PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Confira quais são os projetos a serem discutidos em primeira votação nesta segunda.
- Projeto de emenda 001/2023 que altera a redação do Artigo 16, que terá a seguinte redação: Artigo 16: O Poder Executivo regulamentará através de Decreto presente Lei, no prazo de 90 dias;
- 017/2023 de autoria dos vereadores Juvinha, Rodrigo, Joel, Ademilson, e Halisson que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COBEAL de Laranjeiras do Sul – PR;
- 022/2023 de autoria do vereador Carlos Alberto Machado Magrão que declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a associação comunitária da colônia santa cruz;
- 023/2023 de autoria dos vereadores Carlos Alberto Machado Magrão, Valeide Scarpari e Ney Becker que declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Dos Produtores Rurais da Comunidade da Torre da Telepar;
- 024/2023 de autoria do Poder executivo que autoriza a concessão de incentivo fiscal à empresa Iguaçú Comércio de Combustíveis ltda., para fins de ampliação, reforma e incremento de prestação de serviços, representando estímulo ao desenvolvimento econômico e social do município de Laranjeiras do Sul/pr.
GRANDE EXPEDIENTE
No grande expediente de hoje está o requerimento do Executivo municipal para Regime de Urgência no projeto de Lei nº 026/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Esse projeto da entrada hoje na Casa.
Também no grande expediente está referendado a falar o Diretor do Campus de Laranjeiras do Sul da Faculdade Campo Real, Atílio Matozzo, que deve detalhar as atividades realizadas na instituição até o momento e também o planejamento da Faculdade.
PROJETOS ENTRADA
- 024/2023 de autoria do vereador Rodrigo Scheis que dispõe sobre o incentivo de doação das notas fiscais em estabelecimentos comerciais, referente aos créditos do Programa Nota Paraná, para entidades sem fins lucrativos do município de Laranjeiras do Sul/PR.
- 025/2023 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a executar obras de infraestrutura na rua F do loteamento Alto da Serra com a respectiva cobrança/ressarcimento das despesas efetuadas pelos proprietários do loteamento.
- 026/2023 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
Confira a Pauta completa acessando aqui.
Fonte:https://cmls.pr.gov.br/noticia.php?id=1931
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