terça-feira, abril 19, 2016

A pedido do MP, Justiça bloqueia bens de vereador acusado de uso irregular de verbas

A pedido da Promotoria de Justiça de Imbituva, no Sudeste Paranaense, a Justiça determinou o bloqueio dos bens de um vereador da cidade investigado por utilização irregular de verbas públicas. 

O réu foi presidente da Câmara de Vereadores e, nessa função, substituiu interinamente o prefeito, de janeiro de 2009 a novembro de 2010, período em que, segundo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, ocorreram os fatos investigados.

Conforme apurou o MP-PR, o vereador gastou sem a devida prestação de contas cerca de R$ 137 mil, em valores atualizados. Várias notas fiscais apresentadas por ele demonstraram que o dinheiro não era usado para finalidade pública. Há comprovantes, por exemplo, de casas noturnas na capital e em Brasília. Além disso, há até cinco notas de alimentação com a mesma data, algumas com altos valores.

Além do bloqueio de bens, no montante de R$ 550 mil (incluindo o prejuízo ao erário e a multa civil), requerido liminarmente, a ação pede a condenação do réu às penas da Lei de Improbidade (como suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos).

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