sexta-feira, julho 10, 2020
Sancionada lei que suspende pagamentos ao Fies durante pandemia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus no País, que termina em 31 de dezembro. A lei está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).
O projeto que deu origem à norma é de autoria da Câmara e foi aprovado pelo Congresso no mês passado. Pelo texto, terão direito à suspensão os estudantes com pagamentos em dia e também aqueles com prestações em atraso por, no máximo, 180 dias, desde que as dívidas com essas prestações tenham sido contraídas até 20 de março de 2020.
Para obter o benefício, o estudante deverá manifestar interesse ao banco por meio dos canais de atendimento criados para essa finalidade. Em virtude da pandemia, as mudanças nos contratos podem ser formalizadas pelo estudante ou na agência bancária ou a distância, por meio de assinatura eletrônica, nos termos de regulamento.
Bolsonaro fez apenas um veto ao projeto e deixou de fora da lei o trecho que trata do uso do Programa de Financiamento Estudantil de forma complementar ao Fies tradicional. Segundo o governo, a proposta "está em descompasso com as atuais diretrizes delineadas para o Novo Fies, além de estimular o inadimplemento dos beneficiários do programa".
Dentre vários outros pontos, a nova lei ainda revoga o parcelamento de débitos ao Fies que estava em vigor e estabelece novas regras, com termos semelhantes.
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Deputado Estadual Artagão Jr. Confirmou para segunda (13) início das atividades do Hospital Regional de Guarapuava
Confirmado para segunda (13) início das atividades do Hospital Regional de Guarapuava
O Hospital Regional de Guarapuava iniciará as atividades na próxima segunda-feira (13). O deputado Artagão Júnior confirmou a informação nesta sexta-feira (10) na Casa Civil.
“O governador Ratinho Junior confirmou para esta segunda. Estaremos acompanhando, ao lado dele, do secretário de Saúde, Beto Preto, e demais autoridades, o início das atividades voltadas, neste momento, ao combate do coronavírus”, adiantou o deputado.
Inicialmente, o hospital será destinado exclusivamente para o tratamento de pacientes da Covid-19 por meio do Sistema Único de Saúde (SUS): serão 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 80 leitos de enfermaria clínica, divididos em dois andares do hospital.
“É uma medida importantíssima para Guarapuava e região, dando suporte e estrutura ao enfrentamento do vírus”, disse o deputado.
O Hospital Regional de Guarapuava será referência para Urgência e Emergência, com perfil direcionado a ortopedia e trauma, cirurgia geral e clínica médica, beneficiando 20 municípios da região.
O investimento por parte do Governo do Estado somente na obra é de R$ 57,3 milhões.
Assessoria de Imprensa
Deputado Estadual Artagão Júnior
www.artagaojunior.com.br
Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, manda Lava Jato repassar dados à PGR
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou às forças-tarefa da Lava Jato do Paraná, de São Paulo e do Rio que apresentem dados e informações da operação à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão, liminar, foi tomada em ação da Procuradoria-Geral - sob relatoria do ministro do STF Edson Fachin - que questiona suposta ingerência dos procuradores ao investigar os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quando ambos possuem prerrogativa de foro privilegiado.
"Inegável, por conseguinte, a necessidade de se determinar o imediato intercâmbio institucional de informações, para oportunizar ao procurador-geral da República o exame minucioso da base de dados estruturados e não estruturados colhida nas investigações das forças-tarefa da Operação Lava Jato nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, para que possa se certificar quanto à existência ou não de investigações relativas às autoridades com prerrogativa de foro na Corte realizadas sob supervisão de autoridade judiciária incompetente", afirmou Toffoli.
Segundo o presidente do Supremo, o Ministério Público Federal "é instituição una, nacional e de essência indivisível, e, como tal, conta com órgão central", que é a Procuradoria-Geral da República. "A sua direção única pertence ao procurador-geral, que, hierarquicamente, detém competência administrativa para requisitar o intercâmbio institucional de informações, para bem e fielmente cumprir suas atribuições finalísticas", disse o ministro na decisão datada de anteontem.
Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, a decisão de Toffoli "reafirma a estrutura e a organização do Ministério Público Federal, garantindo a união e as relações que devem nortear os órgãos inferiores em relação aos superiores".
A ação em que Toffoli deferiu liminar foi movida pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, após a PGR tomar conhecimento de que os procuradores liderados por Deltan Dallagnol em Curitiba suprimiram os nomes de Maia e Alcolumbre em uma ação que mira doações ilegais de campanha. Os parlamentares têm prerrogativa de foro e não podem ser alvo de apurações da força-tarefa de Curitiba.
A informação foi revelada pelo site Poder360 a partir de planilha elaborada pela Lava Jato do Paraná que apontava o recebimento de R$ 200 mil por "Rodrigo Felinto", um dos sobrenomes de Maia. Alcolumbre teria sido identificado como "Davi Samuel". Dallagnol alegou que a inclusão dos nomes é "irrelevante" e que não avaliou a legalidade das doações na investigação.
O vice de Aras reforçou no Supremo necessidade de compartilhamento dos dados "dada a notória imbricação entre os crimes apurados pelas mencionadas forças-tarefa perante as instâncias ordinárias e aqueles de competência do STF e do STJ".
A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo disse ontem que foi intimada e "tomará as medidas necessárias ao cumprimento da decisão do Supremo".
Embate
Aras solicitou informações sigilosas às forças-tarefa da Lava Jato por meio de ofício enviado em maio. Os grupos nos Estados se negaram a encaminhar os dados, e os procuradores de Curitiba acusaram a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, braço direito de Aras, de fazer "diligência" para recolher as informações na sede do Ministério Público em Curitiba. A Procuradoria nega. O episódio provocou uma crise entre PGR e Lava Jato.
No início do mês, a PGR criticou o modelo de força-tarefa adotado na Lava Jato. Em manifestação assinada pelo vice-procurador-geral, a Procuradoria afirma que o modelo está "esgotado". Nos bastidores do MPF, a leitura é de que a Procuradoria está desidratando as forças-tarefa para criar a Unidade Nacional Anticorrupção (Unac).
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
SHOW DE PRÊMIOS:Ganhadores do show de prêmios da live do OLHO ABERTO fizeram a retiradas dos prêmios em Laranjeiras do Sul
Foram os mais diversos prêmios sorteados durante a live do OLHO ABERTO, na foto acima alguns dos ganhadores no momento da retirada do prêmio na sede do Blog Olho aberto.
Você poderá concorrer na próxima terça-feira (14) no show de prêmios da live do OLHO ABERTO, fique ligadinho na promoção no facebook no link a seguir https://www.facebook.com/groups/466402707283200/
Direção da penitenciária diz que não recebeu exames de Nelson Meurer

O politico apresentou sintomas de Covid-19 e foi levado para a Policlínica São Vicente de Paula, onde permanece internado. O primeiro resultado teria dado negativo, mas na contraprova, Meurer atestou positivo para a doença.
Logo após a confirmação de contaminação a defesa do ex-político entrou com um pedido para que ele possa cumprir a pena em casa. Os advogados de Nelson Meurer, alegam que ele é de grupo de risco e por isso precisa de um tratamento especial.
Nelson Meurer que foi preso em outubro de 2019, teve diversos pedidos de prisão domiciliar negados pelo STF. O ex-deputado que tem 77 anos de idade e cumpre pena de 13 anos e 9 meses em regime fechado na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão. Meurer foi o primeiro condenado na Lava Jato.
Três Barras:Município segue decreto do Estado e fecha comércio não essencial

Deputado visita obras em Boa Ventura de São Roque e anuncia novos recursos para o município
O deputado Artagão Júnior esteve em Boa Ventura de São Roque, nesta quinta-feira (9), e visitou a nova unidade do Colégio Estadual Adonis Morski. Foram investidos cerca de R$ 4,3 milhões na nova estrutura, com recursos viabilizados pelo parlamentar junto à Secretaria da Educação.
O deputado foi recebido pelo prefeito Edson Hoffmann, vereadores, a direção e equipe administrativa do colégio.
Ainda no município, visitaram a Clínica de Saúde, onde foram investidos R$ 250 mil em melhorias. O local que estava parado, já está realizando atendimentos, inclusive preparado para atender casos suspeitos do coronavírus.
O deputado Artagão Júnior aproveitou para anunciar mais R$ 460 mil via Secretaria da Saúde para a compra de equipamentos.
Parque ecológico
Finalizando o roteiro no município, o deputado visitou o parque ecológico, conhecido como o Parque da Farinheira, que está recebendo investimentos de mais de R$ 900 mil.
O parque ambiental urbano vai oferecer um quiosque de 180 m² com banheiros e churrasqueiras, pistas em material asfáltico para caminhadas, lagos com passarelas e calçadas no entorno, mirante na cachoeira, escadaria que dará de frente com a cachoeira, portal de entrada e arborização.
“É uma grande obra que vai oferecer estrutura e lazer para toda a população de Boa Ventura de São Roque. Com certeza vai mudar a história do município. Agradecemos ao governador Ratinho Junior a liberação de todos os recursos”, enalteceu o deputado Artagão Júnior.
Vagas de empregos em Laranjeiras do Sul
Laranjeiras do Sul:Procura-se a Mima
Rio Bonito do Iguaçu:Agricultura e Assistência Social recebem Fiat Strada 0 km e outros itens da SEAB pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Guedes e Ribeiro engenharia civil
É DESTAQUE !!
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