Para conseguir fazer com que vereadores votassem sete projetos do Executivo antes do Ano-Novo, o prefeito de Avaré (SP), Poio Novaes (PMDB) precisou obter uma liminar na Justiça, que obrigou a realização da sessão extraordinária neste sábado (26 de dezembro).
Segundo informações do portal G1, os parlamentares que estavam em recesso não teriam concordado em fazer a sessão até antes da decisão judicial. A justificativa do presidente da Câmara, Denilson Rocha Ziroldo (PSC), de oposição ao partido do prefeito, era que nenhum dos projetos era de relevância. “Por que eu iria fazer uma sessão extraordinária onde 90% dos projetos estão em dia, e os que chegaram aqui e não tem aprovação do jurídico e nem parecer de comissões? Tivemos que fazer tudo correndo e de supetão", diz.
A vereadora Rosângela Paulucci, líder do governo no Legislativo, no entanto, apresentou versão diferente, afirmando que alguns projetos tinham de ser analisados ainda neste ano pelo princípio da anuidade. “Lei que diz respeito a tributo tem que ser votada no ano anterior", afirmou.
Dos sete projetos mde lei apresentados, cinco foram aprovados, um foi rejeitado (que propunha a redução de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano) e o Plano Diretor foi adiado.
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