Conforme a lei, o servidor público tem direito a folga no dia do aniversário sem desconto do salário.
Caso a data do aniversário caia em um fim de semana ou feriado, a folga será no primeiro dia útil subsequente.
"Essa questão de escolher um dia caso o aniversário caia no fim de semana, não vejo razão. Se você tem um trabalho e não vai aproveitar com a família, é justificável. Agora, o fim de semana você já tem livre", opina a estudante Gabriele Gonçalves.
E, se duas pessoas que trabalham no mesmo departamento comemoram os aniversários no mesmo dia, o responsável pelo setor deverá montar uma escala para que a prestação de serviço não seja prejudicada.
Nos casos dos servidores que fazem plantão, que trabalham em unidade de saúde, a chefia imediata deverá garantir o benefício, providenciando a substituição.
O servidor só perderá a folga se estiver de férias.
"Fui funcionário público e nunca tive esse privilégio. Nem queria ter. Tem muitas outras coisas mais necessárias para ver", afirmou o aposentado Jair da Silva Nantes.
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