Scarpelini pede cassação de Requião João Arruda Paranhos e Zeca Dirceu

Fonte: http://www.parana-online.com.br/editoria/politica/news/499982/?noticia=SCARPELINI+PEDE+CASSACAO+DE+REQUIAO

O advogado José Domingos Scarpelini, ex-candidato a deputado federal pelo PSB, ingressou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a diplomação do senador eleito Roberto Requião (PMDB), do deputado federal eleito João Arruda Junior (PMDB) e do deputado estadual eleito Leonaldo Paranhos da Silva (PSC).

A alegação de Scarpelini é que os três podem ser enquadrados na Lei do Ficha Limpa por já terem sido condenados em órgãos colegiados da Justiça e, portanto, poderiam ser declarados inelegíveis.

Scarpelini pediu investigação também contra o deputado federal eleito Zeca Dirceu (PT), por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral deste ano. Scarpelini sustenta que Requião deve ser enquadrado na lei do "ficha limpa", por conta da condenação por órgão colegiado por abuso de poder no caso do uso da Rádio e Televisão Educativa para autopromoção e ataques a adversários.

A condenação que consta do recurso é de março de 2008, quando a 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) determinou a Requião o pagamento de multas pela "utilização dos meios de comunicação; desvio de finalidade e abuso de poder" por conta das críticas que fazia durante a Escola de Governo, reunião semanal do secretariado transmitida ao vivo pela Rádio e Televisão Educativa.

Em novembro, Scarpelini protocolou uma representação no Ministério Público Federal para que fosse impugnada a diplomação do senador eleito Roberto Requião. Mas o Ministério Público Federal não recebeu a representação.

No caso de Arruda, a acusação de Scarpelini é que o peemedebista, atual secretário-geral do PMDB, tem condenação criminal transitada em julgado por envolvimento em acidentes de trânsito, que resultou na morte de duas pessoas, em Curitiba.

A pena de Arruda, acusado também de evasão do local do acidente, foi de quatro anos de detenção, convertida posteriormente em ajuda financeira às famílias das vítimas e prestação de serviços à comunidade. A pena foi extinta em 14 de junho de 201O.

Mas o advogado e ex-deputado estadual argumenta que a extinção ocorreu após a publicação da Lei da Ficha Limpa, em 7 de junho de 2010. No recurso, Scarpelini argumentou que Arruda é inelegível porque no âmbito eleitoral, a pena continua aplicável.

Contra Leonaldo Paranhos, Scarpelini apontou que o deputado eleito pelo PSC foi condenado pelo Tribunal de Contas da União ao pagamento de R$ 5 mil em multa por irregularidades em um contrato com uma cooperativa gaúcha de trabalhadores deficientes físicos para prestação de serviços no Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). Paranhos foi diretor presidente do Ipem.

Liminar suspende inscrição do Paraná no cadastro de inadimplentes da União

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar na Ação Cautelar (AC) 2748, para suspender a inscrição do estado do Paraná como inadimplente no Cadastro Único de Convênio (CAUC) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). As inscrições nos cadastros da União impedem as transferências voluntárias de verbas federais.

A inscrição como inadimplente foi atribuída ao não cumprimento, em 2009, de pressuposto constitucional para aplicação de no mínimo 12% ao ano da receita estadual na área de saúde.

A Procuradoria paranaense alega, no entanto, que o estado investiu R$ 1.220.829.217,36 na saúde, valor correspondente a 12,08% da arrecadação de impostos, atingindo, assim, o parâmetro constitucional exigido.

Aponta, com isso, ofensa ao princípio do devido processo legal, nos termos do artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal, pois o lançamento nos cadastros teria ocorrido sem a comunicação prévia para o exercício da ampla defesa e do contraditório. Acrescenta que, “ante a suspensão das transferências voluntárias federais, fica obstaculizada a concretização de políticas públicas essenciais à população paranaense”.

Ao deferir o pedido para afastar a eficácia do lançamento do estado do Paraná como inadimplente, o ministro Marco Aurélio frisou que sucedem casos sobre a mesma matéria – “a prática da União em inserir, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal e no Cadastro Único de Convênios, como inadimplente, unidade da Federação, sem viabilizar, antes, o direito de defesa”.

Processos relacionados
AC 2748

Esclarecimento de Guilherme sobre texto de Assessora de Imprensa é Baleada

Sobre o texto: ASSESSORA DE IMPRENSA DE NOVA LARANJEIRAS É "BALEADA" DE RASPÃO NA VILA SÃO MIGUEL, vamos publicar na integra o relato de Guilherme, o qual comentou e foi postado na matéria, relatando sendo uma das vítimas.

http://olhoabertopr.blogspot.com/2010/12/assessora-de-imprensa-de-nova.html

Meu nome é Guilherme Marcelino Junior e foi para mim que a moça citada em sua matéria deu carona. Por isso, gostaria de tecer alguns comentários sobre seu texto. 1° Não entendi por que a palavra despedir-se está nele grafada entre aspas e com letras maiúsculas. Seria para insinuar que não estávamos nos despedindo qdo os disparos em frente a uma casa próxima de onde o carro parou começaram? Se foi para isso, há um equívoco, pois havia outro amigo nosso no veículo e ele pode atestar que quando nos díziamos tchau, ouvimos um barulho muito forte, seguido de outros de menos intensidade. O que ocorreu a nós foi uma fatalidade, não desejo experiência semelhante a ninguém. Compreendo a liberdade para noticiar fatos. Questiono, porém, quando o texto deixa de ter caráter informativo para ter caráter especulativo. O uso da palavra despedir-se da forma como está feita dá margem a interpretações maldosas e pode transformar em culpado quem na verdade foi vítima.

MEC vai distribuir KIT GAY nas Escolas

Fraude e desvio em empresa pública do Paraná antecipam auditoria

http://www.fabiocampana.com.br/2010/12/fraude-e-desvio-em-empresa-publica-do-parana-antecipam-auditoria/

Quando o governador eleito Beto Richa, do PSDB, afirmou que pedirá auditoria nas contas do Estado, não imaginou que o trabalho começaria antes de sua posse, nesta semana.

Pois, pois, dois diretores de empresa pública do governo do Paraná denunciaram ao Ministério Publico e ao Tribunal de Contas, na ultima quinta-feira, uma fraude no SIAF-Sistema de Administração Financeira do Governo do Paraná feita por um funcionário da SEFA-Secretaria de Estado da Fazenda que era o Diretor Financeiro do órgão e que causou um desvio de aproximadamente R$ 500 mil que foram parar na sua sua conta particular.

O funcionário, que já confessou formalmente o crime e entregou seus extratos bancários mostrando que usou o dinheiro para fins particulares, tinha cometido o mesmo crime em 2004, quando foi instado pela própria SEFA a devolver os recursos. Mas foi lotado pela SEFA na empresa estatal em 2005, recebendo senha de acesso ao sistema e voltou ao crime. Ele usava de sua senha de acesso ao sistema SIAF da SEFA e desviava os recursos usando assinaturas falsificadas dos diretores nos boletins de crédito que eram enviados ao Banco do Brasil, que pagava sem conferir a autenticidade das assinaturas.

A pedido dos diretores da empresa o MPE e o TCE investigarm a existência de fraudes em todo o sistema SIAF da SEFA, que podem ter sido cometidos em outras Gerências Financeiras das secretarias de estado e empresas públicas. Os desvios ocorreram entre 2006 e 2010 e todas as contas do órgão foram aprovadas pelo TCE, que não descobriu a fraude através da fiscalização. Agora Beto Richa sabe que um bom caminho é investigar a fragilidade do SIAF-Sistema de Administração Financeira do Governo do Paraná.

Orçamento reduz recursos para o PAC

Orçamento reduz recursos para o PAC

A relatoria do Orçamento de 2011 prevê corte de R$3,3 bilhões nas verbas para as obras do PAC no próximo ano.O parecer destina ao programa R$40,15 bilhões, frente aos R$43,5 bilhões da proposta original enviada pelo governo ao Congresso. O primeiro a prever redução das obras do PAC, no início do mês, tinha sido o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que, depois, foi desautorizado pelo presidente Lula. O Orçamento ainda está inflado em R$25,3 bilhões, mesmo após o corte de R$3 bilhões proposto pelo Planejamento. A Comissão de Orçamento quer aumentar em R$12,1 bilhões a previsão de investimentos em 2011. As emendas parlamentares fizeram explodir os gastos de todos os ministérios. Alvo de denúncias, o Turismo passou de R$862,9 milhões para R$3,6 bilhões (acréscimo de R$2,8 bilhões). Ao todo, as emendas somam R$20,6 bilhões.

O “balanção” de Lula é um festival de mentiras

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Sponholz: o que vou ganhar do Papai Noel?

ASSESSORA DE IMPRENSA DE NOVA LARANJEIRAS É "BALEADA" DE RASPÃO NA VILA SÃO MIGUEL

Simone Lucia dos Santos (Assessora de imprensa de Nova Laranjeiras) "foi" baleada de raspão na madrugada deste domingo. A vitíma estava na rua Dr. Jorge Barreiro na vila São Miguel aproximadamente as 04:00 hs da madrugada, segundo a vitíma ela foi dar carona a um amigo que reside na vila São Miguel e ao descer do veículo para 'DESPEDIR-SE" do amigo escutou disparo de arma de fogo, os quais segundo informações prestadas pela vitíma atingiram o seu veículo e sua perna de raspão.
*Com informações baseado no boletim de ocorrência policial.

Postado pelo blogueiro A.Z.

Verão começa com previsão de muito calor no litoral

FONTE: GAZETA DO POVO

A previsão do Instituto Simepar é que até 21 de março as temperaturas fiquem acima da média histórica.

O Verão começa oficialmente 21h38 desta terça-feira (21), mas quem estava no litoral paranaense nesta segunda-feira (20) podia jurar que a nova estação já havia chegado. Nas praias, as temperaturas chegaram aos 30ºC. De acordo com o boletim divulgado pelo Instituto Tecnológico Simepar, a previsão é que até 21 de março as temperaturas fiquem acima da média histórica.

Segundo o Simepar, o fenômeno La Niña tem provocado, desde a primavera, a passagem rápida de frentes frias pelo sul do Brasil. O resultado disso será a distribuição espalhada pela região de pancadas de chuva fortes, acompanhadas por raios e ventos. O calor deve continuar nesta semana que antecede o Natal, com temperaturas que devem variar dos 18 ºC aos 29ºC, com previsão de chuvas na quarta e na quinta-feira.

Terça-feira

A previsão para esta terça-feira é de céu com muitas nuvens nas praias. Há possibilidade de pancadas de chuva no fim do dia. Em Guaratuba, a temperatura mínima prevista é de 22ºC e a máxima de 29ºC. Em Antonina, os termômetros variam de 20ºC a 29ºC.

http://www.gazetadopovo.com.br/verao/conteudo.phtml?tl=1&id=1079609&tit=Verao-comeca-com-previsao-de-muito-calor-no-litoral

Homem fica de cueca na Câmara de Vereadores

Dizendo-se "indignado" com o aumento de 90% dado pelos 20 vereadores a si próprios, o comerciante Reinaldo Martins do Prado, de 47 anos, tirou a roupa e ficou só de cueca hoje no plenário da Câmara de Sorocaba (SP). Detido pelos guardas municipais por ato indecoroso, ele reagiu: "Indecoroso e indecente é o que está acontecendo aqui".

O munícipe acabou liberado porque nenhum dos vereadores presentes quis representar contra ele. Numa sessão relâmpago, que durou menos de um minuto, os vereadores aprovaram uma resolução que aumenta de R$ 7,8 mil para R$ 15 mil os salários para a próxima legislatura.

Com a decisão, eles derrubaram medida anterior que dava aos vereadores o mesmo índice de reajuste dos servidores municipais e atrelaram seus vencimentos aos proventos dos deputados federais. No mesmo ato, foi aprovada ainda a criação de mais 20 cargos de assessor parlamentar - cada vereador, agora, passa a ter cinco assessores de livre nomeação, com salários a partir de R$ 3 mil.

Munícipes usando narizes de palhaço foram ao plenário com faixas e cartazes, mas nada adiantou. O presidente da Câmara, Mário Marte Júnior (PPS), pôs rapidamente a matéria em discussão e, com o silêncio de todos os vereadores, a pauta foi considerada aprovada. Marte Júnior reconheceu que houve desgaste político. "Vamos absorver o desgaste, afinal ninguém atropelou a lei", justificou.
http://br.noticias.yahoo.com/s/20122010/25/politica-homem-fica-cueca-na-camara.html

EMPRESÁRIO LARANJEIRENSE É PRESO EM FLAGRANTE POR CRIME AMBIENTAL

O empresário laranjeirense “ROBERTO CAPRINI” foi preso em flagrante na tarde deste sábado (18) por crime ambiental.

Roberto Caprini tem uma empresa que produz ração animal nas proximidades da entrada do Assentamento “8 de Junho” próximo ao Dallas Motel.

DENÚNCIA

Denuncias anônimas levaram policiais civis da 2ª SDP até o endereço da empresa, no local o Delegado BRADOCK e equipe fizeram levantamentos preliminares onde foi constatado que a água utilizada na produção da ração animal e manutenção dos dejetos eram através de tubulação jogada no Rio denominado “ARROIO SIMÃO” e que posteriormente deságua no RIO LEÃO, este mesmo rio é responsável pelo abastecimento de água da cidade de Laranjeiras do Sul.

INDIGNAÇÃO

Moradores das proximidades da empresa estavam indignados com tamanho descaso deste empresário com o meio ambiente, “não entendo como um homem pode fazer isso, pois ele coloca em risco de contaminação a si mesmo e aproximadamente mais de 30 mil pessoas que ingerem a água do Rio Leão diariamente ” afirmou um morador das proximidades da empresa.

IMPRENSA MARROM

Fato notório foi a “existência” da imprensa “MARROM” em Laranjeiras do Sul, onde diante de toda esta situação criminosa e até o fechamento desta matéria (22:30) ninguém havia divulgado nada sobre a prisão, porque será???

PERÍCIA

O Delegado BRADOCK solicitou a presença da policia cientifica (criminalística) no local para conclusão do flagrante, mais informações em breve.

EM TEMPO

“OS RADIALISTAS CONTINUAM PRESOS”.

Postado pelo blogueiro A.Z.

Dinheiro de emendas caiu em contas pessoais ou foi sacado na boca do caixa

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,dinheiro-de-emendas-caiu-em-contas-pessoais-ou-foi-sacado-na-boca-do-caixa,655440,0.htm

Extratos bancários obtidos pelo ‘Estado’ também mostram que cheques foram trocados em empresas de factoring

Documentos bancários obtidos com exclusividade pelo Estado revelam o desvio do dinheiro público do Orçamento supostamente investido em shows e eventos culturais. A movimentação bancária integral da RC Assessoria e Marketing, empresa em nome de laranjas, mostra que parte do dinheiro liberado a partir das emendas dos parlamentares foi desviada para a conta pessoal de dirigentes dos institutos fantasmas. O que sobrou foi sacado na boca do caixa em dinheiro vivo, uma estratégia que dificulta a fiscalização sobre o uso e o destino final do dinheiro.

Os extratos bancários também mostram que cheques foram trocados em empresas de factoring - um caminho para a lavagem de dinheiro. Houve até a compra de pelo menos um carro com verba pública.

A RC Assessoria e Marketing é uma das campeãs de subcontratação pelos institutos "sem fins lucrativos" que fecham convênios com os Ministérios do Turismo e da Cultura sem licitação para receber dinheiro de emendas de deputados e senadores. A empresa foi criada em abril passado apenas para receber o dinheiro dos institutos, que servem para intermediar os convênios com o governo.

Desde então, R$ 3 milhões caíram na conta da empresa para, teoricamente, realizar eventos. Pelo histórico bancário de 18 páginas, R$ 1,7 milhão foi sacado em espécie tão logo o dinheiro foi parar na conta da RC. Há saques de R$ 450 mil, feitos em 48 horas, no fim de outubro. Outros R$ 550 mil foram sacados no período de 15 dias que antecedeu o primeiro turno eleitoral.

O dinheiro destinado por deputados e senadores também foi parar em revendedoras de carros. Uma loja de veículos de Unaí (MG) recebeu R$ 171 mil. Seu dono, Lucas Couto Mendes, disse que não fez nenhuma transação com a empresa. "Uma pessoa veio aqui, comprou um carro e avisou que receberíamos uma transferência bancária. E aí veio da RC", disse.

Segredo. Mendes se negou a revelar quem fez a compra. "Não sou obrigado a contar. Isso é segredo comercial de nossa empresa", disse.

O Estado descobriu que um veículo de R$ 33 mil foi comprado em nome do jardineiro Moisés da Silva Morais, dirigente laranja da empresa, mas não há referências sobre a origem da negociação. O outro dirigente laranja da RC, como revelou o Estado no dia 5 de dezembro, é o mecânico José Samuel Bezerra, que vive de bicos.

No extrato, aparecem entidades que receberam, nos últimos dois anos, emendas e lobby dos senadores Gim Argello (PTB-DF), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Adelmir Santana (DEM-DF), e dos deputados Geraldo Magela (PT-DF), Sandro Mabel (PR-GO), Sandes Júnior (PP-GO), Rodovalho (PP-DF), Luciana Costa (PR-SP), Wellington Fagundes (PR-MT), entre outros.

Filho de Argello. A reportagem identificou que dirigentes dos institutos Renova Brasil, Recriar e Inbraest receberam de volta, em suas contas pessoais, parte do dinheiro que haviam remetido para a RC Assessoria e Marketing. Ou seja, os termos de subcontratação informados pelos institutos ao governo federal são apenas uma simulação dentro do processo de convênio.

Essas entidades só existem no papel e foram beneficiadas por mais de R$ 1 milhão em emendas do senador Gim Argello, que renunciou à relatoria do Orçamento após o esquema revelado pelo Estado.

Cerca de R$ 93 mil, por exemplo, foram transferidos em depósitos picados da RC para a conta pessoal do presidente do Instituto Recriar, Jilvan Carlos Fonseca. Essa entidade ficou conhecida por repassar R$ 550 mil de um convênio para uma rádio em nome do filho de Argello.

Em 16 de setembro, uma transferência de R$ 30 mil saiu da RC para a Requinte Vidros, vidraçaria que emprestou endereço ao Instituto Renova Brasil.

Além de emendas de Gim Argello, essas entidades usaram atestados de idoneidade assinados pelo deputado petista Geraldo Magela, que alega ser vítima de fraude.

O BLOG OLHO ABERTO PARANA DESEJA FELIZ NATAL A TODOS OS AMIGOS

PMDB é o campeão de emendas para entidades sem fins lucrativos

Amanda Costa Do Contas Abertas
No próximo ano, as instituições sem fins lucrativos de várias áreas, em especial as da área de cultura e turismo, deverão receber pouco mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos referentes a emendas apresentadas por deputados e senadores. Deste valor, quase R$ 136 milhões são de autoria de parlamentares do PMDB, partido que mais ofereceu emendas em benefício de entidades. Ao todo, 452 parlamentares, entre deputados e senadores, sem contar as emendas de bancada e comissões, apresentaram propostas que beneficiam diretamente instituições sem fins lucrativos, como ONGs, OSCIPs e fundações.

O PT destinou igualmente um volume considerável de recursos por meio de emendas para entidades sem fins lucrativos, quase R$ 134,3 milhões ( veja tabela ). Para o cientista político Antonio Flavio Testa, os dados mostram o “favorecimento clientelístico do PMDB para aliados e subordinados” e destaca ainda uma estratégia do PT em destinar recursos para instituições relacionadas ao partido. “O PT costuma repassar dinheiro público para entidades que são vinculadas. É um dos resultados do aparelhamento do Estado que o PT perpetra”, avalia.

Parlamentares do PSDB também beneficiaram ONGs, fundações e OSCIPs com R$ 133,5 milhões. Já o DEM apresentou emendas no valor de R$ 101,5 milhões para entidades. O valor que deverá ser repassado às instituições no próximo ano poderia ser ainda maior, caso não tivesse sofrido baixas na análise dos relatores setoriais. Após aprovação das emendas na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, a verba destacada para entidades sem fins lucrativos foi reduzida em R$ 266,8 milhões.

O deputado Magela (PT-DF) encabeça a lista de parlamentares que mais apresentaram emendas ao orçamento em benefício de instituições. Magela separou R$ 12,9 milhões, o que representa 96% da verba que dispunha em emendas, estabelecida em R$ 13,5 milhões. Em nota, o parlamentar explicou que costuma apoiar ações do terceiro setor. E frisou que, por ser um deputado do Distrito Federal, onde não há prefeituras, o próprio governo se encarrega de pequenas obras que, em outros estados, costumam receber emendas dos parlamentares locais. “Tenho conhecimento da diversidade existente no terceiro setor. Existem diversos problemas, mas há entidades sérias e que realizam um bom trabalho de ação social. A maior parte de minhas emendas é destinada à cultura, visto que sou presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa da Cultura”, disse.

O deputado Fernando Nascimento (PT-PE) ocupa o segundo lugar da lista, tendo destinado R$ 12,6 milhões (94% da verba). O deputado afirma que apresentou emendas em favor de entidades por conta da impossibilidade de prefeituras receberem recursos públicos, já que estavam inadimplentes. “Muitas prefeituras estavam inadimplentes, então não era possível repassar os recursos diretamente para elas. Então, acabei destinando para entidades ligadas a cultura”, explica. “Mas, já procurei saber se ainda dá tempo para mudar as emendas para a área de infraestrutura turística até legalizarem as prefeituras”, completa.

Ao todo, 12 parlamentares destinaram R$ 10 milhões ou mais para entidades sem fins lucrativos de suas emendas individuais. Os deputados Vadão Gomes (PP-SP) e Laerte Bessa (PSC-DF) também designaram mais de 90% da cota de emendas para entidades, respectivamente, R$ 12,3 milhões e R$ 12,1 milhões. Entre os senadores, o primeiro nome a aparecer é do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que destinou R$ 7,9 milhões a instituições.

A assessoria do senador Suplicy informou que o parlamentar costuma destinar emendas para fundações, que são ligadas à saúde e à educação, por um acordo de bancada. Procurados pela reportagem, os deputados Laerte Bessa e Vadão Gomes não foram encontrados até o fechamento da matéria.

Principais atividades
O setor mais privilegiado é a saúde (R$ 485,7 milhões), seguido da cultura (R$ 141,4 milhões), ciência e tecnologia (R$ 85,2 milhões) e turismo (R$ 71,7 milhões) (veja tabela). Na lista dos 75 programas mais beneficiados com recursos federais que devem ser transferidos para entidades que atuam nestas áreas estão “assistência ambulatorial e hospitalar especializada”, com R$ 459,5 milhões e o programa “engenho das artes”, com R$ 117,7 milhões. Além do programa “turismo social no Brasil: uma viagem de inclusão”, terceiro colocado com R$ 70,7 milhões.

Na outra ponta, os setores que menos deverão receber recursos no próximo ano por meio de emendas, no âmbito das entidades sem fins lucrativos, são indústria e comércio exterior (R$ 610 mil) e integração nacional (R$ 680 mil). Em se tratando dos programas que menos receberão recursos, estão “proteção a pessoas ameaçadas”, “promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa”, e “conservação dos biomas brasileiros”, contemplados, cada um, com R$ 100 mil.

Segundo o cientista político Antonio Flavio Testa, de fato, o terceiro setor necessita de recursos públicos para atender a necessidades específicas da sociedade, mas, por outro lado, avalia que com o crescente repasse de recursos para ONGs é possível o surgimento de novas denúncias envolvendo entidades de fachada. “As ONGs são parceiros importantes para o desenvolvimento social. Mas o aparelhamento ideológico é inaceitável, e ocorre intensamente. É preciso definir com clareza as regras de financiamento, o contrato de gestão e a forma de avaliação dos resultados obtidos. Do contrário, podem aparecer novas denúncias, agora, vindas de verbas de outros ministérios”, analisa.