Até 18 de março, a punição de políticos por infidelidade partidária está suspensa. O Congresso promulgou ontem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria uma janela de 30 dias para troca de partido sem provocar a perda automática de mandato. Comparado ao jargão do futebol, seria a ‘janela de transferências’ da política.
Estima-se que entre 50 e 75 deputados – em torno de 15% dos 513 que compõem a Câmara – migrem para outra legenda por motivos diversos, que vão desde insatisfação com os rumos do partido até rearranjos visando as eleições municipais de outubro.
A emenda também exclui como justa causa para troca partidária a migração para partidos políticos recém-criados. Com 28 partidos representados no Congresso, o artigo pretende desestimular a criação de novas siglas apenas para abrigar insatisfeitos.
Antes da proibição, o PMB (Partido da Mulher Brasileira) foi o mais beneficiado. Poucos dias depois de criada, a sigla formou uma bancada de 20 deputados e um senador: Hélio José (DF).
O recém-criado partido Rede Sustentabilidade parece ser o destino que mais receberá novos integrantes.
A PEC faz parte da proposta de minirreforma eleitoral e contempla apenas deputados e vereadores. Senadores, governadores e presidente da República, por exemplo, podem mudar de partido quando quiserem.
Fundo partidário
Atrair um número maior de deputados amplia a representação do partido, mas não provoca efeitos nas finanças nem na publicidade no partido. O repasse de Fundo Partidário e a distribuição do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão seguem inalterados. A lei fixa os critérios conforme a formação da bancada nas últimas eleições. Na prática, portanto, a mudança só trará efeitos práticos após as eleições de 2018.
Este ano, o Fundo Partidário distribuirá R$ 737,9 milhões para 34 legendas.
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