Área de Proteção e Reserva Ambiental ou Situação de Risco
O Município de Rio Bonito do Iguaçu, em forma de conscientização e cuidado com o Patrimônio Público, vem alertar a população para que NÃO ADQUIRAM e NÃO CONSTRUAM imóveis em terreno de domínio público e particular, ou Área de Risco, Preservação/Reserva Ambiental, nos limites do Município, que não estejam devidamente legalizadas (escritura), pois além de ser PROIBIDO é ILEGAL.
Justificamos que os órgãos competentes, não tem condições legalmente para executar as infraestruturas básicas e necessárias, como rede de água, energia elétrica, pavimentações e demais. Também informamos que as pessoas que insistirem em adentrar nesses imóveis, ficarão suspensas dos programas sociais e sistemas habitacionais.
Comentários