Foi realizada na última segunda-feira (28) à noite a 26ª sessão ordinária do ano na câmara de vereadores de Laranjeiras do Sul. Em discussão e votação, apenas o projeto 015/2023 de autoria do poder Executivo que dispõe sobre a LDO – lei de diretrizes orçamentárias, para elaboração do orçamento do município de laranjeiras do sul estado do Paraná para o exercício financeiro de 2024.
Para dar agilidade ao projeto, o presidente da Câmara Carlos Alberto Machado (Magrão) convocou uma sessão extraordinária, que foi realizada também na noite de ontem, e o projeto já foi aprovado em segunda discussão. Conforme Lei, é de responsabilidade do Executivo encaminhar para apreciação da câmara o projeto que trata das diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento para o ano seguinte. Segundo o Executivo, esse planejamento para 2024 deve acontecer no mês de setembro.
MOÇÃO DE REPÚDIO
O vereador Ademilson Moraes e demais vereadores apresentaram na sessão de ontem uma moção de repúdio contra razões da ADPF 442 e contra seu intento de descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação, mediante via judicial, na forma que indica. A moção de repúdio foi aprovada por todos os vereadores.
Na pauta de ontem também foram apresentados diversos pareceres das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Obras e Urbanismo e comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Todos os pareceres você encontra aqui.
Projetos que deram entrada ontem na casa
- Projeto 022/2023 de autoria do poder Executivo Municipal que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Laranjeiras do Sul/PR;
- Projeto 023/2023 de autoria do poder Executivo que promove adequação orçamentária no âmbito do município de Laranjeiras do Sul e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023, no valor de R$ 311.524,72 (trezentos e onze mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos). Com requerimento para tramitar em REGIME DE URGÊNCIA;
- Projeto de decreto legislativo 002/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a prestação de contas do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2021. A comissão opina pela Aprovação.
Via site da CMLS
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