Mesmo após a investigação sobre o esquema de corrupção conhecido como Diários Secretos, que causou um prejuízo de mais de R$ 250 milhões à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o ex-diretor de pessoal da Casa Cláudio Marques da Silva, um dos investigados, recebeu R$ 1.615.460,17 do Legislativo de 2010 até hoje.
Silva foi afastado do cargo em 2010, logo que o escândalo veio à tona, ficou preso até novembro de 2019, mas, continuou recebendo salários mesmo quando esteve preso. Os dados estão no Portal da Transparência. O último salário de R$ 17.480 foi pago em janeiro deste ano.
Cláudio Marques da Silva chegou a ser condenado por participar do esquema milionário de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa, mas uma das sentenças foi anulada por determinação do Tribunal de Justiça e o processo voltou à primeira instância do judiciário.
O esquema foi revelado na série Diários Secretos, da RPC e do jornal Gazeta do Povo. Conforme as investigações, Claudio teria participado da contratação de funcionários fantasmas.
Cláudio Marques da Silva é funcionário de carreira da Alep, e pela lei só perde o direito ao salário depois de ser condenado em última instância, ou seja, depois de julgados todos os recursos da defesa. Ou se um processo administrativo apontar que ele cometeu falta grave e deve ser demitido.
"Não tem como uma pessoa dessa exercer um cargo público, já ficou mais do que claro que cometeu faltas graves suficientes para não exercer mais esse cargo", afirmou a promotora Danielle Thomé.
O processo interno, dentro da própria Alep, que poderia exonerar o servidor, não foi para frente.
Em 2010, uma sindicância concluiu que Cláudio Marques da Silva estaria entre os diretores envolvidos nos fatos e defendeu a instauração de processo administrativo disciplinar.
O processo foi aberto, e na época o então presidente, Nelson Justus, foi enfático: "Doa a quem doer, essa comissão vai apurar todas essas denúncias, uma a uma."
No entanto, oito meses depois, na véspera de deixar o cargo, ele engavetou o caso. Dez anos depois, Justus disse não se lembrar. "Eu vou ver", disse.
Nenhum outro presidente reabriu o processo administrativo para punir o servidor. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) investiga se houve negligência. "Ainda que tenham entendido na época que era melhor suspender o procedimento, já poderiam ter retomado", explicou a promotora.
O presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), afirmou que a casa aguarda as decisões da justiça. Enquanto isso, os pagamentos a Cláudio Marques da Silva continuam.
"Enquanto não tiver um julgamento que transita em julgado e que dê definitivamente a condenação do servidor, nós não podemos tomar nenhuma decisão. E é essa cautela que foi tomada", afirmou.
Investigação sobre 'rachadinha'
O MP-PR confirmou que abriu um inquérito para apurar uma denúncia feita por um servidor comissionado.
Esse funcionário afirmou, em depoimento, que foi indicado para trabalhar na administração e no setor de informática por Cláudio Marques da Silva em 2011, um ano depois dele ser afastado do cargo.
Esse denunciante disse ainda que, durante oito anos, entregava metade do salário ao ex- diretor - a prática conhecida como "rachadinha".
Segundo o MP-PR, o funcionário trabalhou até janeiro de 2019 e afirmou que era obrigado a entregar R$ 5 mil dos R$ 10 mil que recebia todo mês.
O que dizem os citados
Em nota, a defesa de Cláudio Marques da Silva disse que o cliente nunca arregimentou funcionários fantasmas para trabalhar na Alep e que nunca infringiu suas obrigações legais como diretor de pessoal da Casa.
A defesa afirmou também que Cláudio recebeu seus salários durante todo esse tempo porque a lei lhe garante esse direito. Sobre o caso da rachadinha, a defesa disse que ainda não foi informada.
A Alep informou que desconhece a investigação do MP-PR.
No período em que Valdir Rossoni presidiu a Alep, de acordo com o procurador da Casa à época, todas as providências foram tomadas.
A reportagem não teve retorno do deputado Nelson Justus sobre o arquivamento da sindicância contra Cláudio Marques da Silva.
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