Desde 2011 o Paraná não registra invasões de terra nem conflito violento envolvendo questões agrárias e fundiárias. A tranquilidade no campo é resultado da política de negociação adotada pelo governo do Paraná para buscar as melhores soluções administrativas, estabelecer prioridades e resolver conflitos em todas as áreas. “Essa diretriz foi estendida para a questão agrária, em que o diálogo tem prevalecido”, afirma o assessor especial para Assuntos Fundiários, Hamilton Serighelli.
“Desde o ano passado não tivemos invasões e nenhuma morte relacionada a questões fundiárias”, enfatiza Serighelli. De acordo com ele, a atuação do governo é pautada pelo respeito aos direitos humanos. “Com base nisso temos obtido bons resultados nos processos de reintegração de posse e evitado maiores problemas no campo”, afirma.
Serighelli explica que o governo estadual trabalha como mediador para que as decisões sobre as questões agrárias sejam tomadas de maneira democrática, na mesa de negociações. “Nossa maior preocupação é manter a paz no campo e depois sim, ajustar outras questões”, afirma. “O mais importante é manter aberto o canal de diálogo entre os proprietários, movimentos sociais e instituições públicas.”
Segundo o assessor especial, o Paraná tem quase 500 mil propriedades rurais. Dentro deste universo existem 72 processos de reintegração de posse, e apenas 13 casos ainda sem solução. “Os casos que ainda estão sem acordo esbarram em questões de titularidade da posse da terra e nos valores apresentados pelos proprietários”, afirmou.
MEDIAÇÃO – Para o major Valdir Carvalho de Sousa, coordenador de Mediação dos Conflitos da Terra da Secretaria da Segurança Pública, o processo de negociação é muito mais eficiente e menos oneroso para os cofres públicos do que simplesmente cumprir mandados judiciais. “Existem casos de reintegração que foram cumpridos na íntegra e sem negociação, em que as famílias foram retiradas de manhã e reinvadiram a mesma área à tarde”, explicou.
Segundo o major, em todas as questões de conflitos agrários em que o Estado foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Paraná tomou todas as medidas reparadoras exigidas. “O Paraná tem condenações antigas e tomou todas as providências para o cumprimento dos requisitos exigidos pela corte”, informou.
As condenações tratam de embates e mortes violentas que aconteceram nos campos do Paraná na década de 90. “O Estado do Paraná está corrigindo essas distorções e servindo como modelo de pacificação no campo para o Brasil e para a Organização dos Estados Americanos” afirmou Sousa.
PGE – Por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Paraná fez todos os encaminhamentos necessários referentes às condenações. Os processos pendentes estão em fase de estudo de formas legais para indenizar as partes prejudicadas nas questões envolvendo conflitos de terra.
Segundo Serighelli, em muitos casos as medidas da PGE se baseiam no fato de que a reforma agrária é uma questão federal. A responsabilidade passa a ser do Estado a partir do momento em que a União disponibiliza a área. “Toda a estrutura de saneamento, iluminação, educação, saúde e segurança será disponibilizada pelo Estado após a legitimação da terra”, informou
Nenhum comentário:
Postar um comentário