O deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR) destacou nesta terça-feira, em pronunciamento no plenário da Câmara, a disposição de atuar com firmeza até o fim do mandato para que a oposição exerça seu papel institucional no Parlamento. Fruet – que é lider da Minoria na Câmara e em janeiro encerra seu terceiro mandato de deputado federal – disse que os atos da oposição não podem ser interpretados como retaliação ou ressentimento em relação ao resultado das eleições. “É o papel e o trabalho institucional da oposição”, ressaltou.Para Fruet, “se a oposição não agir, pode parecer acomodação após as eleições. Agindo, pode provocar a visão de retaliação ou ressentimento. Mas é o papel institucional, do qual a oposição não pode abrir mão”. Foi no cumprimento desse papel, comunicou Fruet, que ele e o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), apresentaram à Procuradoria Geral da República uma representação pedindo que apure as falhas no Enem realizado no último fim de semana. A representação complementa outra, apresentada pelos mesmos deputados em agosto, a respeito do vazamento na internet de dados sigilosos de 12 milhões de candidatos inscritos nas três últimas edições do Enem.
Gustavo Fruet também lembrou que pela primeira vez nos últimos 21 anos, a oposição não terá, a partir de 2011, o número de deputados necessários para utilizar instrumentos regimentais como propor instalação de CPIs e barrar emendas à Constituição. E apenas o PSDB terá número regimental para encaminhamento de obstrução, para solicitação de votação nominal, verificação de quorum. Isso significa que o governo terá facilidade ainda maior para aprovar no Congresso o que desejar.
“É a primeira vez que ocorre esse desequilíbrio no plenário da Câmara dos Deputados. Isso não é bom para o governo, não é bom para o Congresso, não é bom para a oposição, não é bom para a democracia brasileira”, afirmou Gustavo Fruet.
Prova da interferência
A composição da Câmara a partir de 2011, com ampla maioria governista, vai acentuar uma característica da atual legislatura para a qual Gustavo Fruet tem alertado seguidamente: a interferência do governo na pauta do Legislativo.
Na sessão da Câmara desta terça-feira, isto ficou evidenciado mais uma vez com a aprovação da Medida Provisória 494/10, que muda a forma de funcionamento do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e cria um mecanismo simplificado para transferências de recursos nos casos de catástrofes. Desde 2007 Fruet luta para aprovar projeto de sua autoria que trata do assunto. O projeto, que permite deduzir do Imposto de Renda doações feitas ao Funcap, recebeu parecer favorável do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, mas não avançou na pauta da Câmara.
“A aprovação da medida provisória mostra que a agenda do governo é que manda na Câmara. Um projeto de lei do Legislativo sobre o mesmo assunto não foi votado, apesar de toda a insistência”, critica Gustavo.
Fonte:Assessoria de comunicação Gustavo Fruet
Comentários