Laranjeiras do Sul:Na última sessão ordinária de 2011 vereadores aprovam dois Projetos de Leis e Presidente convoca sessão extraordinária para esta terça-feira (20)

A última sessão ordinária deste ano de 2011, foi realizada nesta segunda-feira (19). Na oportunidade foram analisados em plenário dentro do pequeno expediente, seis pareceres e quatro indicações. Todos os pareceres foram apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça, que tem como presidente o vereador Junior Gurtat, secretária vereadora Ivone Portela e relator o vereador Valmir Viola. Cinco dos pareceres são pela tramitação e aprovação dos Projetos. O outro parecer é pelo arquivamento do Projeto de emenda, apresentado pelos vereadores Toni Mattos, Moacir Frizzo, Valmir Viola, Elton Ruths e Zezo Marin, que altera redação do Projeto de Lei 040/2011 de autoria do vereador Moacir Frizzo. No entanto, por cinco votos a três o parecer foi derrubado permanecendo a emenda dos vereadores.

O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Junior Gurtat, fala sobre os pareceres que foram apresentados, destacando os Projetos que autoriza o município firmar parceria com 38 clubes de mães do município além dos Projetos que autoriza o município firmar convênio com diversas Entidades e Associações de Laranjeiras do Sul.

Na Ordem do dia foi aprovado em segunda e última discussão, dois Projetos de leis, sendo eles: que dispõe sobre a constituição e formação do Bairro Cidade Alta, na sede município de Laranjeiras do Sul, além do Projeto que autoriza o município conceder terreno com benfeitorias mediante “Cessão de Uso” à Universidade Federal da Fronteira Sul. Trata-se de imóvel localizado no Bairro São Francisco, ou seja, as dependências onde funcionava a Escola Municipal Francisco Freitas.

Já em primeira discussão foram analisados e aprovados quatro projetos de leis: que amplia as remissões e anistia dos débitos no artigo 194 parágrafo único da Lei Municipal 074/2001; que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “Bullying” escolar no Projeto Pedagógico elaborado pelas escolas públicas e particulares de Educação Básica do Município de Laranjeiras do Sul; que da nova denominação a rua 14 de Julho, nesta cidade, para Rua Vereador Arlindo José Bavaresco, além do Projeto que autoriza o município alterar o número de cargos de provimento efetivo, constante na lei 074/2002 ou seja o aumento de 5 para 7 vagas para o cargo de Assistente Social, de 5 para 7 vagas para o Psicólogo, de 1 para 2 vagas para Assessor Jurídico e de 2 para 4 vagas de Médico Veterinário.

Estes quatro Projetos voltam a ser analisados em segunda e última votação, nesta terça-feira (20) as 19h00, durante sessão extraordinária.

Via CMLS