O advogado Gilmar Cardoso, consultor legislativo, destaca que nesta quarta-feira (30), será creditado a 3º decêndio, a parcela do dia 30 referente ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) contas das prefeituras de todo o país com um valor total de R$ 2.235 bilhões de reais, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os 399 municípios que compõe o Estado do Paraná totalizam o montante de R$ 155.182.229,54 dos quais R$ 10.766.719,41 são destinados para a Capital, Curitiba.
Esse é o último decêndio de junho e, comparado com o mesmo mês de 2020, apresentou crescimento, pois naquele ano, o valor total das três parcelas foi de R$ 2,37 bilhões – o que é quase apenas o valor desta terceira parcela de 2021.
Especialistas avaliam que como a pandemia da Covid-19, surgiu em 2020, esse foi um dos fatores que levaram a uma diminuição de arrecadação no ano passado, pois a maior parte dos estabelecimentos e comércio em geral precisou fechar durante alguns meses e a reabertura foi realizada de forma lenta. Além do que, a inflação, que no período está bem alta e com números até acima da meta do governo federal, bem como o aumento da arrecadação que se deu, principalmente, devido ao valor das commodities no mercado internacional que juntamente com o valor do dólar, em relação ao real, fez com que nossos produtos se tornassem baratos para o exterior e o volume de exportações fosse muito grande.
Gilmar Cardoso frisa que com o último repasse (dias 10, 20 e 30) que representa em torno de 30% do valor total do mês, o FPM de junho fecha com saldo positivo de 63,67 com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Comparando os seis primeiros meses deste ano com o ano passado, o Fundo apresentou crescimento de 30,92%.
O advogado descreve que o FPM é a maneira como a União repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes. Para compreender melhor sobre esses recursos enviados pelo governo federal, é preciso saber que parcela das receitas federais arrecadadas pela União são repassadas aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal.
O rateio da receita é oriundo da arrecadação de impostos entre os entes federados e representa um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais como, por exemplo, a falta de arrecadação municipal, conclui.
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