Além do abandono de animais, práticas como bater, negar água ou alimento também são consideradas crime.
Agentes de Endemias e da Vigilância Sanitária do Município realizam nesta sexta-feira, 30, uma campanha de orientação a população da área urbana, sobre o abandono de animais.
A Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) prevê os maus-tratos como crime. O decreto 24645/34 (Decreto de Getúlio Vargas) determina quais atitudes podem ser consideradas como maus-tratos. Qualquer pessoa que for testemunha de um abandono de animais domésticos ou exóticos, podem ir à delegacia mais próxima. A Promotora de Justiça permite a denúncia anônima. Mas, para que a denúncia seja realizada, você precisa ter certeza do crime, pois, uma acusação falsa é outro crime. Além disso, no momento da denúncia, na delegacia, é preciso passar o maior número de informações possíveis em relação ao infrator, como seu endereço residencial ou comercial.
Segundo o secretário de Saúde, Wanderlei Portela, infelizmente o abandono de animais está cada dia mais presente nos noticiários. Mesmo com tantas campanhas contra a prática, muita gente ainda comete esse crime - principalmente quando é época de férias, mesmo não havendo um número exato, as estatísticas dos institutos de pesquisa afirmam que nos períodos de férias há um pico no abandono de animais. O secretário lembra que o abandono de animais é crime e precisa ser denunciado.
Assessoria de Comunicação /Resp. Edy Cunha.
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