O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) lançou nesta quarta-feira (21) o "Portal Informação para Todos", na internet, para divulgar dados das prefeituras e das câmaras municipais.
O portal traz informações detalhadas das 399 prefeituras, câmaras municipais e empresas públicas municipais. Dados sobre a arrecadação de impostos, despesas, licitações, obras, prestação de contas e indicadores sociais estão disponíveis.
No portal, é possível saber quanto uma prefeitura gastou com combustíveis, diárias de viagens, pagamentos de salários, saúde e educação nos últimos três anos, entre outros gastos. São quase 300 milhões de páginas, que antes eram de uso exclusivo do TCE-PR e agora estão abertas à população.
O portal fica no site do TCE-PR, e o acesso é fácil – basta uma pesquisa rápida para saber as despesas, obras e licitações de cada prefeitura.
Para Ney Ribas, presidente do Observatório Social do Brasil, que é uma organização da sociedade civil que acompanha as contas públicas em todo o país, essa pode ser uma importante ferramenta de controle para a sociedade. "A partir da informação aberta, nós podemos saber o que está sendo aplicado, onde está sendo gasto o dinheiro na nossa cidade. E com base nas informações do portal, nós podemos conferir se efetivamente esse dinheiro está sendo aplicado. Nós poderemos, com os indicadores, fazer comparações de quanto estamos gastando em cada área e que resultados nós estamos tendo", explicou Ney Ribas.
Os números disponíveis no portal revelam como e onde as prefeituras gastam o dinheiro público, dos impostos da população. "A transparência é um cerco à corrupção. A transparência é o primeiro mandamento para que você tenha luz sobre a escuridão da corrupção", afirmou o presidente do TCE-PR, Ivan Bonilha.
O TCE-PR informou que está concluindo um estudo para divulgar os gastos do governo estadual a partir de 2017.
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