Segundo o MP, juiz de Porecatu teria agido como se fosse o titular de um processo relativo a usucapião e pressionado a proprietária do terreno a lhe vender o imóvel por preço aquém do mercado
O juiz Luiz Carlos Boer, afastado do cargo de magistrado na Comarca de Porecatu (Região Metropolitana de Londrina) desde outubro do ano passado, está sendo investigado em novo inquérito civil público instaurado há uma semana pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria): agindo como se fosse o titular de um processo relativo a usucapião, ele teria pressionado a proprietária a vender-lhe o imóvel e por preço aquém do mercado. "Este novo fato se conecta com os narrados naquela primeira ação, ou seja, a utilização do cargo de magistrado para obter vantagens indevidas", declarou Renato de Lima Castro, coordenador do Núcleo de Londrina do Gepatria.
A filha da dona do terreno, Márcia da Silva, prestou depoimento ao promotor na semana passada, relatando que sua mãe – Maria de Jesus –, após morar por mais de 30 anos na área, contratou advogada para entrar com ação de usucapião, o que ocorreu em 2010. Porém, a sentença estava demorando para sair. Neste ínterim, o juiz Boer chamou sua mãe e teria dito que todo o processo estava errado; que ela deveria demitir a advogada e contratar outro advogado. "O juiz indicou um advogado, que era amigo dele", contou Márcia, mencionando o nome de Osvaldo, que é o advogado que já responde a ação por improbidade ao lado do juiz.
Segundo Márcia, Boer, que já era proprietário de um terreno próximo, tinha interesse em comprar a área de sua mãe. "Ele (juiz) disse para a minha mãe que a casa dela estava indo a leilão. Aí minha mãe se desesperou." Porém, embora o imóvel tivesse dívidas de IPTU, o processo de execução ainda não teria sido iniciado. Mesmo assim, com medo, a idosa destituiu a advogada inicialmente contratada e contratou outra profissional. Logo a decisão de usucapião saiu e, como havia prometido para o juiz Boer, vendeu o imóvel para ele. O preço ajustado foi de R$ 50 mil, sendo que R$ 30 mil foram pagos com um cheque e R$ 20 mil por transferência ou depósito bancário. Do total, disse Márcia, R$ 19 mil foram dados à segunda advogada, como pagamento de honorários. "(O terreno) Valia muito mais. Ela vendeu sem comunicar os filhos", afirmou a filha.
Exigência
A primeira advogada contratada também foi ouvida pelo MP e contou que o juiz Boer lhe pediu para deixar o processo e, diante de sua recusa, passou a ser retaliada. "Eu recebi um telefonema no meu escritório dizendo que o juiz queria falar comigo pessoalmente. Fui falar com ele. Ele estava com o processo na mão, dizendo que eu poderia agilizar o processo, passando para um advogado amigo dele, que ia continuar com o processo para mim", relatou. Somente mais tarde é que a advogada soube que Boer não era o titular do processo e, sim, outro magistrado. "Eu entendi (o pedido) como uma exigência, por ele já ter o advogado para eu substabelecer", avaliou.
Depois disso, a advogada sentiu a ira do juiz. "Ele começou a me ignorar nas audiências, tive problema de honorários com uma cliente... no fim, acabei que estou respondendo a um processo penal", comentou. Ela contou que quando perguntou a Maria de Jesus por que não queria mais seus serviços, a ex-cliente teria respondido que o juiz iria comprar a área. "Aí não procurei mais, não procurei honorários, fiquei sabendo que ela vendeu a área para ele, não procurei ela para receber. Não recebi nada", completou a advogada."É mais uma conduta grave que merece a intervenção do Ministério Público. Fica claro o uso da função para receber vantagem indevida", afirmou o promotor.
HISTÓRICO
O juiz Luiz Carlos Boer foi afastado do cargo em 7 de outubro por decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública de Porecatu, Márcio Trindade Dantas, proferida em ação cautelar movida pelo MP. Em 16 de dezembro, o mesmo magistrado concedeu liminar em ação por improbidade mantendo o afastamento e bloqueando bens de Boer e de outros acusados. Naquela ação, 10 pessoas e duas empresas – uma usina e uma cooperativa – são acusadas de improbidade.
O MP narra um esquema de "venda de sentenças" que era operado há muitos anos. Boer, segundo a investigação, concedia decisões judiciais mediante pagamento de propina. Tinha auxílio de um advogado e de um assessor; para uma usina ele teria concedido decisão para impedir a penhora de bens em troca de vantagens indevidas: a usina teria pagado despesas médicas de um parente de Boer em um hospital particular em São Paulo e comprado materiais para a construção de sua casa, além de ter supostamente fornecido mão de obra e maquinário.
O juiz segue afastado da função, o que, segundo Castro, "é fundamental para as investigações e andamento processual, já que a causa determinante para o afastamento foi a intimidação de testemunhas." Boer responde processo na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná, conforme confirmou a assessoria de imprensa em outubro passado. Ontem, não houve retorno ao pedido de informações sobre a fase em que se encontra o procedimento. "Infelizmente, ainda não foi concluído", lamentou Castro. O juiz Luiz Carlos Boer não foi localizado ontem.
Folha de Londrina
