A
prefeitura de Guaraniaçu realizou nesta manhã de quinta-feira 21, no Auditório
da Secretaria Municipal de Educação, Audiência Pública, para apresentar a
previsão orçamentária dentro da realidade do Município para o ano de 2019.
A Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO é o instrumento usado pelo governo para
estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública,
principalmente, como base para a elaboração do orçamento anual.
Os trabalhos
foram conduzidos, pelo Sr. Fausto Salvador, Contador da Prefeitura e contou com
a presença dos secretários municipais, diretores de departamentos, assessores,
vice-prefeito e prefeito municipal.
O
Poder Executivo tem até o próximo dia 30 de Junho, para encaminhar à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019,
para a Câmara Municipal que por sua vez, tem até o dia 31 de agosto para
devolver a proposta já apreciada, com suas devidas emendas ao Executivo.
A
LDO para 2019, tem previsão de receitas na ordem de R$ 57.465.350,00milhõese
despesas de R$ 45.834.550,00 milhões, entre as quais, R$ 1.700.000,00 com a
Câmara Municipal e R$ 9.930.800,00 com o FUPREMGUAÇU.
A LDO é a base da Lei Orçamentária Anual
(LOA), que deve ser votada pela Câmara até o encerramento do ano legislativo
com os números finais do Orçamento que será usado pelo município no ano
subsequente.
Conforme destacou o prefeito Osmário Portela,
a LDO “estabelece normas para execução orçamentária, de forma que se mantenha o
equilíbrio das contas públicas, proporcionando maior transparência em suas
realizações”.
Para confecção da LDO, o município estima um
PIB (Produto Interno Bruto) de 8% para o ano que vem e inflação de 4%. De
acordo com a evolução desses indicadores, que influenciam a arrecadação, são
feitos ajustes até a finalização da LOA.
O Orçamento leva em conta as prioridades de
cada setor administrativo e norteia a aplicação dos recursos pelo Poder
Executivo ao longo do próximo ano.
Por: Assessoria de
Comunicação
