Acampamento no Centro Cívico Foto: Marcelo Borges/ Banda B “Nós pedimos que a lei seja seguida conforme ela foi confeccionada. Ou seja: ela aplica o desconto, mas ao mesmo tempo ela nos dá direito de isenção para alguns policiais e bombeiros que já se encontravam na condição de aposentados ,ou então pensionista, na data que a lei entrou em vigor ou seja até 31 dezembro de 2019, ou tenha um teto de isenção, como era antes da lei”, disse à Banda B, o subtenente Santos, que foi policial militar por mais de 30 anos.
Segundo o subtenente, nesses 56 dias de protesto,completado neste domingo (30), conversas com alguns deputados estaduais avançaram, mas que ainda precisam evoluir.
“Tivemos o contato com alguns deputados e com o secretário de segurança pública, mas, infelizmente, foram situações que não nos trouxeram nenhum alento. Mas conseguimos a isenção de policiais militares com moléstia grave, mas está na assembleia desde o dia 28 de fevereiro e até esse momento não foi para a votação”, lamentou.
A Reforma da Previdência trouxe mudanças ao funcionalismo público e entre elas há o reajuste nas alíquotas de contribuição e o estabelecimento de aposentadoria aos militares através da Lei Federal 13.954/2019. Em abril do ano passado, o governador Ratinho Jr. (PSD) encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei 236/2020, que altera alguns pontos em relação à contribuição previdenciária dos servidores públicos militares do Paraná.
A reforma determina que Estados regulamentem a aposentadoria e taxem os aposentados. No entanto, de acordo com os manifestantes, desde março de 2020 tem havido descontos na folha mesmo sem a lei estar regulamentada.
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