Paraná:Negociação intermediada pelo Estado garante assentamento de 160 famílias

O governador Beto Richa participou nesta terça-feira (20) da audiência pública promovida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para anunciar a compra da Fazenda Mestiça, em Rio Branco do Ivaí, na região do Vale do Ivaí, Norte do Estado. A compra da área, de 2.911 hectares, foi intermediada pelo governo do Estado. Nela serão assentadas 160 famílias, que estão acampadas na propriedade há mais de quatro anos e contarão com apoio do governo nas áreas de educação, saúde, habitação e assistência técnica.

A compra da fazenda vai garantir 520 empregos diretos na produção agrícola. A participação do Governo do Estado na aquisição da área faz parte do programa de reforma agrária contido no Plano de Governo 2011-2014. “Com espírito de conciliação e diálogo, nossa gestão conquistou o respeito e a credibilidade dos movimentos sociais – como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – e das entidades que representam os produtores rurais”, disse Richa. De acordo com o governador, neste ano não foram registradas invasões de terra no Paraná.

Até o ano passado, havia 170 áreas ocupadas por invasão. “Hoje, temos 72 e, dessas, 59 estão em fase de negociação para a compra das propriedades”, destacou Richa. Ele lembrou que em junho foi realizada uma reunião com a direção do MST, no Palácio das Araucárias, em Curitiba.

“É possível resolver pacificamente um dos assuntos mais delicados do Paraná. Desde abril, o governo tem promovido o diálogo para intermediar a compra da área”, afirmou o assessor para Assuntos Fundiários do Governo do Estado, Hamilton Serighelli. Em abril, ele recebeu um documento com assinaturas de seis prefeitos da região e de mais 4 mil pessoas, pedindo a desapropriação da fazenda Mestiça.

O superintendente regional do Incra no Paraná, Nilton Guedes, afirmou que a parceria com o Governo do Estado foi fundamental para se chegar a um acordo com o proprietário da fazenda. “Sem a intervenção do Governo do Estado esta situação não teria sido resolvida”, disse. “A reforma agrária transforma o meio em que é realizada, gerando empregos e desenvolvimento para a comunidade local.” De acordo com ele, o Incra vai oferecer auxílio de R$ 50 mil para cada família aplicar na infraestrutura do assentamento.

INTEGRAÇÃO – O governo do Estado também vai atuar para promover o desenvolvimento do assentamento da Fazenda Mestiça – batizado de Primeiro de Setembro e localizado a cerca de 20 quilômetros do centro de Rio Branco do Ivaí. Serão desenvolvidos programas em educação, saúde, habitação e assistência técnica, além da oferta de crédito e insumos, como calcário e sementes.

“Esse dia é muito importante para o MST. O Governo do Estado assumiu a tarefa de resolver esta situação, de forma honrada e sem o uso da violência”, disse Ireno Prochnow, membro da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

AQUISIÇÃO – O superintendente do Incra explicou que a negociação com o proprietário da fazenda é realizada em etapas. Primeiro, o órgão faz uma oferta para a propriedade e avaliação da área. Quando se tem a concordância das partes é realizada a audiência pública para anunciar a compra. A partir disso, o Incra faz o pagamento à vista das benfeitorias (imóveis e equipamentos) e da terra. Para a fazenda Mestiça, serão R$ 1,247 milhão em benfeitorias e R$ 25,6 milhões pela terra, em títulos da dívida agrária (TDA) que serão resgatados em até cinco anos.

Estiveram no evento o prefeito de Rio Branco do Ivaí, Rui Manoel Lopes Louro (Rui da Estrela); o presidente da Associação de Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) e prefeito de Faxinal, Adilson Silva Lino; os deputados estaduais Alexandre Curi, Cesar Silvestri Filho e Artagão de Matos Leão Júnior; o coordenador estadual do MST, Roberto Baggio; e lideranças da região.

PARCERIA – O governador destacou outras medidas já adotadas pelo Governo do Estado em benefício das famílias sem-terra e assentadas, como o convênio para o repasse de óleo diesel para apoio à produção agrícola, no valor de R$ 500 mil. Outra parceria firmada, com investimento de R$ 625 mil, é para o repasse de sementes de arroz e adubo orgânico para sem-terra da região de Querência do Norte.

Richa também destacou a parceira com o Instituto Emater Paraná na implantação de unidades de referência nas culturas de café, leite, arroz, olericultura, fruticultura e outras lavouras. Com investimento de R$ 566 mil, o objetivo é qualificar e melhorar a produção dos assentamentos do MST. Outra medida foi a articulação conjunta do governo estadual, MST e Incra para aprovação de emendas ao orçamento da União, para aplicação de recursos nos assentamentos e na agricultura familiar.

AEN