Com o objetivo de planejar as diretrizes das ações da Administração Pública Municipal, o PPA – Plano Plurianual é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, definindo as políticas públicas do Governo Municipal e que serão incorporadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, de modo a construir um Município melhor para se viver pelos próximos quatro anos, neste caso específico para o quadriênio 2018 a 2021.
Após a realização da Audiência Pública realizada na última quarta-feira, 26, as sugestões seguem agora para analise e aprovação da Câmara Municipal. Os vereadores poderão inserir suas sugestões na L.O.A. discutida anualmente pelos legisladores.
O encontro contou com a presença de representantes dos poderes Executivo e Legislativo, bem como de representantes da sociedade civil organizada através de associações e entidades.
O prefeito Osmário salientou que são nas Audiências Públicas que a população tem a oportunidade de apresentar suas reivindicações de melhorias conforme a sua necessidade. “ Em estando em conformidade com a legislação em vigor, é certo e notório que o administrador terá que buscar alternativas para fazer cumprir com o planejamento indicado”, disse o prefeito.
Assessoria de Comunicação.
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