Assessor investigado por envolvimento em suposto esquema de venda de sentença no Tribunal de Justiça do Paraná é exonerado do cargo
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Desembargador exonera assessor suspeito de corrupção
O assessor jurídico Jean Fábio Pereira, suspeito de envolvimento em um suposto esquema de venda de sentença no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), foi exonerado do cargo nesta segunda-feira (29).
Pereira ocupava um cargo comissionado na Corte e foi exonerado pelo desembargador Tito Campos de Paula, com quem trabalhava na 17ª Câmara Cível. O magistrado falou à RPC pela primeira vez sobre o caso. Veja mais abaixo.
A Polícia Civil apura se há ligação do suposto esquema e recuperação judicial da empresa de processamento de soja Imcopa, que tem unidades em Cambé, no norte do estado, e em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
A RPC não conseguiu contato com Jean Fábio Pereira. Questionada sobre a investigação, a Imcopa não respondeu.
O suposto esquema
O controle da empresa de processamento de soja é disputado na Justiça por dois grupos. Em dezembro de 2022, diretores da Imcopa conseguiriam, por via judicial, a liberação de pouco mais de R$ 10 milhões para pagamento de despesas.
Segundo a Polícia Civil, nesse contexto houve o suposto pedido de propina envolvendo Jean Pereira e mais duas pessoas: Eduardo Asperti, diretor de um dos grupos que disputam o controle da Imcopa, e Miguel Lopes Kfouri, advogado e filho do desembargador Miguel Kfouri Neto, que já presidiu o TJ-PR.
Na semana passada, a polícia apreendeu o celular de Asperti, onde encontrou diálogos entre ele e Kfouri. Em uma das conversas, a investigação aponta que há indícios de que um assessor jurídico de um desembargador, que seria Jean Pereira, estaria auxiliando as partes nas decisões.
O inquérito da Polícia Civil apura, em tese, os crimes de tráfico de influência, corrupção passiva e corrupção ativa.
As mensagens
A RPC teve acesso a um áudio que teria sido enviado por Pereira para Kfouri, e que teria encaminhado para o diretor da Imcopa. Este, segundo a polícia, pressionava pela liberação do dinheiro para os compromissos da empresa, que dependia de autorização da Justiça.
Segundo as investigações, em um trecho da mensagem, Pereira diz:
"A princípio já estou fazendo, elaborando tudo, né? Você sabe que é pra hora que voltar já ir pro desembargador".
Para a polícia, Pereira fala sobre a pressão que estaria sofrendo dos advogados no Tribunal de Justiça e faz um alerta.
"Marquei segunda-feira para conversar com o desembargador, tá? Segunda-feira eles vão conversar 10h com o desembargador. Expõe tudo certinho, conversa, né? Vai na parte do convencimento ali, do pagamento das dívidas, aquela coisa toda que precisa pagar, tem uma forte probabilidade de ele aceitar o meu projeto de voto, entendeu?".
A Polícia Civil também diz que encontrou outra conversa, essa entre Asperti, diretor da Imcopa, e o advogado Kfouri. De acordo com as investigações, eles discutiam o pagamento de honorários, e Miguel teria pedido R$ 20 mil, que seriam entregues a outras pessoas.
"Na verdade, eu gosto de trabalhar por êxito [ou seja, quando ganha uma ação], mas creio que se fosse possível algum adiantamento para cobrir, digamos, o custo operacional, me ajudaria. Creio que se desse uns 10 para quem está nos ajudando a título de gratificação de final de ano já seria ótimo. Só para adiantar o que penso, como são dois caras, se desse pra ser pelo menos 20 seria ótimo, mas o que fosse possível já ajudaria".
Desembargador nega envolvimento
O desembargador Tito Campos de Paula disse, em entrevista nesta segunda à RPC, que não tem qualquer ligação com o caso.
"Nas minhas veias corre o sangue da honestidade, isso eu posso garantir. Eu tenho o maior orgulho em falar para a população do Paraná que estou nas mãos de todos. Todos devem saber que, se tentarem destruir a minha reputação, seja quem quer que for, vai trazer sangue inocente".
Ao comentar as denúncias envolvendo o agora ex-assessor Jean Pereira, o desembargador afirma que não assinou o "projeto de voto", que, segundo a polícia, Pereira teria citado no áudio enviado por ele para Kfouri.
"Esse projeto de voto, eu posso dizer se está 'ok' ou 'não está ok', mas não é um voto em si", observou.
CNJ investiga o caso
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma apuração sigilosa sobre as denúncias de uma possível venda de sentença no TJ do Paraná, e também determinou que o próprio Tribunal investigue a situação.
Em nota, o TJ disse que não vai se manifestar porque o processo corre em sigilo.
O que dizem os demais envolvidos
A defesa do advogado Miguel Lopes Kfouri disse, em nota, que vai demonstrar a ausência de qualquer responsabilidade do cliente nos fatos que, na avaliação da defesa, se tornaram públicos indevidamente.
A assessoria de Eduardo Asperti informou que ele não cometeu nenhum ilícito, e não tem conhecimento deste processo, que está em segredo de justiça.
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