A maioria dessas cidades tem um perfil parecido, uma população média de menos de 10 mil habitante e pouca atividade econômica. Como o município de Diamante D’Oeste, localizado no Oeste paranaense. A cidade tem 5 mil habitantes, que se dividem entre uma pequena área urbana e a zona rural – que possui dois assentamentos e duas aldeias indígenas. A prefeitura de Diamante D’Oeste depende quase que exclusivamente dos repasses e dos convênios com o estado e a União para equilibrar as contas e manter a estrutura de governo. Os repasses também são a principal fonte de investimento para melhorias na infraestrutura do município.
Uma das despesas que mais pesam na conta de Diamante D’Oeste é o gasto com pessoal. Neste ano, do orçamento estimado em R$ 12,6 milhões, o qual é reforçado por royalties de Itaipu, boa parte se destina a pagar a folha de pagamento. Pouco mais de R$ 4,2 milhões são consumidos pelos 280 servidores municipais, o equivalente a cerca de 30% do orçamento municipal.
Domínio
O economista André Alencar, do Conselho Nacional dos Munícípios (CNH), considera que não é justo dizer que o FPM ou os repasses voluntários da União e dos estados se tratem de assistencialismo com as pequenas prefeituras. “O FPM também é verba do município”, alega.
Para ele, o problema da reduzida arrecadação própria da maioria das cidades nasceu quando a Constituição Federal definiu que o IPTU e o Imposto Sobre Serviços (ISS) seriam os tributos cobrados pelos municípios para compor a arrecadação própria. O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Clèmerson Merlin Clève faz análise semelhante. “Esses são tributos arrecadáveis só em núcleos urbanos consideráveis e exige uma economia sofisticada e tamanho de cidade considerável”, afirma Clève.
O professor explica que só os municípios com mais de 100 mil habitantes e alguns casos particulares de municípios menores conseguem viver com esses recursos. Os tributos mais importantes em termos de arrecadação estão nas mãos da União e dos estados. “Por isso mesmo se criou um fundo de participação dos municípios que são repasses constitucionais. Faz parte da solidariedade federativa”, diz.
No entanto, Clève alerta que este é um motivo a mais pra se repensar o modelo federativo. “Como a União tem excesso de arrecadação extra, ela repassa recursos, por meio de convênios, para estados e municípios com um fator de domínio político importante.”
Via gazeta do povo
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