Os estabelecimentos que cobram pelo uso de computador com acesso à internet, chamados de LAN houses, poderão ser classificados como de interesse social e integrar os esforços pela inclusão digital, contando com incentivos para a aquisição de computadores.
O projeto (PLC 28/11) foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAE). O texto dá às LAN houses a denominação de Centros de Inclusão Digital (CID), que deverão estimular o desenvolvimento educacional e cultural, disponibilizando programas de pesquisas; acesso para conexões com finalidades sociais, profissionais e de entretenimento; além de conexão com instituições públicas.
A proposta dá prioridade aos CIDs na concessão de financiamento público para aquisição de computadores, em especial no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Para fazer jus ao benefício, a LAN house deverá, entre outras obrigações, manter na tela inicial orientações sobre acesso a jogos eletrônicos não recomendados para menores de 18 anos.
Estados e municípios poderão firmar parcerias com os CIDs para atividades educacionais, culturais e de utilidade pública. A proposta estimula a criação de selos de qualificação, conferidos às LAN houses que cumprirem a nova lei.
De autoria do ex-deputado Vieira Reis, o projeto recebeu voto favorável do relator na CCJ, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que destacou o alcance social da medida.
Foto:Presidente da CCJ, Eunício Oliveira coordena a votação
Via Jornal do Senado (Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)
Comentários