O secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, deputado Artagão Júnior, foi recebido pelo presidente do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, nesta segunda-feira (18).
Esta foi a primeira visita ao IAP do deputado na função de secretário da Justiça, oportunidade em que foram discutidos processos de licença ambiental em diversos municípios e também a lei complementar nº 140/2011 que trata da cooperação entre a União, Estados e municípios nas ações administrativas relativas ao meio ambiente.
O primeiro município do Estado a emitir licenciamento ambiental de maneira completamente descentralizada é Guarapuava.
Um dos benefícios da descentralização é a agilidade dos processos. Uma licença expedida pelo IAP, por exemplo, que poderia levar até seis meses, leva cerca de 10 dias pelas prefeituras.
Em contrapartida, o IAP oferece capacitação, o sistema de informação utilizado pelo órgão e as taxas ambientais recolhidas no ato do protocolo das solicitações de licenciamento.
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