Os depoimentos giraram em torno do levantamento feito sobre as concessões, informações necessárias para o aprofundamento dos trabalhos da CPI, de modo que os deputados puderam tirar dúvidas.
Bernardo Carli, membro da Comissão, questionou sobre os procedimentos de elaboração dos relatórios de auditoria do TCE e se têm prazo para ser julgados. Carli também quis saber sobre a legalidade da ata nº 17, que trata de alterações contratuais. Lima explicou que os relatórios dependem de julgamento em plenário pelo TCE e da boa vontade dos conselheiros. Sobre a ata, ela tem a mesma validade de aditivos contratuais.
Também foi ouvida pela CPI a procuradora Geral do Estado Jozélia Nogueira. Ela abordou as demandas judiciais envolvendo o Estado e as empresas de pedágio, e lembrou das últimas negociações entre o governador Beto Richa e as concessionárias para execução das obras de duplicação da BR-277. Jozélia afirmou que as auditorias e os estudos técnicos realizados pelo Estado caminham em conjunto com as negociações com as concessionárias para realização imediata de obras previstas em contrato.
Na reunião ainda foram deliberados requerimentos, dentre eles dois de Bernardo Carli. Um requer a convocação do senhor Joel Larocca Junior para prestar depoimento acerca da Análise dos Preços da Proposta Comercial integrante do Contrato de Concessão resultante do Programa de Concessão de Rodovias do Paraná – Lote 5. O outro requer a convocação da senhora Vera Beznos para prestar depoimento sobre o Estudo de Viabilidade Técnico e Econômica, que serviu de base para a definição do modelo de concessão adotado pelo Estado do Paraná. Ambos foram aprovados.
Via Cristina / Assessoria de imprensa Dep. Bernardo Carli
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