Acordos velados entre siglas e brechas legais nas regras contra a infidelidade partidária estimularam 128 parlamentares a mudar de legenda
INFOGRÁFICO: Confira os números de trocas de partido entre os deputados federais da autal legislatura
A resolução aprovada pelo TSE e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal em 2007 determinou que os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos eleitos. O Judiciário, porém, permitiu a mudança de legenda em quatro hipóteses: fusão ou incorporação do partido; criação de nova sigla; mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou discriminação pessoal do político eleito.
A resolução aprovada pelo TSE e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal em 2007 determinou que os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos eleitos. O Judiciário, porém, permitiu a mudança de legenda em quatro hipóteses: fusão ou incorporação do partido; criação de nova sigla; mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou discriminação pessoal do político eleito.
Novas siglas
A segunda opção – fundação de um novo partido – foi a mais utilizada pelos parlamentares. Ao longo dos últimos dois anos e três meses, cinco novas legendas foram criadas – PSD e PPL, em 2011; PEN, em 2012; além de Pros e Solidariedade (SDD), em 2013. Dessas, apenas o PPL não filiou congressistas em exercício de mandato. Atualmente, PSD, Pros e SDD somam 80 cadeiras na Câmara.
A quantidade é a mesma da trinca oposicionista formada por PSDB, DEM e PPS. Os três partidos foram os que mais sofreram com as trocas. A bancada eleita por eles em 2010 era de 109 deputados – 27% maior que a atual.
Sem ideologia
“A intenção da resolução do TSE era justamente manter o desejo do eleitor no momento da votação, respeitando a proporção de votos recebidos pelos partidos, mas na prática não foi isso que aconteceu”, analisa o professor de Ciência Política e Direito Constitucional Valdir Pucci, da Universidade de Brasília. Todas as novas legendas se posicionaram mais favoravelmente ao governo nas votações do que a oposição. “É algo que só reforça o caráter pouco ideológico dos partidos.”
Há outras brechas dentro das brechas. Pucci cita que os novos partidos também puderam ser utilizados como “pontes” para a troca entre legendas antigas. Quando um deputado muda de uma sigla antiga para uma recém-criada passa a ter liberdade para escolher outra antiga em uma segunda troca.
Dos 128 deputados que trocaram de partido, 11 mudaram duas vezes e três saíram e voltaram para a mesma legenda (o que totaliza as 142 trocas). Dentre as mudanças mais bruscas está a do deputado catarinense Paulo Bornhausen, que saiu do “liberal” DEM, passou pelo “nem de direita, nem de esquerda” PSD, e acabou no “socialista” PSB.
Dono da quarta maior bancada da Câmara, o PSD foi criado como uma dissidência do DEM, tradicional aliado do PSDB, e já adiantou que vai apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). “O PSD teve a particularidade de representar um sentimento político represado há muito tempo, é uma mobilização de lideranças políticas nacionais importantes”, diz o paranaense Eduardo Sciarra, líder do partido na Câmara.
Siglas que não pedem mandato de volta e incentivam o troca-troca
Um dos fenômenos que mais alimentou a troca de legendas na atual legislatura foi o acordo velado entre os principais líderes partidários de não reivindicar na Justiça os mandatos dos infiéis. Desde fevereiro de 2011, foram pelo menos 32 trocas diretas entre siglas já estabelecidas. De acordo com a resolução do TSE, podem solicitar a decretação de perda do cargo eletivo o partido envolvido, o Ministério Público Eleitoral e aqueles que tiverem interesse no caso, como os suplentes.
Em novembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou à Justiça pedido para a cassação de 13 deputados que trocaram de partido neste ano. Dentre eles, está o paranaense Luiz Nishimori, que deixou o PSDB para ingressar no PR. Segundo Nishimori, a saída foi negociada com o presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), o que impediria sua perda de mandato.
Desde a resolução do TSE, a Justiça determinou a devolução do mandato ao partido em apenas um caso – ainda assim, sem efeito prático. Em 2009, o então deputado federal Robson Rodovalho (DF) trocou o DEM pelo PP. A mudança foi questionada pelo DEM e a perda do cargo chegou a ser determinada pelo TSE. Após uma série de recursos de Rodovalho, a decisão final só foi ratificada em 2012, depois do fim do mandato.
Em outro caminho, uma nova possibilidade de restringir a infidelidade é a lei, em vigor desde outubro, que inibe a criação de novos partidos. O texto veda que parlamentares que mudem de legenda no meio do mandato transfiram para a nova sigla parte da cota a que o partido de origem tem direito do Fundo Partidário e do tempo de propaganda no rádio e na televisão.
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