Os três membros da comissão foram nomeados na manhã desta sexta-feira (24), em obediência a sentença judicial feita pela juíza da 5º Vara Cívil, Gabriella Britto de Oliveira. De acordo com o procurador da Câmara de Vereadores Pascoal Muzeli, a Justiça determinou um prazo de 48 horas para que o presidente instaurasse a CPI, sob pena de crime de desobediência.
Em junho, dois meses depois de as denúncias surgirem, quatro vereadores se prontificaram a assinar o requerimento para abrir a CPI, mas eram necessárias as cinco assinaturas. Dias depois, o vereador Mário Seibert (PTC) foi cassado pela Justiça. No lugar dele, assumiu Rosa da Saúde. Assim que assumiu o cargo, a nova vereadora assinou o requerimento.
Assinatura contestada
Rosa ficou apenas uma semana no cargo. Quando ela assumiu, Alcebíades da Silva (PDT), então suplente de vereador, entrou com um pedido na Justiça para assumir a vaga de Seibert. A sentença foi favorável a Alcebíades. Com a saída de Rosa, a abertura da CPI foi discutida em plenário e a maioria votou por arquivar o requerimento que investigaria o prefeito e o secretário. Os vereadores argumentaram que a assinatura de Rosa não valia pelo fato dela não fazer mais parte da Câmara.
Muzeli explicou que como a Constituição Federal diz que a CPI é um instrumento de proteção à minoria, dois vereadores entraram com mandado de segurança na 5º Vara Cívil e a Justiça pedindo, novamente, pela abertura da CPI.
Segundo o procurador, a Justiça disse que o fato de a vereadora não estar mais no cargo não desqualifica o requerimento e a Câmara “entendeu o pedido de forma mais clara”. Conforme Muzeli, os parlamentares escolhidos pelo presidente iniciarão os trabalhos de investigação sobre o caso de recebimento de propina na segunda-feira (27).
Matéria G1
Foto:Ilustrativa
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