz Carlos Hauly PSDB Sim
Luiz Carlos Setim DEM Sim
Marcelo Almeida PMDB Não
Moacir Micheletto PMDB Sim
Nelson Meurer PP Sim
Odílio Balbinotti PMDB Sim
Osmar Serraglio PMDB Sim
Ratinho Junior PSC Sim
Reinhold Stephanes PMDB Não
Ricardo Barros PP Sim
Rodrigo Rocha Loures PMDB Sim
Takayama PSC Não
Wilson Picler PDT Sim
Total Paraná: 23

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=35575

Acre (AC)
Flaviano Melo PMDB Sim
Henrique Afonso PV Não
Sergio Petecão PMN Sim
Total Acre: 3

Alagoas (AL)
Antonio Carlos Chamariz PTB Sim
Benedito de Lira PP Sim
Francisco Tenorio PMN Sim
Givaldo Carimbão PSB Sim
Joaquim Beltrão PMDB Sim
Maurício Quintella Lessa PR Sim
Total Alagoas: 6

Amapá (AP)
Evandro Milhomen PCdoB Sim
Janete Capiberibe PSB Sim
Jurandil Juarez PMDB Sim
Sebastião Bala Rocha PDT Sim
Total Amapá: 4

Amazonas (AM)
Átila Lins PMDB Sim
Rebecca Garcia PP Sim
Silas Câmara PSC Sim
Total Amazonas: 3

Bahia (BA)
Alice Portugal PCdoB Sim
Antonio Carlos Magalhães Neto DEM Sim
Claudio Cajado DEM Sim
Colbert Martins PMDB Sim
Daniel Almeida PCdoB Sim
Edson Duarte PV Sim
Fábio Souto DEM Sim
Félix Mendonça DEM Sim
Geraldo Simões PT Sim
João Carlos Bacelar PR Sim
João Leão PP Sim
Jorge Khoury DEM Sim
José Carlos Aleluia DEM Sim
José Carlos Araújo PDT Sim
José Rocha PR Sim
Luiz Alberto PT Sim
Luiz Bassuma PV Não
Márcio Marinho PRB Sim
Marcos Medrado PDT Sim
Mário Negromonte PP Sim
Maurício Trindade PR Sim
Nelson Pellegrino PT Sim
Paulo Magalhães DEM Sim
Roberto Britto PP Sim
Sérgio Barradas Carneiro PT Sim
Sérgio Brito PSC Sim
Severiano Alves PMDB Sim
Uldurico Pinto PHS Sim
Veloso PMDB PmdbPtc Sim
Walter Pinheiro PT Sim
Zezéu Ribeiro PT Sim
Total Bahia: 31

Ceará (CE)
Aníbal Gomes PMDB Sim
Ariosto Holanda PSB Sim
Eugênio Rabelo PP Sim
Flávio Bezerra PRB Sim
José Guimarães PT Sim
Paulo Henrique Lustosa PMDB Sim
Zé Gerardo PMDB Sim
Total Ceará: 7

Distrito Federal (DF)
Alberto Fraga DEM Sim
Augusto Carvalho PPS Não
Jofran Frejat PR Sim
Magela PT Não
Tadeu Filippelli PMDB Sim
Total Distrito Federal: 5

Espírito Santo (ES)
Camilo Cola PMDB Sim
Capitão Assumção PSB Não
Jurandy Loureiro PSC Sim
Lelo Coimbra PMDB Não
Manato PDT Sim
Rita Camata PSDB Sim
Sueli Vidigal PDT Não
Total Espírito Santo: 7

Goiás (GO)
Carlos Alberto Leréia PSDB Sim
Luiz Bittencourt PMDB Sim
Marcelo Melo PMDB Sim
Pedro Wilson PT Sim
Professora Raquel Teixeira PSDB Sim
Roberto Balestra PP Sim
Total Goiás: 6

Maranhão (MA)
Davi Alves Silva Júnior PR Sim
Gastão Vieira PMDB Sim
Julião Amin PDT Sim
Pedro Fernandes PTB Sim
Pedro Novais PMDB Sim
Pinto Itamaraty PSDB Sim
Professor Setimo PMDB Sim
Ribamar Alves PSB Sim
Waldir Maranhão PP Sim
Zé Vieira PR Sim
Total Maranhão: 10

Mato Grosso (MT)
Carlos Abicalil PT Sim
Carlos Bezerra PMDB Sim
Eliene Lima PP Sim
Homero Pereira PR Sim
Thelma de Oliveira PSDB Sim
Valtenir Pereira PSB Sim
Wellington Fagundes PR Sim
Total Mato Grosso: 7

Mato Grosso do Sul (MS)
Antônio Carlos Biffi PT Sim
Antonio Cruz PP Sim
Dagoberto PDT Sim
Geraldo Resende PMDB Sim
Marçal Filho PMDB Sim
Nelson Trad PMDB Sim
Vander Loubet PT Não
Waldemir Moka PMDB Sim
Total Mato Grosso do Sul: 8

Minas Gerais (MG)
Ademir Camilo PDT Sim
Aelton Freitas PR Sim
Alexandre Silveira PPS Sim
Antônio Andrade PMDB Sim
Antônio Roberto PV Sim
Aracely de Paula PR Sim
Bilac Pinto PR Sim
Carlos Willian PTC Sim
Ciro Pedrosa PV Sim
Edmar Moreira PR Sim
Eduardo Barbosa PSDB Sim
Fábio Ramalho PV Sim
Gilmar Machado PT Sim
Humberto Souto PPS Sim
Jairo Ataide DEM Sim
Jô Moraes PCdoB Sim
João Magalhães PMDB Sim
José Santana de Vasconcellos PR Sim
Júlio Delgado PSB Sim
Lael Varella DEM Sim
Leonardo Quintão PMDB Sim
Luiz Fernando Faria PP Sim
Márcio Reinaldo Moreira PP Sim
Marcos Lima PMDB Sim
Marcos Montes DEM Sim
Maria Lúcia Cardoso PMDB Sim
Mário Heringer PDT Sim
Mauro Lopes PMDB Sim
Miguel Martini PHS Sim
Narcio Rodrigues PSDB Sim
Odair Cunha PT Sim
Paulo Abi-Ackel PSDB Sim
Paulo Piau PMDB Sim
Reginaldo Lopes PT Sim
Silas Brasileiro PMDB Sim
Virgílio Guimarães PT Sim
Vitor Penido DEM Sim
Total Minas Gerais: 37

Pará (PA)
Ann Pontes PMDB Sim
Asdrubal Bentes PMDB Sim
Bel Mesquita PMDB Sim
Beto Faro PT Sim
Elcione Barbalho PMDB Sim
Gerson Peres PP Sim
Giovanni Queiroz PDT Sim
Lira Maia DEM Sim
Lúcio Vale PR Sim
Paulo Rocha PT Sim
Wladimir Costa PMDB Sim
Zé Geraldo PT Sim
Zenaldo Coutinho PSDB Sim
Total Pará: 13

Paraíba (PB)
Armando Abílio PTB Sim
Luiz Couto PT Não
Major Fábio DEM Não
Manoel Junior PMDB Sim
Marcondes Gadelha PSC Sim
Rômulo Gouveia PSDB Sim
Vital do Rêgo Filho PMDB Sim
Wellington Roberto PR Sim
Wilson Braga PMDB Sim
Total Paraíba: 9

Paraná (PR)
Alceni Guerra DEM Sim
Alex Canziani PTB Sim
Alfredo Kaefer PSDB Não
Andre Vargas PT Sim
Angelo Vanhoni PT Sim
Assis do Couto PT Não
Cassio Taniguchi DEM Sim
Cezar Silvestri PPS Sim
Dilceu Sperafico PP Sim
Gustavo Fruet PSDB Não
Luiz Carlos Hauly PSDB Sim
Luiz Carlos Setim DEM Sim
Marcelo Almeida PMDB Não
Moacir Micheletto PMDB Sim
Nelson Meurer PP Sim
Odílio Balbinotti PMDB Sim
Osmar Serraglio PMDB Sim
Ratinho Junior PSC Sim
Reinhold Stephanes PMDB Não
Ricardo Barros PP Sim
Rodrigo Rocha Loures PMDB Sim
Takayama PSC Não
Wilson Picler PDT Sim
Total Paraná: 23

Pernambuco (PE)
Ana Arraes PSB Sim
Bruno Rodrigues PSDB Sim
Carlos Eduardo Cadoca PSC Sim
Eduardo da Fonte PP Sim
Fernando Coelho Filho PSB Sim
Fernando Ferro PT Sim
Gonzaga Patriota PSB Sim
Inocêncio Oliveira PR Não votou porque estava presidindo a sessão
José Mendonça Bezerra DEM Sim
Maurício Rands PT Sim
Pedro Eugênio PT Sim
Raul Henry PMDB Sim
Raul Jungmann PPS Não
Wolney Queiroz PDT Sim
Total Pernambuco: 14

Piauí (PI)
Átila Lira PSB Sim
Ciro Nogueira PP Sim
José Maia Filho DEM Sim
Júlio Cesar DEM Sim
Marcelo Castro PMDB Sim
Osmar Júnior PCdoB Sim
Paes Landim PTB Sim
Total Piauí: 7

Rio de Janeiro (RJ)
Alexandre Santos PMDB Sim
Antonio Carlos Biscaia PT Sim
Bernardo Ariston PMDB Sim
Carlos Santana PT Sim
Chico Alencar PSOL Não
Cida Diogo PT Não
Dr. Adilson Soares PR Sim
Dr. Paulo César PR Sim
Edmilson Valentim PCdoB Sim
Edson Ezequiel PMDB Sim
Eduardo Cunha PMDB Sim
Fernando Gabeira PV Não
Filipe Pereira PSC Sim
Geraldo Pudim PR Sim
Hugo Leal PSC Sim
Indio da Costa DEM Sim
Jair Bolsonaro PP Sim
Léo Vivas PRB Sim
Nelson Bornier PMDB Sim
Paulo Rattes PMDB Sim
Rodrigo Maia DEM Sim
Silvio Lopes PSDB Abstenção
Simão Sessim PP Sim
Solange Almeida PMDB Sim
Solange Amaral DEM Sim
Vinicius Carvalho PTdoB Sim
Total Rio de Janeiro: 26

Rio Grande do Norte (RN)
Henrique Eduardo Alves PMDB Sim
Rogério Marinho PSDB Sim
Total Rio Grande do Norte: 2

Rio Grande do Sul (RS)
Cláudio Diaz PSDB Sim
Darcísio Perondi PMDB Sim
Emilia Fernandes PT Abstenção
Fernando Marroni PT Sim
Germano Bonow DEM Sim
José Otávio Germano PP Sim
Luciana Genro PSOL Não
Luis Carlos Heinze PP Sim
Marco Maia PT Sim
Mendes Ribeiro Filho PMDB Sim
Osmar Terra PMDB Sim
Paulo Pimenta PT Não
Paulo Roberto Pereira PTB Sim
Pompeo de Mattos PDT Sim
Renato Molling PP Sim
Sérgio Moraes PTB Sim
Vieira da Cunha PDT Sim
Vilson Covatti PP Sim
Total Rio Grande do Sul: 18

Rondônia (RO)
Agnaldo Muniz PSC Abstenção
Eduardo Valverde PT Não
Ernandes Amorim PTB Não
Mauro Nazif PSB Não
Moreira Mendes PPS Sim
Total Rondônia: 5

Roraima (RR)
Angela Portela PT Sim
Edio Lopes PMDB Sim
Francisco Rodrigues DEM Sim
Luciano Castro PR Sim
Marcio Junqueira DEM Sim
Maria Helena PSB Sim
Total Roraima: 6

Santa Catarina (SC)
Angela Amin PP Sim
Celso Maldaner PMDB Sim
Décio Lima PT Não
João Matos PMDB Sim
Mauro Mariani PMDB Sim
Paulo Bauer PSDB Sim
Valdir Colatto PMDB Sim
Vignatti PT Sim
Zonta PP Sim
Total Santa Catarina: 9

São Paulo (SP)
Abelardo Camarinha PSB Sim
Aldo Rebelo PCdoB Sim
Antonio Bulhões PRB Sim
Antonio Carlos Pannunzio PSDB Sim
Arnaldo Jardim PPS Sim
Beto Mansur PP Sim
Carlos Sampaio PSDB Sim
Carlos Zarattini PT Sim
Celso Russomanno PP Sim
Devanir Ribeiro PT Sim
Dr. Nechar PP Sim
Dr. Talmir PV Não
Dr. Ubiali PSB Sim
Edson Aparecido PSDB Sim
Emanuel Fernandes PSDB Não
Fernando Chiarelli PDT Não
Francisco Rossi PMDB Sim
Guilherme Campos DEM Sim
Ivan Valente PSOL Não
Jilmar Tatto PT Sim
João Dado PDT Sim
Jorginho Maluly DEM Sim
José C Stangarlini PSDB Não
José Genoíno PT Sim
Lobbe Neto PSDB Sim
Luiza Erundina PSB Não
Marcelo Ortiz PV Sim
Milton Monti PR Sim
Milton Vieira DEM Sim
Nelson Marquezelli PTB Sim
Paes de Lira PTC Não
Paulo Pereira da Silva PDT Sim
Paulo Teixeira PT Sim
Regis de Oliveira PSC Não
Renato Amary PSDB Sim
Ricardo Tripoli PSDB Sim
Roberto Alves PTB Sim
Roberto Santiago PV Sim
Vanderlei Macris PSDB Sim
Vicentinho PT Sim
Walter Ihoshi DEM Sim
William Woo PPS Sim
Total São Paulo: 42

Sergipe (SE)
Iran Barbosa PT Não
José Carlos Machado DEM Sim
Pedro Valadares DEM Sim
Valadares Filho PSB Sim
Total Sergipe: 4

Tocantins (TO)
Eduardo Gomes PSDB Sim
João Oliveira DEM Sim
Laurez Moreira PSB Sim
Lázaro Botelho PP Sim
Moises Avelino PMDB Sim
NIlmar Ruiz PR Sim
Total Tocantins: 6

quarta-feira, dezembro 15, 2010

Sindicalista que denunciou Máfia dos Fiscais morre baleado em São Paulo

SÃO PAULO - Morreu no final da tarde desta quarta-feira, 15, o presidente do Sindicato dos Camelos Independentes São Paulo (Sindcisp), Afonso José da Silva. Ele levou três tiros na sede do sindicato, na Rua Brigadeiro Machado, 309, no Brás, centro de São Paulo.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, Silva deu entrada no Hospital do Tatuapé já em estado gravíssimo e morreu poucos minutos depois, às 17h10. A Polícia Militar informou que uma testemunha ouviu um grito de assalto e logo depois o som de tiros. Até o momento, nenhum suspeito foi preso.

O sindicalista ficou conhecido em fevereiro de 1999, quando denunciou envolvidos na Máfia dos Fiscais - um esquema em que vários vereadores foram acusados de cobrar propinas de ambulantes e comerciantes durante a gestão do então prefeito Celso Pitta.

Duas semanas depois de ter feito a denúncia ao vivo em uma emissora de televisão, Silva levou quatro tiros no peito em um atentado na porta de sua casa.

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,sindicalista-que-denunciou-mafia-dos-fiscais-morre-baleado-em-sao-paulo,654090,0.htm

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Chega, vamos abrir a boca mesmo, não vamos nos intimidar. Queremos esses bandidos presos. Quantos mais irão morrer???



Aumento salarial agradou Tiririca

Livre por enquanto das garras do promotor que tenta impedir sua posse, o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), visitou o Congresso pela primeira vez hoje e disse que chegou "em um bom dia", referindo-se à votação do aumento de salário dos parlamentares. "Dei sorte", afirmou. Segundo o deputado eleito, a proposta de aumento é "bacana" e "legal".
Fonte:
http://jogodopoderparana.blogspot.com/2010/12/aumento-salarial-agradou-tiririca.html?spref=tw Twitter @jogodopoderpr

"Os deputados federais aprovaram o aumento do salário dos congressistas em 62,5% – de R$ 16.500 R$ 26,7 mil, de acordo com o site Congresso em Foco. Para o aumento entrar em vigor, falta apenas a aprovação no Senado. O aumento para presidente da República e para o vice, o reajuste é de 133,9% em relação ao atual salário . "

TCU CONDENA DNIT J MALUCELLI E NATEEC A PAGAR MAIS DE R$ 1 MILHÃO

http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/sessoes/atas/repositorio_atas/ATA_47_PL_de_01-12-2010.pdf

ACÓRDÃO Nº 3218/2010 – TCU – Plenário

1. Processo nº TC 020.559/2004-5.
2. Grupo II – Classe I – Assunto: Recurso de Reconsideração
3. Interessados/Recorrentes: J. Malucelli Construtura e Obras Ltda. (76.519.974/0001-48); Luiz
Francisco Silva Marcos (269.130.547-34); Nateec Planejamento e Serviços Ltda. (82.252.610/0001-47); Ronaldo de Almeida Jares (312.961.147-91)
4. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Dnit no Estado do Paraná
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Valmir Campelo
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.
7. Unidade: Serur.
8. Advogado constituído nos autos: Leonardo Salomão OAB/PR 42.345, Adriano Daleffe
OAB/PR 20.619, Dennys Zimmermann OAB/RJ 91.274

9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos recursos de reconsideração interpostos contra o Acórdão 1.656/2006-Plenário, o qual se refere a tomada de contas especial em que os recorrentes foram condenados em débito solidariamente.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário, ante
as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fulcro nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei n 8.443/92, conhecer dos presentes recursos de
reconsideração para, no mérito, dar-lhes provimento parcial de forma a dar a seguinte redação aos itens
9.2 e 9.3 do Acórdão 1656/2006-Plenário:
―9.2. julgar irregulares as contas dos srs. Ronaldo de Almeida Jares e Luiz Francisco Silva
Marcos, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III, alínea ―c‖; 19 e 23, inciso III, da Lei
8.443/92;
9.2.1. condenar as empresas J. Malucelli Construtura e Obras Ltda. e Nateec Planejamento e Serviços Ltda. e os srs. Ronaldo de Almeida Jares e Luiz Francisco Silva Marcos, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 1.021.481,30 (hum milhão,vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e um reais e trinta centavos), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos, calculados a partir de 30/04/99 até a data do efetivo recolhimento, na forma da legislação vigente, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres do Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes, e art. 214, inciso III, alínea ―a‖, do Regimento Interno;
9.3. aplicar, individualmente, aos responsáveis e empresas arrolados no subitem 9.2.1 deste acórdão anterior a multa prevista no art. 57 da Lei nº 8.443/92, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixando-lhes o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprovem perante este Tribunal, o recolhimento das quantias aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente a partir do dia seguinte ao do término do prazo estabelecido até a data do efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor;‖
9.2. dar ciência aos recorrentes do teor deste acórdão.

10. Ata n° 47/2010 – Plenário.
11. Data da Sessão: 1/12/2010 – Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3218-47/10-P.
13. Especificação do quorum:
13.1. Ministros presentes: Ubiratan Aguiar (Presidente), Valmir Campelo, Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Raimundo Carreiro e José Jorge.
13.2. Auditores convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Auditores presentes: André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.

terça-feira, dezembro 14, 2010

Nereu Moura viabiliza mais de um milhão para Virmond


O deputado estadual Nereu Moura (PMDB) esteve em Virmond nesta quinta-feira (9) para entregar à prefeita Lenita Mierzva a ordem de serviço no valor de R$ 1,17 milhão para a pavimentação com pedras irregulares nas estradas municipais das comunidades de Linha Zapoeski e Campo das Crianças, numa extensão de 9,2 quilômetros.

A prefeita destacou que foi uma honra receber o parlamentar no município para a assinatura do convênio, que tem valor inestimável. “Esta obra vai ficar na história de Virmond”, afirmou Lenita.

Na cerimônia estiveram presentes representantes das comunidades beneficiadas, vereadores e secretários municipais. “O deputado Nereu Moura recebe aqui o abraço de toda a população do município e leva como forma de nosso sincero agradecimento e gratidão ao governador do Estado”, disse a prefeita.

segunda-feira, dezembro 13, 2010

Assessora de petista leva R$ 4,7 milhões

Presidente do Ipam, Liane Muhlenberg trabalha com a senadora Serys Slhessarenko; em declaração, ela nega o vínculo com o Senado

Leandro Colon e Fábio Graner - O Estado de S.Paulo
Uma entidade em nome de uma assessora da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que assumiu semana passada a relatoria do Orçamento de 2011, conseguiu R$ 4,7 milhões em convênios com o governo sem precisar de licitação. No processo para aprovar a liberação do dinheiro, a assessora assinou uma declaração falsa de que não trabalha no Senado.


O dinheiro, oriundo de emendas de parlamentares do PT, é destinado a shows e eventos culturais. A entidade é o Instituto de Pesquisa e Ação Modular (Ipam), presidido por Liane Maria Muhlenberg, que trabalha no Senado desde 2007. No dia 9 de agosto deste ano ela foi transferida do gabinete de Serys para a segunda-vice presidência do Senado, dirigida pela petista.

O Estado analisou nove convênios da entidade com o governo. Liane entregou aos Ministérios do Turismo e da Cultura uma declaração, com data de 2 de março de 2010, em que afirma que os dirigentes do Ipam, incluindo ela, "não são membros dos Poderes Executivo, Legislativo". Em entrevista concedida ontem ao Estado, Liane admitiu que assinou o documento com a falsa informação. "Foi uma irresponsabilidade minha. Uma desatenção, um equívoco", disse.

Ela afirmou ainda que ontem enviou, por e-mail, um pedido de demissão do cargo à senadora Serys. Embora seja lotada na segunda vice-presidência do Senado, Liane disse que cumpre expediente no gabinete pessoal da senadora petista.

A senadora Serys assumiu na semana passada a relatoria do projeto de lei do Orçamento de 2011. Foi escolhida em razão da renúncia do ex-relator Gim Argello (PTB-DF), que entregou a função depois de uma série de reportagens do Estado mostrando ligações de emendas orçamentárias dele com institutos fantasmas e empresas em nome de laranjas.

Antes de Serys, o governo havia indicado Ideli Salvatti (PT-SC), que abriu mão do cargo depois de ser escolhida ministra da Pesca pela presidente eleita Dilma Rousseff.

Agora, o governo vai precisar administrar o desgaste de ter o segundo relator seguido do Orçamento envolvido com o mesmo tipo de problema.

A entidade da assessora de Serys recebeu no ano passado R$ 900 mil dos cofres públicos. Para 2010, já foi liberado R$ 1,5 milhão. Outros R$ 2,3 milhões estão empenhados, ou seja, garantidos pelo governo ao Ipam para exercício de 2010. Esses convênios são fechados para a realização de eventos culturais e turísticos, sem necessidade de concorrência pública.

Vantagens. Como assessora de uma senadora do PT, a presidente do Ipam beneficiou-se de emendas de integrantes do partido, entre eles os deputados Jilmar Tatto (SP), Geraldo Magela (DF) e Paulo Rocha (PA). A senadora Fátima Cleide (RO), o ex-senador João Pedro (AM) e o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), recém-eleito senador, também destinaram recursos do Orçamento para o Ipam.

A entidade recebeu dinheiro do governo para realizar eventos sobre os 50 anos de Brasília e feiras de paisagismo em vários Estados, entre outros projetos beneficiados. Pelo menos R$ 1,5 milhão, empenhado na última sexta-feira, será destinado à entidade para repasse ao projeto Ilha de Marajó: A Revolta da Ave Caruana, dirigido por Tizuka Yamasaki.

O envolvimento da assessora da senadora Serys com entidade e emendas parlamentares é mais um capítulo na farra no esquema montado por institutos com o dinheiro público. Na sexta-feira, a reportagem mostrou que uma entidade fantasma, o Inbrasil, usou uma carta com a assinatura do ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha para conseguir a liberação de dois convênios no valor de R$ 3,1 milhões.

O ministro nega a autoria da assinatura e pediu uma investigação da Polícia Federal. Uma ex-assessora de Padilha, Crisley Lins, contou ao Estado que recebeu o documento do gabinete do ministro e que pediu ao próprio Padilha um favor ao instituto. O Ministério do Turismo decidiu suspender os convênios.

É DESTAQUE !!

CONTAGEM REGRESIVA, PARA A EX´PORIO 2025M, FALTAM 25 DIAS

 

LARANJEIRAS DO SUL NO COMBATE A DENGUE

LARANJEIRAS DO SUL NO COMBATE A DENGUE