O nosso projeto que torna os laudos de deficiências permanentes válidos por tempo indeterminado foi destaque no Bom dia Paraná desta segunda-feira (26). O objetivo é desburocratizar e agilizar o acesso dos pacientes a seus direitos. Não é certo que eles precisem passar por inúmeros exames, perícia e reavaliação para comprovarem a sua condição.
A proposta também prevê a possibilidade de incluir no RG a simbologia ou registro da deficiência permanente. São esses laudos que garantem prioridade de atendimentos e uma série de benefícios, como reserva de vagas em concursos, isenções fiscais, meia-entrada, passe-livre, entre outros.
O projeto 340/2021 foi aprovado pelos deputados e a redação final dele está na pauta da sessão plenária de hoje. Em seguida, dependerá apenas da sanção governamental para se tornar lei.
Nenhum comentário:
Postar um comentário