Na última quarta-feira (26) o Ministério Público recebeu denúncia que maquinários da prefeitura municipal de Laranjeiras do Sul estariam executando serviços de terraplanagem em terreno particular. Tomando conhecimento o promotor de Justiça Danilo Pinho Pereira se deslocou com equipe policial até a Rua Vereador Arlindo Bavaresco e acabou encontrando no local um caminhão e uma retroescavadeira com identificações da administração municipal, além de funcionários públicos em pleno horário de expediente realizando a empreitada.
Durante a abordagem o promotor Danilo Pinho Pereira questionou ao funcionário responsável Ataíde (pertencente ao quadro da Secretaria de Obras) de quem era a ordem para que ali realizassem o trabalho, quais confirmaram que teriam sido contratados pela proprietária do terreno. Havendo a confirmação e o flagrante do crime de peculato, o agente público foi preso e conduzido pelos policiais até a 2ª. SDP – Delegacia de Polícia Civil de Laranjeiras do Sul.
O promotor Danilo Pinho acompanhou a lavratura do flagrante e o funcionário ficou detido na carceragem à disposição da Justiça. Segundo o Ministério Público essa é uma das medidas que serão tomadas para coibir possíveis crimes cometidos pelas administrações públicas de prefeituras na região da Cantuquiriguaçu.
Entenda o que é Peculato
Previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro, Peculato caracteriza-se em apropriar-se o funcionário público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Pena de reclusão de dois a doze anos e multa.
Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Fonte: http://diariodoestado.com/promotor-flagra-funcionario-de-prefeitura-praticando-crime-de-peculato/
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