O anunciado calote do governador Beto Richa (PSDB), mais um numa série de tantos, coloca os servidores públicos — em especial os educadores — mais perto de uma greve geral no Paraná. O tucano faz campanha, em conjunto com entidades patronais, para desmoralizar a justa reivindicação dos trabalhadores na educação. Em nota oficial, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado Requião Filho (PMDB), explicou por que os trabalhadores do magistério têm razão nessa questão. Abaixo, leia a íntegra:
NOTA DA BANCADA DE OPOSIÇÃOJustificativa para calote não corresponde com a verdade
A justificativa do governo do Paraná de que a revogação do reajuste do funcionalismo está atrelada à discussão, em Brasília, do Projeto de Lei Complementar 257/2016, que trata da renegociação da dívida dos estados, não corresponde com a verdade:
1) O reajuste dos servidores a ser pago em janeiro de 2017 se refere à inflação de 2016 e perdas relativas ao reajuste não concedido em 2015 e foi garantido por lei na negociação que encerrou a greve dos professores no ano passado;
2) Entre as exigências do PLP 257 para o alongamento das dívidas dos Estados está a não concessão de reajustes ou adequações de remunerações RESSALVADAS a reposição anual da inflação, conforme determina a Constituição Federal;
3) Ao contrário do que argumenta o governo do Paraná como justificativa para o calote, os Estados que aderirem ao Plano de Auxílio não ficarão impedidos de conceder a reposição da inflação;
4) Da mesma forma, as progressões e promoções já concedidas pelo governo do Estado com base na atual legislação também estão garantidas pelo PLP 257. Uma eventual reforma do regime jurídico dos servidores passará a valer somente a partir de sua aprovação;
5) O governo do Paraná pretende utilizar o PLP 257, entre outras medidas do pacote de ajuste econômico e fiscal em trâmite no Congresso, como “cortina de fumaça” para aprovar na Assembleia Legislativa o calote contra os servidores públicos, em mais um ato de flagrante desrespeito e autoritarismo, além de outras medidas que prejudicam a população paranaense.
Curitiba, 9 de julho de 2016.
Deputado Estadual Requião Filho (PMDB)
Líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa
