O advogado Gilmar Cardoso destaca que na data de 1º de outubro, celebra-se o Dia Nacional do Vereador, desde 1984 quando foi instituído através da Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984, cuja iniciativa parlamentar foi do deputado federal Passos Porto, em 1983, em referência e reverência à data em que o Imperador do Brasil, Dom Pedro I oficializou em 1º de outubro de 1828, as normas que regem e definem o cargo de Vereador; dando forma às Câmaras Municipais, marcando suas atribuições e o processo para a sua eleição e dos juízes de paz.
Destaca, ainda que, as nossas câmaras de vereadores são mais antigas do que o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas; sendo que as Câmaras Municipais do Brasil são originárias das tradicionais Câmaras Municipais Portuguesas, que existem desde a Idade Média. Desde a primeira eleição para a vereança municipal, no primeiro município do Brasil, a Vila de São Vicente, no litoral de São Paulo, em 1532, com a Câmara instalada por Martin Afonso de Souza, na então capitania hereditária.
Gilmar Cardoso esclarece que a função política do vereador foi delineada a partir do surgimento das cidades-estado gregas. A pressão escrava por melhores condições de vida obrigou os legisladores gregos a darem início ao processo de democracia. O legislador Sólon foi o responsável por aprimorar as leis escritas gregas e instituiu a Bulé, conselho composto por 400 pessoas, eleitas segundo a riqueza, para criar as leis da cidade. A partir de então, a criação de leis passou a ser responsabilidade dos representantes eleitos pela sociedade, ora de forma democrática, ora escolhidos por grupos específicos.
A origem do termo grego vereador é originário da palavra – verea – que significa vereda ou caminho. Nesse sentido, o vereador representa a vereda, a ponte de ligação entre as demandas da comunidade e o Poder Executivo.
As primeiras normas que serviram para a regulamentação do cargo foram instituídas na Constituição de 1824; e até meados da década de 60 a investidura não era remunerada no país.
Registre-se que ao longo da história política nacional, a atividade parlamentar junto às Casas Legislativas, foram suspensas em duas oportunidades distintas, sendo de 1930 a 1934, no período que precedeu a administração de Getúlio Vargas; e de 1937 até 1946 durante o chamado Estado Novo.
Para o advogado Gilmar Cardoso, a vida de qualquer cidadão firma-se no município. É nele que construímos nossa história, formamos nossa família, conquistamos amigos e vemos brotar lideranças que praticam a arte política, amiga da consciência e instrumento para a construção de uma vida mais justa, digna e democrática.
É no município também que se evidenciam as carências sociais e econômicas de uma Nação e local onde devem ser sanadas. Não há desenvolvimento possível e imaginável sem o fortalecimento das cidades, sem o resgate da cidadania, conscientes que a força do cidadão é fundamental para alcançarmos estes objetivos, afirma Gilmar Cardoso.
Para o advogado, nesse sentido, entende ser essencial, hoje e amanhã, o papel da Câmara Municipal - a instituição pública mais próxima do cidadão e consequentemente, do Vereador; pois a população tem nesse indivíduo o seu primeiro amparo, o contato mais próximo, a linguagem mais simples e um profundo conhecedor dos problemas da sua gente e da sua terra.
Carecemos de vereadores que façam da política a ciência do governo dos povos, talvez esta sim a melhor definição de uma palavra tão importante, mas que vem sendo muitas vezes mal empregada, ou usada para fins pessoais em detrimento dos interesses de toda uma comunidade, concluiu Gilmar Cardoso.
Registre-se que ao longo da história política nacional, a atividade parlamentar junto às Casas Legislativas, foram suspensas em duas oportunidades distintas, sendo de 1930 a 1934, no período que precedeu a administração de Getúlio Vargas; e de 1937 até 1946 durante o chamado Estado Novo.
Para o advogado Gilmar Cardoso, a vida de qualquer cidadão firma-se no município. É nele que construímos nossa história, formamos nossa família, conquistamos amigos e vemos brotar lideranças que praticam a arte política, amiga da consciência e instrumento para a construção de uma vida mais justa, digna e democrática.
É no município também que se evidenciam as carências sociais e econômicas de uma Nação e local onde devem ser sanadas. Não há desenvolvimento possível e imaginável sem o fortalecimento das cidades, sem o resgate da cidadania, conscientes que a força do cidadão é fundamental para alcançarmos estes objetivos, afirma Gilmar Cardoso.
Para o advogado, nesse sentido, entende ser essencial, hoje e amanhã, o papel da Câmara Municipal - a instituição pública mais próxima do cidadão e consequentemente, do Vereador; pois a população tem nesse indivíduo o seu primeiro amparo, o contato mais próximo, a linguagem mais simples e um profundo conhecedor dos problemas da sua gente e da sua terra.
Carecemos de vereadores que façam da política a ciência do governo dos povos, talvez esta sim a melhor definição de uma palavra tão importante, mas que vem sendo muitas vezes mal empregada, ou usada para fins pessoais em detrimento dos interesses de toda uma comunidade, concluiu Gilmar Cardoso.
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