O desembargador Mário Casado Ramalho, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou pedido de habeas corpus formulado pelos advogados de José Cícero dos Santos e do vereador Josevan Batista dos Santos, acusados de matar o líder do PT do município de Campo Alegre Genildo Correia Soares. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (16).
De acordo com o desembargador Mário Casado, relator do processo, não há qualquer ilegalidade na manutenção da prisão dos acusados. “Entendo que agiu com correção o magistrado ao manter a segregação dos pacientes, considerando a proximidade da audiência designada, onde certamente será reavaliada a situação dos acusados”, avaliou o magistrado, lembrando que outro habeas corpus, impetrado contra o decreto de prisão preventiva do vereador, será julgado na próxima sessão da Câmara Criminal.
A defesa havia alegado que a prisão preventiva dos pacientes era desnecessária e ilegal, uma vez que não teria havido qualquer indício que atribuísse a autoria do crime aos acusados e que o decreto teria sido embasado em depoimento prestado por um criminoso, acusado de cometer vários homicídios no Estado. Alegou ainda atraso na instrução criminal, visto que teria se passado 120 dias sem que a audiência de instrução e julgamento tivesse sido realizada.
Fonte: http://www.painelnoticias.com.br/alagoas/justica-mantem-presos-acusados-de-matar-lider-do-pt
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