Pelo acordo, a Petrobras precisa ainda realizar uma revisão periódica do programa de compliance da empresa.
Os valores correspondem a 80% das penalidades definidas em um acordo entre a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos, e isenta a estatal de pagar este valor no país estrangeiro. Conforme o acordo, os Estados Unidos consentiram em abrir mão dos valores, desde que fosse assinado um acordo entre Petrobras e Ministério Público Federal.
Esses recursos serão divididos em duas partes. Metade vai ser destinada a um fundo patrimonial que será gerido por uma fundação independente que distribuirá os rendimentos para projetos de combate à corrupção e promoção da cidadania.
A outra metade será guardada para eventuais ressarcimentos de investidores brasileiros. Caso os recursos não sejam utilizados totalmente para este fim, poderão ser destinados ao fundo patrimonial.
Fundo Patrimonial
Segundo o MPF, os projetos financiados pelo fundo serão escolhidos levando em consideração objetivos apartidários, como reforço de valores democráticos, conscientização da importância da integridade nos setores público e privado, elaboração de estudos sobre corrupção e impunidade, e o fomento da cidadania participativa.
Comunidades prejudicadas pela corrupção e pela paralisação de obras da Petrobras relacionadas aos casos de corrupção investigados pela Lava Jato também poderão ser beneficiadas pelo fundo.
A criação desta entidade será de responsabilidade do MPF, que poderá buscar parceiros na sociedade civil e no poder público.
Ainda não há previsão de datas para a criação da fundação e o início das atividades.
Ainda não há previsão de datas para a criação da fundação e o início das atividades.
