Projeto eliminará “pontos cegos” na comunicação das Forças de Segurança

Deputado Estadual Coronel Lee protocola Projeto de Lei que estabelece direitos de cessão de uso para espaços para colocação de antenas de transmissão de sinal
Os chamados “pontos cegos” na radiocomunicação das Forças de Segurança do Estado do Paraná podem estar com os dias contados. Isso porque o Deputado Estadual Coronel Lee protocolou na semana do dia 16, um projeto de lei preocupado em melhorar a radiocomunicação desses setores essenciais à sociedade.

O projeto visa acabar com o que é conhecido como “pontos cegos”, ou aqueles pontos aonde a radiocomunicação acaba não funcionando, interferindo no trabalho das equipes, seja por barreiras naturais, como morros, ou artificiais, como prédios, por exemplo. “A radiocomunicação é um bem precioso para as autoridades que diretamente estão no foco de problemas como desastres naturais e segurança pública. Sem a radiocomunicação fica inviável o trabalho operacional”, destaca o autor do Projeto de Lei 169/2020.

O projeto
Em suma, o projeto “dispõe sobre a reserva e cessão de uso de espaço descoberto nos condomínios de comunicação nos topos de edifício para instalação de antenas de radiocomunicação a serviço da Segurança Pública”. Em outras palavras, quer dizer que áreas no topo dos edifícios passam a ter um lugar “pré-reservado” para as antenas destinadas a esse tipo de comunicação.

“Como funciona hoje: as Forças de Segurança têm que alugar um espaço para colocar a sua antena estrategicamente onde precisa expandir seu sinal. Nos topos dos edifícios tem o chamado ‘condomínio de comunicação’. É aquele espaço que vemos ao andar, principalmente pelos grandes centros, no alto dos prédios, cheios de antenas. Em cidades grandes, o valor do aluguel pode chegar até R$ 10 mil por mês. É caro se pensarmos que a antena está justamente naquele espaço para atender toda a população. Esse projeto tem por finalidade deixar esses espaços reservados para as Forças de Segurança, sem onerar o Estado, e sem onerar a sociedade, pois é pela causa do bem comum”, detalha o parlamentar.

Já em áreas abertas, a instalação é um pouco mais complicada devido a falta de espaço. “É quase impossível hoje achar, dentro das cidades, um espaço desabitado. E quando acha, um projeto ambiental para a instalação de uma antena de radiocomunicação pode demorar até dois anos”, detalhou. “Neste projeto contamos com a ajuda do Capitão Nascimento, membro da Diretoria de tecnologia da Polícia Militar do Paraná, que nos orientou sobre todos esses trâmites técnicos, como por exemplo, mesmo com a digitalização da radiocomunicação, mais antenas serão necessárias, uma vez que a transmissão digital é mais limpa ao mesmo tempo que mais curta em questão de sinal do que a transmissão analógica”, frisa o deputado. “Quando aprovado, essa ação vai ampliar muito a área de cobertura, uma melhoria necessária para o bem de toda a população”, finalizou.

Secretário de Saúde prestará contas das ações de combate ao coronavírus

Na sessão plenária desta terça-feira (17) da Assembleia Legislativa do Paraná, os deputados estaduais aprovaram requerimento do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) para que o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, compareça em plenário, para prestar esclarecimentos sobre a atual situação e providências oficiais sobre as epidemias de Dengue e Coronavírus no Paraná.

De acordo com o requerimento, o secretário fará uso do espaço do Grande Expediente da sessão ordinária, a fim de promover a atualização da situação em que se encontram os números e as instruções aos cidadãos paranaenses e à própria Casa de Leis acerca das epidemias de Dengue e Coronavírus, que envolvam, inclusive, as determinações que a Secretaria de Estado de Saúde – SESA está expedindo com orientações com vistas aos tratamentos e a prevenção das respectivas doenças. “O objetivo é esclarecer a todos sobre as frequentes informações que estão sendo veiculadas, inclusive, algumas de forma desencontradas ou até fake News”, disse o autor do requerimento.

O deputado também pede o posicionamento oficial do Governo do Estado sobre as ações contidas no Decreto que contém as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19)”.

Para o deputado a ideia da proposição é tranquilizar o cidadão paranaense e demonstrar a efetiva atuação do Governo do Estado em face das eminentes ameaças coletivas à saúde, atualizando a situação e orientando sobre temas pertinentes e preventivos, tais como as formas de protocolo para isolamento e proteção coletiva.

O deputado alerta ainda que, apesar de toda preocupação advinda com a propagação e alcance do Coronavírus, o Estado não pode descuidar das medidas preventivas contra a proliferação da Dengue, que deve continuar a preocupar a população e as autoridades de saúde.

“Só no Paraná, um dos maiores estados produtores do país, já são mais de 52 mil casos, com pelo menos 37 mortes. Os casos se espalham e atingem moradores das cidades e das áreas rurais. Por causa da dengue foi decretada epidemia em 124 municípios paranaenses, outros 50 estão em situação de alerta”, recordou o deputado.

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UFFS divulga segunda chamada do Processo Seletivo Simplificado

Candidatos convocados deverão enviar documentação para matrícula por e-mail

A UFFS divulga a segunda chamada do Processo Seletivo Simplificado para o primeiro semestre letivo de 2020. A novidade é que as matrículas dessa chamada serão realizadas on-line. O candidato convocado deve encaminhar a documentação digitalizada para o endereço eletrônico da Secretaria Acadêmica do campus de oferta do curso, no período de 19 a 24 de março de 2020.

Para os candidatos selecionados em cursos ofertados no Campus Laranjeiras do Sul, o e-mail para envio das documentações é sec.acad.ls@uffs.edu.br.

Confira a relação dos candidatos convocados - Edital Nº 245/GR/UFFS/2020.

A verificação da documentação e o registro da matrícula será realizado pela Secretaria Acadêmica do campus de oferta do curso e, quando for o caso, pelas comissões de análise de renda e de aferição da autodeclaração.

A digitalização dos arquivos deverá ser feita considerando a frente e o verso de todos os documentos que contiverem informações, em resolução nítida que permita a visualização e leitura das informações e ajustada ao tamanho do documento. O encaminhamento dos documentos deverá ser realizado em formato PDF ou imagem (no caso dos candidatos que precisam enviar fotografia), a fim de evitar problemas de compatibilidade de arquivos.

No encaminhamento do e-mail, o candidato deve utilizar no título o padrão: nome completo, campus e curso. Se necessário, o e-mail pode ser encaminhado em duas ou mais partes.

Documentos para matrícula
A relação de documentos para registro de matrícula e comprovação dos critérios das ações afirmativas, de acordo com a modalidade de inscrição, consta nos anexos do Edital Nº 111/GR/UFFS/2020.

Adicionalmente, o candidato convocado deve encaminhar:

- cópia digitalizada do Boletim de Desempenho do Enem utilizado na inscrição, para verificação. Os dados constantes no Boletim devem ser iguais aos informados no ato da inscrição sob pena de desclassificação no certame. O boletim deve ser gerado por meio do link https://enem.inep.gov.br/participante.
- formulário com os dados cadastrais para registro de matrícula. O formulário está disponível na página do processo seletivo simplificado.

Os candidatos inscritos nas modalidades L2 e L6, que necessitam realizar aferição da autodeclaração, devem encaminhar uma foto recente, realizada em fundo branco, em formato imagem. Esta foto será analisada pela comissão de aferição da autodeclaração e não dispensa a realização do procedimento presencial de aferição no momento de retorno das atividades presenciais.

Após a retomada das atividades letivas presenciais os candidatos convocados nessa chamada deverão apresentar, na Secretaria Acadêmica, todos os documentos necessários para o registro da matrícula.

Documentação para matrícula - Edital Nº 111/GR/UFFS/2020

Endereços para envio dos e-mails para cursos ofertados em outros campi
Para os cursos ofertados no Campus Chapecó: sec.acad.ch@uffs.edu.br
Para os cursos ofertados no Campus Realeza: sec.acad.rl@uffs.edu.br
Para os cursos ofertados no Campus Cerro Largo: sec.acad.cl@uffs.edu.br
Para os cursos ofertados no Campus Erechim: sec.acad.er@uffs.edu.br.

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Indígenas saqueiam carga de soja após caminhão tombar em Nova Laranjeiras

Um homem de 48 anos ficou ferido na madrugada desta quinta – feira (19) ao se envolver em um acidente, na BR 277, em Nova Laranjeiras. Segundo a PRF após o acidente, índios saquearam a carga.
O acidente foi no quilômetro 475 da rodovia por volta das 00:40min, o motorista seguia com a carga de soja quando perdeu o controle da direção e tombou às margens da pista.

Os indígenas que moram nas proximidades do acidente saquearam toda a carga do caminhão, além de pertences do motorista que foram roubado segundo a Polícia. Nenhum dos envolvidos no roubo foi preso devido a falta de efetivo policial. De acordo com a PRF os indígenas atacaram pedras em paus em direção a equipe policial e funcionários da concessionária que administra a rodovia .

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) registrou o boletim de ocorrência.

O condutor do caminhão sofreu ferimentos leves e foi levado à Unidade em Laranjeiras do Sul.

Via e103

Diários Secretos: Ex-diretor da Alep investigado recebeu mais de R$ 1,6 milhão em salários mesmo afastado do cargo

Mesmo após a investigação sobre o esquema de corrupção conhecido como Diários Secretos, que causou um prejuízo de mais de R$ 250 milhões à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o ex-diretor de pessoal da Casa Cláudio Marques da Silva, um dos investigados, recebeu R$ 1.615.460,17 do Legislativo de 2010 até hoje.

Silva foi afastado do cargo em 2010, logo que o escândalo veio à tona, ficou preso até novembro de 2019, mas, continuou recebendo salários mesmo quando esteve preso. Os dados estão no Portal da Transparência. O último salário de R$ 17.480 foi pago em janeiro deste ano.

Cláudio Marques da Silva chegou a ser condenado por participar do esquema milionário de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa, mas uma das sentenças foi anulada por determinação do Tribunal de Justiça e o processo voltou à primeira instância do judiciário.

O esquema foi revelado na série Diários Secretos, da RPC e do jornal Gazeta do Povo. Conforme as investigações, Claudio teria participado da contratação de funcionários fantasmas.

Cláudio Marques da Silva é funcionário de carreira da Alep, e pela lei só perde o direito ao salário depois de ser condenado em última instância, ou seja, depois de julgados todos os recursos da defesa. Ou se um processo administrativo apontar que ele cometeu falta grave e deve ser demitido.

"Não tem como uma pessoa dessa exercer um cargo público, já ficou mais do que claro que cometeu faltas graves suficientes para não exercer mais esse cargo", afirmou a promotora Danielle Thomé.

O processo interno, dentro da própria Alep, que poderia exonerar o servidor, não foi para frente.

Em 2010, uma sindicância concluiu que Cláudio Marques da Silva estaria entre os diretores envolvidos nos fatos e defendeu a instauração de processo administrativo disciplinar.

O processo foi aberto, e na época o então presidente, Nelson Justus, foi enfático: "Doa a quem doer, essa comissão vai apurar todas essas denúncias, uma a uma."

No entanto, oito meses depois, na véspera de deixar o cargo, ele engavetou o caso. Dez anos depois, Justus disse não se lembrar. "Eu vou ver", disse.

Nenhum outro presidente reabriu o processo administrativo para punir o servidor. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) investiga se houve negligência. "Ainda que tenham entendido na época que era melhor suspender o procedimento, já poderiam ter retomado", explicou a promotora.

O presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), afirmou que a casa aguarda as decisões da justiça. Enquanto isso, os pagamentos a Cláudio Marques da Silva continuam.

"Enquanto não tiver um julgamento que transita em julgado e que dê definitivamente a condenação do servidor, nós não podemos tomar nenhuma decisão. E é essa cautela que foi tomada", afirmou.

Investigação sobre 'rachadinha'
O MP-PR confirmou que abriu um inquérito para apurar uma denúncia feita por um servidor comissionado.

Esse funcionário afirmou, em depoimento, que foi indicado para trabalhar na administração e no setor de informática por Cláudio Marques da Silva em 2011, um ano depois dele ser afastado do cargo.

Esse denunciante disse ainda que, durante oito anos, entregava metade do salário ao ex- diretor - a prática conhecida como "rachadinha".

Segundo o MP-PR, o funcionário trabalhou até janeiro de 2019 e afirmou que era obrigado a entregar R$ 5 mil dos R$ 10 mil que recebia todo mês.

O que dizem os citados
Em nota, a defesa de Cláudio Marques da Silva disse que o cliente nunca arregimentou funcionários fantasmas para trabalhar na Alep e que nunca infringiu suas obrigações legais como diretor de pessoal da Casa.

A defesa afirmou também que Cláudio recebeu seus salários durante todo esse tempo porque a lei lhe garante esse direito. Sobre o caso da rachadinha, a defesa disse que ainda não foi informada.

A Alep informou que desconhece a investigação do MP-PR.

No período em que Valdir Rossoni presidiu a Alep, de acordo com o procurador da Casa à época, todas as providências foram tomadas.

A reportagem não teve retorno do deputado Nelson Justus sobre o arquivamento da sindicância contra Cláudio Marques da Silva.

Sobe para 14 o número de casos confirmados do novo coronavírus no Paraná, diz Sesa

Os casos confirmados do novo coronavírus subiram de 12 para 14 no Paraná, conforme boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) divulgado na tarde desta quarta-feira (18). Veja abaixo a confirmação por município.

Segundo a Sesa, todos os confirmados são casos importados e ainda não há registro de transmissão comunitária no Paraná.

As duas novas confirmações do Laboratório Central do Estado (Lacen) são de Foz do Iguaçu, no oeste, e de Maringá, no norte do estado.

A Sesa informou que o número de suspeitas do novo coronavírus no Paraná caiu de 240 casos para 67. De acordo com a Sesa, 119 casos foram descartados.

O boletim do Ministério da Saúde, que foi divulgado às 20h desta quarta, contabilizou 13 casos confirmados da doença e 400 suspeitos.

A Sesa informa que o caso confirmado na terça-feira (17) em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, foi retificado e considerado como Curitiba visto que a notificação do paciente foi feita na capital.

Casos confirmados pela Sesa por cidade:
Curitiba: 8
Cianorte: 2
Campo Largo: 1
Londrina: 1
Foz do Iguaçu: 1
Maringá: 1

Conforme a Sesa, a paciente de Maringá tem 46 anos, mora na Espanha, viajou para o Brasil na semana passada já com os sintomas.

Em Foz do Iguaçu, a paciente tem 33 anos, viajou para o Reino Unido em fevereiro, começou a sentir os sintomas no início de março e retornou para Foz do Iguaçu onde mora, há cerca de dez dias.

A Sesa afirmou que os quadros clínicos das duas mulheres são considerados leves e seguem protocolos de isolamento domiciliar.

Casos confirmados pela secretaria municipal

A Secretaria de Saúde de Curitiba registrou seis casos a mais do novo coronavírus na cidade do que a Sesa, totalizando 14 casos.

Além dos casos confirmados, Curitiba ainda investiga 68 suspeitos e já descartou outros 64 casos de pacientes residentes na capital, de acordo com a secretaria.

Suspeitas investigadas pela Sesa por cidade:
Curitiba: 14
Ponta Grossa: 19
Londrina: 9
Maringá: 12
Porecatu: 2
Almirante Tamandaré: 1
Carambeí: 1
Guarapuava: 1
Umuarama: 1
Cianorte: 1
Cambé: 1
Guaíra: 1
Irati: 1
Ampére: 1
Altônia: 1
Paranavaí: 1

Via G1PR

MP investiga se jovem de Foz com coronavírus esteve na festa em Cascavel

Áudios, vídeos e fotos que circulam pelas redes sociais despertaram o alerta sobre o primeiro caso de Coronavírus confirmado na quarta-feira (18), em Foz do Iguaçu - Oeste do Paraná.

A secretária de Saúde da fronteira fez todo o procedimento com a paciente sobre o isolamento e quarentena que deveria cumprir após apresentar sintomas do COVID-19. No entanto, após a confirmação do caso ontem, muitas postagens na internet afirmam que a jovem esteve em Cascavel para participar de uma festa eletrônica no último sábado (14) com a presença de milhares de pessoas.

Segundo nota da Prefeitura de Foz do Iguaçu, a vigilância fez monitoramento desde que a paciente solicitou atendimento junto ao Plantão Coronavírus e que todos os dados serão fornecidos ao MP.

Segundo nota da Prefeitura de Foz do Iguaçu, a vigilância fez monitoramento desde que a paciente solicitou atendimento junto ao Plantão Coronavírus e que todos os dados serão fornecidos ao MP.

O caso passa a ser investigado pelo Ministério Público que já repassou o caso à Vigilância em Saúde que solicitará informações sobre o monitoramento.

A artigo 268 - sobre infração de medida sanitária preventiva aponta que descumprir a determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa com pena de detenção de um mês a um ano.

Via CATVE

Nota de falecimento da senhora Vitalina da Silva

É com pesar que noticiamos o falecimento da senhora Vitalina da Silva com 77 anos ocorrido nesta madrugada em Laranjeiras do Sul.

Seu corpo está sendo velado na capela mortuária o seu sepultamento acontecerá ainda hoje (19) as 17:00 hrs no cemitério municipal de Laranjeiras do Sul .

A família e amigos as nossas condolências.

Paraná:Governo amplia restrição à circulação de ônibus interestaduais

O Governo do Estado ampliou a restrição à entrada e circulação de ônibus interestaduais no Paraná. Decreto emitido na noite desta quarta-feira (18) determina a suspensão do transporte coletivo rodoviário de passageiros com origem em todos os estados do País e Distrito Federal.

A medida busca diminuir a probabilidade de circulação do coronavírus no Estado, especialmente por causa da ampliação de casos comprovados da doença na grande maioria dos estados brasileiros. A proibição começa a valer nesta sexta-feira (20).

A suspensão vale inicialmente por 14 dias, mas pode ser prorrogada. “É uma precaução da nossa parte para evitar que portadores da doença fiquem entrando e saindo do Paraná”, explicou Ratinho Junior, que inicialmente havia anunciado restrições a ônbus oriundos de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal.

Uma resolução conjunta das secretarias da Saúde, Segurança Pública e Agricultura e Abastecimento vai regulamentar a interrupção do trânsito das linhas interestaduais. Entre as ações, está prevista a implantação de postos de monitoramento das fronteiras, divisas, portos, aeroportos e rodoviárias estaduais.

Além disso, a secretaria da Saúde ficará encarregada de toda a orientação técnica para identificação e encaminhamento de pessoas em eventual risco. “Cada estado tem uma realidade e nós estamos vigilantes para que a pandemia atinja o Paraná da maneira mais branda possível”, ressaltou o governador.

O decreto permite também a cooperação de agentes militares federais e guardas municipais no monitoramento dos espaços.

PORTOS – A normativa estabelece que a tripulação e os passageiros oriundos de embarcações estrangeiras que desembarquem nos portos do Paraná possam ser abordados por agentes públicos para a averiguação das condições de saúde. O mesmo vale para quem desembarcar em aeroportos e portos do Estado.

APLICATIVO – De acordo com o novo decreto, a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) ficará encarregada de desenvolver um aplicativo que permita o monitoramento de todas as medidas que compõe o plano de ações contra o coronavírus no Paraná.

VOOS – Em pronunciamento nesta quarta-feira (18), Ratinho Junior afirmou também que o Estado está solicitando para as autoridades aeroviárias federais a restrição de voos com partidas de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal.

Da mesma forma, explicou Ratinho Junior, o Estado já solicitou ao governo federal reforço na fiscalização das fronteiras do País, impedindo a entrada pelo Paraná de pessoas vindas de Paraguai e Argentina. “O momento é duro, mas com todos juntos vamos vencer o coronavírus”, disse.

COMPREENSÃO – Ainda durante o pronunciamento, o governador voltou a pedir solidariedade e compreensão por parte da população paranaense. Reforçou que não é necessário uma corrida desenfreada aos supermercados por que o Paraná está bem servido em relação ao estoque de alimentos, com as indústrias instaladas no Estado mantendo o nível normal de produção.

“É um momento de solidariedade e ajuda mútua, sem pânico. E de entender que o foco precisa estar na terceira idade, os mais suscetíveis ao coronavírus”, comentou. “Lavar as mãos, se possível usar álcool gel e evitar aglomerações. São essas atitudes essenciais para combater a doença”, acrescentou ele.

CASOS – A Secretaria de Estado da Saúde confirmou nesta quarta-feira (18) mais dois casos de coronavírus no Paraná, um em Foz do Iguaçu e outro em Maringá, chegando a 14 em todo Estado. Os exames foram feitos no Laboratório Central do Paraná (Lacen/PR). Foram descartados 36, totalizando 119 descartes. Atualmente há 67 suspeitos.

Entre as confirmações, oito são em Curitiba, dois em Cianorte e um em Maringá, Londrina, Foz do Iguaçu e Campo Largo.

Divulgar informações falsas pode dar multa superior a R$ 5 mil no Paraná

O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 168/2020 que estabelece penalidades administrativas a quem divulgar notícia ou informação falsa. Pela proposta, toda informação comprovadamente falsa, veiculada com o objetivo de se conseguir benefício próprio, poderá acarretar multa de R$ 5.350,50 (equivalentes à 50 Unidades Padrão Fiscal do Paraná – UPF/PR em março/2020) para quem elaborar e disseminar informações e notícias falsas, por qualquer meio, com o objetivo de obter vantagem de qualquer tipo, prejudicar pessoa física ou jurídica ou distorcer a verdade.

“O mundo virtual está cada vez mais presente em nosso dia a dia. É com o apoio da internet e das redes sociais que estudamos, nos relacionamos e até trabalhamos. Mas ao mesmo tempo em que essas ferramentas se tornam parte fundamental de nossas vidas, também aumenta o número de pessoas que se aproveitam das novas tecnologias para práticas criminosas”, descreve o parlamentar na justificativa do projeto. “Assim, propomos uma regulamentação mínima, com a finalidade de coibir atuações danosas à sociedade e ao estado democrático de direito, sem ferir a liberdade de expressão ou a liberdade de imprensa”, afirma o deputado.

Segundo o projeto, considera-se infrator quem elabora, divulga e usa mecanismos automáticos de propagação de comunicação em meios virtuais. A medida também autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Combate à Informação Falsa, que receberá as multas e utilizará em ações de enfrentamento de notícias falsas.

O deputado explica que de acordo com o projeto, quem compartilhar informação falsa, porém sem intenção de prejudicar a honra ou imagem de alguém, não será punido. Também não será penalizada a pessoa que deixar claro se tratar de opinião pessoal sobre o assunto, para que não se caracteriza censura ou tolhimento da liberdade de expressão, bem como publicações de evidente cunho humorístico. Matérias jornalísticas também não receberão multas.


A justificativa do projeto destaca que “tentamos preservar a atividade dos veículos de imprensa e os jornalistas, provisionados ou colaboradores dos órgãos informativos, que não podem ser processados no livre exercício de sua atividade profissional.

Com a aprovação dessa medida, também ficarão sujeitas à punição pessoas que utilizarem mecanismos automáticos de distribuição massiva de informações inverídicas e fraudulentas, como é o caso dos bots (robôs virtuais). Os bots são softwares concebidos para responder de maneira padrão a algum comando e podem, portanto, acabar sendo programados para esse fim.

Caso o autor da infração seja reincidente, a multa será aplicada em dobro. O valor também dobrará quando o agente propagador das mensagens for servidor público. Se ele utilizar recursos da repartição onde trabalha para cometer o ato ilícito, a multa será quadruplicada. Além da multa, os infratores ficam sujeitos a responder civil, administrativa e penalmente.

De acordo com Guerra, a comprovação do ato resultará para o infrator no pagamento de multa superior a R$ 5 mil. “Toda a intenção neste sentido que afete diretamente o interesse público ou tenha por finalidade obter vantagem de qualquer natureza estará sujeita à multa prevista neste projeto de lei apresentado para debate na Assembleia Legislativa do Paraná.

A matéria determina que a multa será aplicada pela metade caso a divulgação ocorra por compartilhamento de informação ou notícia em redes sociais e aplicativos de dispositivos móveis. No caso de reincidência, a multa será aplicada sucessivamente em dobro. “A multa será em dobro se o responsável for servidor público ou se a notícia falsa se propagar a partir de órgão público”, garantiu.

Não será considerada infração pela proposta de lei o compartilhamento das informações ou notícias em redes sociais e em aplicativos de dispositivos móveis quando não esteja caracterizada a intenção de prejudicar ou afetar a honra ou imagem de pessoa física ou jurídica; assim como a divulgação por pessoas que não tenham conhecimento sobre a falsidade da notícia.

Para o deputado Luiz Fernando Guerra é preciso que as pessoas usem as redes sociais de maneira positiva e com responsabilidade, “a população não pode ficar sujeita a receber informações que não são corretas”. O parlamentar pede que os usuários verifiquem a veracidade antes de compartilhar a notícia.

Imprensa - Luiz Fernando Guerra afirmou que o projeto de lei preservará a atividade dos veículos de comunicação e dos jornalistas, que não poderão ser processados no livre exercício de sua atividade profissional. “Afinal, a preocupação não é com profissionais de imprensa, mas com as pessoas que divulgam informações falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais, gerando danos morais”, concluiu.

Grupo J.Malucelli oferece hotel em Guaratuba para servir de hospital

O Instituto Joel Malucelli, por meio de carta entregue ao governo do Paraná nesta quarta-feira (18), colocou oficialmente à disposição o Hotel Villa Real no litoral paranaense, que faz parte do Grupo JMalucelli, em Guaratuba, para transformá-lo em hospital provisório se a secretaria estadual da Saúde apontar esta necessidade para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

O hotel possui 56 leitos que poderão abrigar equipes médicas e equipamentos necessários para a configuração de centros de tratamento Intensivo no local.

“Ao mesmo tempo o IJM e o Grupo JMalucelli parabenizam o Governo do Estado do Paraná e a Secretaria de Estado de Saúde pelas medidas que estão sendo tomadas neste momento em que o mundo se transforma e precisa de união em prol do que temos de mais valioso, a vida de cada um, igualmente, solidarizam-se com outras autoridades de forma nacional, incluindo pessoas que estão à frente diretamente cuidando dos casos que já se apresentam”, acrescenta a diretora do Instituto, Mariana Malucelli Sperandio.

Fora de controle e bêbado, homem ameaça, quebra casa e acaba preso em Marquinho

Lesão Corporal / Dano / Violação de domicilio/Ameaça

Equipe recebeu solicitação via 190, onde a vítima relatava que nesta data por volta das 16 horas o autor, após ingerir bebida alcoólica passou a ameaçar as pessoas que convivem com ele na residência. 

Além disso, o autor portava uma espingarda de pressão e que com essa arma efetuou três disparos um deles vindo a atingir intencionalmente uma vítima, não satisfeito o autor foi até a residência dessa vítima e passou a causar danos, primeiro atirou pedras no telhado vindo a danificar, em seguida invadiu a casa e passou a quebrar os móveis, eletrodomésticos e eletrônicos que encontrou pela frente.

 Ao sair da casa de sua primeira vítima foi até a casa onde está morando e como relata a segunda vítima que "cedeu um quarto em sua residência para que o autor morar, nesta data ele ingeriu bebida alcoólica e ficou transtornado, passou a xingar as pessoas que ali estavam bem como em determinado momento falou que iria tacar fogo na casa com eles dentro, ainda não satisfeito passou a quebrar as coisas no interior da residência.

Após causar danos em ambas as casas e causar a lesão na primeira vítima, o autor foi até uma região de mata e provavelmente escondeu a arma (carabina de pressão). No momento em que a equipe chegou no local o autor estava caído na varanda da casa desacordado, estava com algumas escoriações pelo corpo. 

Enquanto a equipe colhia as informações o autor acordou, sendo então dado voz de prisão, o qual resistiu sendo necessário o uso de algemas para resguardar a integridade física da equipe bem como do autor, pois este ainda estava alterado, dizendo palavras de baixo calão para a equipe como "vai tomar no cú seus filhos da puta" e se debatendo. 

Utilizado então técnicas de imobilização e conduzido em camburão até o hospital São José em Laranjeiras do Sul para triagem médica. 

Também passou por atendimento médico a vítima do disparo. 

Diante do interesse de representação de ambas as vítimas, foram encaminhados as partes até a 2ª sdp para os procedimentos cabíveis. 

Foi realizado buscas na mata, porém havia pouca visibilidade, não sendo encontrada a arma. 

Ainda no interior da residência da segunda vítima, havia diversas facas espalhadas, segundo ela ele as pegava para ameaçar as pessoas que ali estavam.

Deputado pede dilação de prazo para o recolhimento de ICMS no Paraná

Por conta das ações do Poder Público e da iniciativa privada visando prevenir a propagação do Coronavírus no Paraná, que já conta com 80 casos suspeitos e 6 confirmados, que estão suspendendo ou adiando a promoção de eventos com aglomeração de pessoas, o deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa do Paraná em defesa do setor produtivo estadual.

A proposta do deputado Guerra endereçada ao Secretário Chefe da Casa Civil, Guto Silva solicita a adoção de medidas para a dilação do prazo para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, por até 90 (noventa) dias após a ocorrência do fato gerador em decorrência dos prejuízos e quedas de faturamento advindos do Coronavirus (Covid-19).

Na justificativa do parlamentar ele destaca que uma iniciativa similar foi adotada pela Secretaria de Estado da Fazenda, por ocasião da greve nacional dos caminhoneiros; e que a medida foi tomada após solicitação de entidades representativas e de dirigentes empresariais que relataram dificuldades enfrentadas por empresas que tiveram queda no faturamento nos dias de paralisação da classe e das transportadoras, que afetou todo o setor produtivo.

O deputado destaca que por conta das medidas de prevenção e combate à proliferação do novo vírus, a própria Assembleia Legislativa do Paraná suspendeu por 30 dias o acesso à população ao prédio. No Poder Judiciário, também estão sendo tomadas medidas preventivas que suspenderam por 60 dias concursos e procedimentos seletivos que exijam provas presenciais ou entrevistas coletivas.

O Festival de Curitiba, por exemplo, evento que estava previsto para começar no dia 24 de março, foi adiado em virtude da confirmação dos casos de coronavírus no Paraná. A Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) também decidiram suspender as aulas por duas semanas por causa do novo coronavírus, exemplificou o deputado Guerra.

O requerimento de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra, aprovado pela Assembleia Legislativa, está embasado no Convênio ICMS 181/17, de 23 de novembro de 2017 do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, que autoriza os Estados signatários a dilatar o prazo de pagamento do imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, até o último dia do terceiro mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

O parlamentar também registrou que o Convênio CONFAZ também autoriza o Estado a remitir e anistiar as multas, juros e demais acréscimos legais de ICMS nos casos que especifica; medida que pode ser aplicada caso o prazo das medidas preventivas de saúde venha a ser prolongado.

Para o deputado Guerra, esse pedido é motivado em função do forte impacto na economia do Estado que as medidas preventivas em face da proliferação do Coronavírus já estão ocasionando com tendência à serem ampliadas e que causam prejuízos e queda no faturamento das empresas.

Uma medida emergencial por parte do Poder Executivo do Estado é capaz de aliviar o caixa dos comerciantes e das empresas e demonstra a sensibilidade no entendimento de que o cancelamento de diversos eventos, suspensão de atividades e outros protocolos que estão sendo executados a fim de enfrentar a pandemia do Coronavírus (Covid-19), recairão sobre a produção com efeitos diretos na arrecadação, além de evitar maiores prejuízos à economia paranaense, avalia o deputado.

A aprovação do requerimento de iniciativa do parlamentar solicitando a dilação do prazo para quitação do ICMS foi comunicada às entidades que integram o G7, formado pela Fecoopar (Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná), Fecomércio/ PR, Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná), Fetranspar (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná) e ACP (Associação Comercial do Paraná).