Em março deste ano, a justiça já havia sinalizado a reintegração de posse das terras da comunidade Boa Vista Passo Liso, em Laranjeiras do Sul, em favor dos agricultores. Policiais federais e militares cumpriram a ordem expedida pela 1ª Vara de Guarapuava de retirar os indígenas das terras invadidas.
Na quarta-feira (6), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a determinação como válida, garantindo às vítimas que as ações tomadas foram corretas. A advogada dos agricultores, Maressa Pavlak Melati, explica que a reintegração foi proposta ainda no ano passado, quando houve a invasão, pela família Fiauka, primeira a ser expulsa da propriedade.
“A Funai e a União recorreram no TRF, mas não conseguiram ganhar. Foi afirmado que a decisão em favor das vítimas era válida e não seria modificada, autorizando a reintegração que já aconteceu”, destacou.
Processo
Segundo ela, a Funai defende que as terras são indígenas, porém o TRF não reconhece este parecer. “A Justiça entende isso como nulo, pois foi feito de forma irregular. A Constituição Federal de 1988 determina que só serão aceitas como terras indígenas aquelas demarcadas até o ano de lançamento da Constituição. Em 1988 não haviam nativos na área do Boa Vista, apenas em 1995 eles chegaram, vindos do Rio das Cobras, em Nova Laranjeiras. Depois disso é que foram feitos os documentos da demarcação deles”, reiterou, destacando que os agricultores têm títulos de compra e provas da posse.
Maressa ainda esclarece que os processos seguem agora em trâmites burocráticos. “Conseguimos o que almejávamos, mas as ações ainda são discutidas para chegar ao fim do processo”, afirma.
JCCP
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