Os números foram apresentados hoje em Curitiba pelo presidente da AMP, 2º vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e prefeito de A ssis Chateubriand, Marcel Micheletto, na palestra sobre o tema Federalismo Fiscal no Brasil e os Aspectos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), na abertura do 1º Congresso Interestadual de União e Fortalecimento da Vereança, promovido pela Uvepar (União dos Vereadores do Paraná).
Micheletto criticou o fato de, após a Constituição Federal de 1988, os municípios brasileiros terem acumulado cada vez mais responsabilidades, sem a devida contrapartida de recursos federais. Os números acima ajudam a explicar o fato de os municípios viverem uma das maiores crises da sua história, comentou.
Insuficiência de repasses
Segundo ele, a Constituição Federal de 1988 e as legislações seguintes trouxeram grandes avanços no campo social, que os municípios defendem e apoiam. Mas, paralelamente, ampliaram significativamente as atribuições das prefeituras, sem a garantia de repasses de recursos suficientes para cobrir as despesas da municipalização dos serviços e dos programas federais.
O presidente da AMP citou como exemplo deste problema a insuficiência dos repasses de recursos dos mais de 390 programas federais existentes, que são executados pelos municípios. Na merenda escolar, por exemplo, que custa R$ 4,5 por aluno/dia, as prefeituras recebem apenas R$ 0,36 por aluno/dia. No caso do transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino, que custa cerca de R$ 112 por aluno/mês, os municípios recebem somente R$ 12 por aluno/mês.
Isto ajuda a entender porque as prefeituras enfrentam dificuldades para atender melhor à população, sobretudo nas áreas mais sensíveis - como a saúde, a Educação e a assistência social. Não há finanças públicas que sobrevivam a este brutal desequilíbrio entre receitas e despesas, afirmou Marcel Micheletto.
Desigualdade de receitas
Outro problema enfrentado pelas prefeituras, denunciado por Micheletto na palestra, é a desigualdade na distribuição dos recursos entre a União, os Estados e os Municípios. As prefeituras recebem apenas 20% de tudo o que a União arrecada. Já o Governo Federal fica com 54% do bolo tributário e os Estados, com 26%. Esta concentração de recursos não faz sentido porque é nos municípios que a população trabalha e paga impostos. Por isso, é urgente a realização de um novo pacto federativo, que equilibre a distribuição destas receitas, defendeu.
Assessoria de Comunicação da AMP
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