Audiência ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa na noite desta segunda-feira (2).. Créditos: Valdir Amaral/AlepUm trato para melhorar a qualidade do ar em ambientes fechados foi firmado na noite desta segunda-feira (02) na Assembleia Legislativa do Paraná. O Pacto pela Qualidade do Ar Interior é uma mobilização nacional que busca unir esforços para criar ambientes internos mais saudáveis e sustentáveis. O acordo foi assinado durante uma audiência pública que debateu pontos de uma proposta que visa implementar a Política Estadual de Qualidade do Ar Interior, iniciativa que quer assegurar ambientes mais seguros para a população. O documento foi firmado entre do deputado Cobra Repórter (PSD), proponente da audiência, e o presidente do Plano Nacional de Qualidade do Ar Interior (PNQAI), Paulo Jubilut.
Com a iniciativa, o Poder Legislativo quer promover ações para prevenir doenças respiratórias, melhorando a produtividade e promovendo o bem-estar da população, com impactos positivos em locais como escolas, hospitais e escritórios. O encontro contou com a participação de especialistas no tema, que discutiram discutir os impactos e a importância da qualidade do ar interior para a saúde e bem-estar do cidadão.
O projeto 636/2024, de autoria do deputado Cobra Repórter, tem o objetivo de estabelecer padrões referenciais mínimos de qualidade do ar em ambientes internos, além de definir limites máximos para contaminações por fontes de natureza biológica, química e física. A proposta observa uma série de princípios, como o atendimento aos padrões de referência para a Qualidade do Ar Interior, conforme as disposições da Norma ABNT NBR 17.037, que estabelece diretrizes para a qualidade do ar em ambientes não residenciais climatizados artificialmente ou qualquer outra norma que a venha substituir, além de impor normas técnicas e legislações aplicáveis em vigor.
O texto também visa garantir índices adequados de qualidade do ar nos ambientes fechados, tanto públicos quanto privados; estimular a criação de empresas e geração de empregos qualificados na cadeia produtiva; fomentar a capacitação e formação de recursos humanos para atuar nas diferentes etapas do processo de garantia da Qualidade do Ar Interior; incentivar a adoção de medidas sanitárias que promovam a saúde, segurança, bem-estar e conforto; além de cumprir as disposições previstas na legislação federal e estadual.
O deputado Cobra Repórter lembrou que no ambiente de trabalho, a má qualidade do ar pode resultar, por exemplo, na queda de produtividade. Segundo ele, estudos demonstram que ventilação inadequada, somada à presença de contaminantes, como poeira, fungos e produtos químicos, impacta negativamente a eficiência dos trabalhadores e eleva os custos com saúde. O parlamentar afirmou que a instalação de filtros, purificadores de ar e sistemas adequados de ventilação podem reduzir os danos, melhorando a qualidade de vida e diminuindo as taxas de doenças ocupacionais.
“Durante a pandemia, por exemplo, nós tivemos vários questionamentos que não puderam ser explicados. Então resolvemos debater esse assunto que é de suma importância. Como é que está o ar das nossas crianças nas escolas? Como é que está a qualidade do ar nos hospitais? E nas repartições públicas? Muitas pessoas acabam tendo algum problema de saúde e não sabem de onde vem. Será que isso não está no ar? Por isso, estamos trazendo especialistas para discutir e para possamos ter projetos de lei tramitando aqui na Assembleia. Vamos aprofundar neste tema e tenho certeza que o poder público vai fazer a sua parte”, completou.
Apresentações
O presidente do Plano Nacional de Qualidade do Ar Interior (PNQAI), Paulo Jubilut, abordou uma visão abrangente sobre as políticas nacionais para o setor. Ele também destacou a importância de regular o setor. “Nós bebemos em torno de dois litros de água por dia e respiramos dez mil litros de ar por dia. Então, o controle da qualidade do ar interior está relacionado à saúde pública. Muitos ficam doentes por não ter renovação de ar nas salas. A falta de renovação do ar eleva o nível do CO2. Isso resulta na dificuldade de absorção da informação e sonolência. Então nosso objetivo é começar a regulação para que tenhamos uma legislação para dar suporte para que a sociedade consiga efetivamente entender o problema e tomar ação corretiva porque elas estão todas ao nosso alcance”, comentou.
Ele também recordou que está em vigor no Paraná a Lei Estadual 22.060/2024, de autoria do deputado Cobra Repórter, que cria a Semana Estadual da Qualidade do Ar Interior. A Lei promove atividades realizadas anualmente na semana que integra o dia 14 de agosto, o Dia Interamericano da Qualidade do Ar. A proposta visa conscientizar a população sobre a importância da qualidade do ar nos ambientes internos, tanto de uso coletivo quanto individual. “Nenhum estado no Brasil tem uma legislação como esta. O Paraná é pioneiro no assunto”, afirmou Jubilut.
O engenheiro civil Leonardo Cozac, presidente da Brasindoor, organização dedicada ao controle da qualidade do ar interior, lembrou que os cuidados com o ar são desprezados e que, por isso, uma regulamentação é necessária. “Nós cuidamos da água, mas não do ar. Não nos preocupamos com isso. Este tema não está na agenda da sociedade. Temos que nos proteger quando o ar não está bom. Então discutir esse tema e este projeto de lei é necessário para que as pessoas comecem a pensar. O propósito da nossa agenda é estabelecer normas e técnicas que, após debatidas, possam realmente ajudar a regulamentar o assunto”, disse. Para ele, a necessidade de se discutir a qualidade do ar hoje passa pelos mesmos desafios de quando se debateu a necessidade de implantação de sistemas de saneamento básico.
Já o diretor regional da Associação Sul Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação (Asbrav), Alexandre Fernandes Santos, reforçou a importância de projeto bem executados para manter a qualidade do ar interior. “Ficamos muito dentro das residências ou muitas vezes passamos o dia dentro de escritórios. Por isso, precisamos focar na importância de um projeto, de um planejamento. Quando você faz um projeto, é preciso promover a renovação, porque você não pode ficar respirando o mesmo ar. Também é necessária a filtragem deste ar”, exemplificou.
Saúde
O professor na Escola de Políticas Públicas e Governo (EPPG) da Fundação Getúlio Vargas, Weeberb J. Réquia Jr., tratou dos problemas de saúde causados pela má qualidade do ar. Ele afirmou que a poluição do ar, tanto interna, quanto externa, causou no Brasil cerca de 50 mil mortes. Quando a poluição do ar é atrelada à morte por doenças cardiorrespiratórias, este o número cresce ainda mais. Ele também demostrou a ligação de falta de qualidade do ar com nascimentos prematuros.
O estudioso também ofereceu ainda exemplos da influência da poluição do ar na educação. "Em torno 25% da poluição exterior penetra nos ambientes fechados. Realizamos um estudo da estimativa da qualidade do ar nas salas de aula. Checamos que poluentes do estacionamento de uma escola conseguem penetrar em todas regiões da escola. Comparamos a exposição dentro e fora do local e a exposição dentro da sala era muito maior que fora. Estima-se que 10 milhões de estudantes brasileiros estejam matriculados em escolas localizadas em áreas com alta concentração de poluentes atmosféricos. Todo esse poluente pode resultar na diminuição da capacidade cognitiva das pessoas”, exemplificou.
Participações
Também participaram do debate o deputado Fábio Oliveira (PODE), o vice-presidente do Plano Nacional de Qualidade do Ar Interior (PNQAI), Osny do Amaral Filho, além de Clodomir L. Ascari, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PR), Maria Cristina Bitencourt, representando a Secretaria de Estado da Educação, e Jurandir Marcondes Ribas Filho, da Associação Médica do Estado do Paraná.
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