A Vara da Fazenda Pública de Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro paranaense, determinou liminarmente o início da reforma do Colégio Estadual Rio Branco, no prazo de 30 dias.
A decisão atende pedido apresentado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Platina.
As condições precárias do local foram atestadas em inspeção judicial, que constatou “afundamento de alguns pontos da construção e rachaduras estruturais”.
Os reparos devem ser realizados de acordo com projetos já elaborados pela Secretaria de Estado da Educação e pela Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), com orçamento estimado em R$ 2,9 milhões.
A decisão judicial abrange a reconstrução do refeitório e da cozinha e reparos gerais de urgência nas salas de aula, instalações sanitárias, salas administrativas, auditório, laboratório e quadra de esportes. Inclui ainda adaptação arquitetônica, estrutural, hidráulica e elétrica, além de implantação de central de gás, passarelas, depósito de resíduos e depósito de material de limpeza.
A instituição educacional atende aproximadamente mil estudantes do ensino fundamental e médio (regular e profissionalizante), nos turnos matutino, vespertino e noturno.
O não cumprimento da determinação judicial sujeitará o governo do Estado e a Secretaria Estadual de Educação ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil reais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário