Câmara aprova projeto que prevê abertura do comércio em Fazenda Rio Grande até o fim da pandemia

Em cinco minutos e meio, os vereadores de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), discutiram e aprovaram nesta quarta-feira (31) um projeto de lei, com três emendas, permitindo a abertura do comércio todos os dias até o fim da pandemia do novo coronavírus.

A aprovação em primeiro turno da proposta assinada pelos 13 vereadores foi por unanimidade, em sessão extraordinária. O projeto voltará a ser votado na quinta-feira (1º), às 14h, também em sessão extraordinária. Veja detalhes do projeto mais abaixo.

As restrições previstas na proposta são menos rígidas do que as atualmente em vigor por um decreto do governador Ratinho Junior (PSD). O decreto vale para 11 cidades da RMC do primeiro anel no entorno da capital, entre elas Fazenda Rio Grande, até 5 de abril.

Desde o início da pandemia, municípios têm autonomia para definir medidas restritivas, conforme entendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Câmara de Fazenda Rio Grande, Alexandre Maringá (PRTB), que é empresário, informou que vai se manifestar após a aprovação final do projeto. O prefeito Nassib Kassem Hammad (PSL), que é médico, aguarda o envio para sanção para falar sobre o assunto.

Na justificativa do projeto, os vereadores afirmam que a proposta busca ajudar economicamente as empresas e o comércio da cidade. O texto também diz que a vida e a saúde são prioridades, mas que o fechamento tem efeitos prejudiciais.

Caso o prefeito não sancione após aprovação, os vereadores podem derrubar o veto e promulgar a lei.

Votação e emendas

O projeto recebeu três emendas que foram aprovadas por unanimidade. As alterações permitem o funcionamento de tabacarias por entrega ou vendendo no balcão, sem consumo no local, e a utilização de provadores em lojas.

Outra emenda foi incluída para garantir que escolas particulares funcionem com até 50% da capacidade no município enquanto durar a pandemia da Covid-19.


Durante a sessão, o presidente da Casa não usou máscara, e o vereador Gilmar Petry (Cidadania) abaixou a máscara para explicar as emendas. O chefe do Legislativo também levou o dedo à boca pegar saliva para folhear papéis que estavam na mesa.

Os vereadores não respeitaram distanciamento entre si durante a sessão, ficando lado a lado.

A assessoria de imprensa da Câmara informou que medidas de prevenção estão sendo tomadas e que há aferição de temperatura diariamente e fornecimento de álcool gel para todos. Funcionários da Casa também tralham presencialmente em escala de rodízio.

De acordo com o boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) desta quarta, o município registra 8.721 casos da Covid-19 e 184 mortes causadas pela doença. Na RMC, há 278 na fila de espera por leitos, sendo que 167 aguardam vaga em UTI.

Medidas previstas no projeto:

Segundo o projeto, o comércio e prestadores de serviço poderão funcionar todos os dias, exceto os estabelecimentos em shoppings ou calçadões que estão proibidos de abrir aos finais de semana.

Veja abaixo as medidas que devem ser respeitadas:

estabelecer controle de acesso nas portas de todas as lojas, a fim de evitar aglomerações, bem como, a aferição de temperatura;
disponibilizar álcool em gel do tipo 70% na entrada e saída de todos os estabelecimentos, bem como para o uso dos comerciantes durante o expediente de trabalho;
nos caixas e guichês, preferencialmente, deverá haver um vidro ou algum tipo de repartição para separar clientes e atendentes;
manter os estabelecimentos ventilados e arejados;
permanência de funcionários e empreendedores com máscaras durante todo o período de expediente;
os comerciantes deverão exigir de seus clientes o uso continuo de máscaras durante a permanência dentro do estabelecimento e, caso o cliente não possua, o local deverá ter o equipamento para ser disponibilizado para uso;
é de responsabilidade do estabelecimento controlar o trânsito de pessoas dentro do local, havendo, no mínimo, distanciamento de no minimo 1,5 metro nos ambientes;
o estabelecimento deverá sinalizar o chão com marcações de distanciamento de 2 metros nas filas de acesso para adentrar o local;
as máquinas de cartão, celulares, telefones, ou qualquer aparelho de uso comum deverá ser higienizado a cada uso;
nos salões de beleza não será permitida a permanência de filas dentro do estabelecimentos e todas as poltronas deverão ser higienizadas a cada novo cliente.

G1PR