Paraná gasta R$ 208 milhões no combate ao coronavírus em quatro meses de pandemia, aponta levantamento

Em quatro meses, o Governo do Paraná gastou R$ 208,8 milhões em despesas pagas referentes ao combate à pandemia de Covid-19, segundo dados do Portal da Transparência atualizados no dia 20 de julho e publicados na segunda-feira (27).

O Paraná tem 67.276 casos confirmados e 1.682 mortes provocadas pela Covid-19, segundo boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Os primeiros casos da doença foram registrados no estado no dia 12 de março.

Apesar da pandemia estar voltada diretamente para área da saúde, até agora, as maiores despesas estão atreladas ao setor de assistência social, em especial, à compra de alimentos. Isso ocorreu em dois dos três órgãos públicos que mais gastaram.

Considerando as despesas que foram pagas, a Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento (Seab) aparece como a que teve os maiores gastos com a pandemia, com R$ 73,9 milhões.

A pasta é responsável pelos programas Comida Boa e Compra Direta Paraná.

O Comida Boa concedeu auxílio de R$ 50 em compras de alimentos para pessoas e microempreendedores que ficaram sem renda na pandemia. Apenas para a criação da plataforma para distribuição do benefício, o estado gastou R$ 400 mil.

Por outro lado, o Compra Direta Paraná foi criado para adquirir alimentos produzidos por cooperativas ou associações da agricultura familiar para rede socioassistencial do estado.

Outro órgão que também aparece com gastos de alimentação é o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar). A unidade é responsável pela terceira maior despesa do governo, com R$ 34,7 milhões gastos.

As despesas do Fundepar estão relacionadas à compra de kits de merenda escolar, que estão sendo distribuídos para 226 mil estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família e em situação de vulnerabilidade social.

Saúde

O Fundo Estadual de Saúde é o segundo colocado no ranking de uso dos recursos públicos, com o total de R$ 70,1 milhões gastos.

A Saúde lidera a lista de despesas quando é levado em consideração o que foi pago e o que ainda será liquidado. Neste caso, a área é responsável por uma despesa de R$ 198 milhões.

Quase metade do investimento feito pelo Fundo Estadual de Saúde foi direcionado para contribuições aos Fundos Municipais de Saúde. Foram empenhados R$ 25 milhões no total.

Os demais gastos estão relacionados à compra de materiais hospitalares, de limpeza e até mesmo com publicidade.

Valores comprometidos

Para o enfrentamento à pandemia, o Paraná arrecadou R$ 462,3 milhões. O dinheiro veio de fontes variadas, como transferências feitas por instituições públicas. Contribuíram, por exemplo, o Tribunal de Justiça e a Assembléia Legislativa do Paraná.

O estado também recebeu no orçamento R$ 122,8 milhões vindos do Auxílio Financeiro aos Estados, para saúde e assistência social.

Por outro lado, quando se leva em consideração a soma das despesas pagas e das que ainda serão liquidadas pelo governo, o estado apresenta um comprometimento da arrecadação de R$ 419,6 milhões, segundo dados do Portal da Transparência.

Comparando as despesas que estão comprometidas e o orçamento reservado para a pandemia, o Paraná ainda tem R$ 42,6 milhões para usar no combate à Covid-19, o que representa 9% do total da arrecadação.

Recursos X Despesas

Apesar do Portal da Transparência apontar que o Paraná possui mais de 90% de toda arrecadação para a Covid-19 comprometidos, a contadora-geral do estado, Cristiane Barrel, explica que o governo trabalha com outras fontes de recursos.

"O estado não está comprometendo só essas receitas. Não vai ocorrer de faltar recurso, o estado está comprometendo também recursos próprios", afirmou.

Segundo a contadora-geral, o governo remaneja recursos próprios de outras áreas para o combate à pandemia. A distribuição das verbas por órgão estadual, como as secretarias, está ocorrendo de acordo com a necessidade, com foco maior na Saúde.

Cristiane disse ainda que, no início da pandemia, a contabilidade estadual buscou filtros para identificar aquilo que seria aplicado no combate ao coronavírus.

Por outro lado, parte do planejamento da contabilidade para 2020 precisou ser adaptado. Isso porque o orçamento da execução das receitas do governo sempre é aprovado no ano anterior ao exercício.

"É tudo muito novo, ninguém contava com a pandemia. Quando o orçamento de 2020 foi elaborado lá em 2019 ninguém tava com a pandemia no planejamento. A adaptação está ocorrendo, na verdade", disse.



Transparência

Por conta da pandemia, 316 dos 399 municípios paranaenses decretaram estado de calamidade pública, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Esses decretos são reconhecidos pela Assembléia Legislativa do Paraná (Alep), autorizando a gestão municipal a tomar medidas como a compra ou contratação de serviços necessários sem processo de licitação.

As prefeituras também ficam autorizadas a remanejar recursos e orçamentos para aplicar as verbas no combate à pandemia.

Um levantamento feito em junho pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) do Ministério Público do Paraná (MP-PR) apontou que as gestões gastaram um total de R$ 211 milhões com a Covid-19.

A maior parte desse recurso, ou R$ 171 milhões, foi utilizada em editais com dispensa de licitação.

Para ajudar no acompanhamento por parte da sociedade e fiscalização, o MP-PR criou um banco de dados que avalia a transparência dos municípios nos gastos com a pandemia.

Segundo o relatório, 50 municípios — 12,5% do total do Paraná — apresentaram transparência considerada satisfatória. Outros 80 municípios, ou 20,1%, foram avaliados como insatisfatórios.

O restante das cidades, 269, municípios foram avaliados pelo MP-PR com nota geral de transparência parcialmente satisfatória.

Veja o mapa com o banco de dados

O coordenador do Caex e procurador de Justiça Bruno Sérgio Galati explicou que a ferramenta foi desenvolvida justamente para avaliar como os municípios estão cumprindo a legislação.

"Em relação aos municípios que não estão cumprindo a legislação, o Patrimônio Público, que é outra área do Ministério Público, irá expedir uma recomendação e notificar o gestor público para que faça a adequação necessária", afirmou.

Galati esclareceu ainda que a ferramenta não faz uma análise do bom uso do recurso público, mas sim do cumprimento de uma lei federal de fevereiro deste ano em relação ao enfrentamento e transparência durante a pandemia.

"É preciso ter uma participação popular muito grande no aperfeiçoamento e melhoria desses portais, senão eles sempre vão continuar numa condição insuficiente no nosso ponto de vista", disse.

G1PR