Ministério Público move ação contra 4 Vereadores por desvio de Diárias

O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, no Litoral do Estado, ajuizou nesta quinta-feira, 9 de junho, ação civil pública contra três vereadores (gestões 2009–2012 e 2013–2016), quatro ex-vereadores (gestão 2009–2012) e 33 servidores da Câmara Municipal da cidade. Todos são requeridos por ato de improbidade administrativa, em função do desvio indevido de diárias pagas com dinheiro público. A ação é amparada em investigação conduzida pelo Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-PR.

De acordo com a ação, entre os anos 2009 e 2011, os 40 denunciados – além de outro vereador, já falecido – teriam desviado de R$ R$ 642.950,00 (valores não atualizados) dos cofres municipais a título de pagamento de 460 diárias para participação em cursos e palestras. Ocorre que as empresas responsáveis por esses eventos eram de fachada, conforme apurou o Gaeco.

Como destaca a 2ª Promotoria de Justiça na ação, “as práticas dos edis e dos servidores ora demandados, além de acarretarem danos ao erário, na forma do disposto no artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa, violaram os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, nos termos do artigo 11 do mesmo Diploma Legal”. O MP-PR requer a condenação de todos por ato de improbidade administrativa, com ressarcimento integral do dano ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa.

Laranjeiras do Sul:Gilmar Zocche, pré-candidato a prefeito pelo PMDB recebe apoio de pré-candidata a Vereadora

O Pré-Candidato a Prefeito pelo PMDB está caminhando e a cada dia engrossando as fileiras para as eleições de 2016, ontem recebeu o apoio da Assistente Social Francieli Marques, companheira de partido de Zocche e pré-candidata a Vereadora.

Francieli falou da importância da mulher nos debates políticos, de ouvirem e de serem ouvidas e assim terem uma representação concreta dentro do Legislativo Municipal.

Eleições 2016 - TCU entrega à Justiça lista de 6.738 gestores com contas irregulares

Tribunais deverão analisar se candidatos poderão concorrer nas eleições.
Casos são de omissão ao prestar contas e danos ou desfalques ao erário.


Confira nomes no LINK abaixo click em cima

http://www.tse.jus.br/hotsites/tcu/2016/ResponsaveisContasJulgadasIrregularesEleicoes2016_Alfabetico.pdf


O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou nesta quinta-feira (9) à Justiça Eleitoral uma lista de 6.738 gestores públicos que tiveram contas consideradas irregulares em processos de fiscalização na aplicação de recursos públicos federais.

Com a lista, os tribunais eleitorais poderão rejeitar a candidatura daqueles que pretendem concorrer nas eleições municiais deste ano, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

Os gestores, pertencentes a órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal, foram condenados por motivos como omissão na prestação de contas, desobediência a normas de licitações, dano ou desfalque ao erário, por exemplo.

A lista entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contém casos de contas analisadas em 10.411 processos cuja decisão já não pode mais ser revertida junto ao TCU por meio de recursos.

Os nomes se referem a julgamentos concluídos nos últimos 8 anos, período em que gestores com contas irregulares ficam inelegíveis, após análise do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral. Com base na lista, o Ministério Público, os partidos e os próprios candidatos adversários poderão propor ações aos tribunais para derrubar as candidaturas desses gestores que tiveram as contas consideradas irregulares.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos aqueles com contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa (mau uso de recursos públicos) e por decisão irrecorrível.

Após receber a lista, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, ressaltou que, pelo calendário eleitoral, a lista foi entregue antes do prazo previsto, no dia 5 de julho. Com isso, os tribunais ganham mais tempo para analisar os registros de candidatura.

TCU vê 17 pontos irregulares nas contas de Dilma em 2015

O Tribunal de Contas da União (TCU) listou 17 indícios de irregularidades nas contas de 2015 da presidente Dilma Rousseff, inclusive com um novo registro de operação de crédito vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Os 17 pontos integram o relatório da área técnica encaminhado ao gabinete do ministro José Múcio Monteiro, relator neste ano das contas presidenciais. Caberá a Múcio decidir se submeterá todas as irregularidades ao plenário, em sessão na próxima quarta-feira. 

O ministro vai propor 30 dias para Dilma se explicar. Para a área técnica do TCU, o conjunto de problemas aponta na direção de um parecer pela rejeição das contas de 2015, o que repetiria o ocorrido com as contas de 2014.

A concessão de 30 dias também foi adotada ano passado. Naquela ocasião, os técnicos listaram 13 indícios de irregularidades, entre eles as “pedaladas” fiscais e a edição de decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso. Depois do prazo, Dilma ganhou mais 15 dias para dar explicações.

 O plenário do TCU aprovou parecer pela rejeição das contas de 2014 em outubro do ano passado, o que turbinou o pedido de impeachment da presidente. A suposta repetição de “pedaladas” e decretos em 2015 embasou o impeachment. A palavra final sobre a rejeição das contas é do Congresso.

“Pedaladas” com o Plano Safra no Banco do Brasil e com auxílio em juros de financiamento do BNDES integram o relatório sobre as contas de 2015. A primeira “pedalada” envolveu um montante de R$ 5,8 bilhões. A segunda, de R$ 8 bilhões, conforme o relatório. Decretos de créditos suplementares , também são listados como um dos 17 indícios de irregularidades.

http://oglobo.globo.com/brasil/tcu-ve-17-pontos-irregulares-nas-contas-de-dilma-em-2015-19478078?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=O%20Globo

Campus Laranjeiras do Sul - Núcleo de Estudos em Segurança Alimentar e Nutricional promove curso EAD

                                

A Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Laranjeiras do Sul através, por meio do Núcleo de Estudos Avançados em Soberania Alimentar e Nutricional Karu Porã (NEA-SSAN Karu Porã), está promovendo o curso de formação em “Segurança Alimentar e Nutricional: abastecimento, agricultura familiar e alimentação escolar”, o qual terá início no mês de julho e será ofertado gratuitamente.

A formação destina-se a agricultores familiares, nutricionistas, extensionistas, gestores públicos, conselheiros de alimentação escolar e de segurança alimentar e nutricional. São ofertadas 80 vagas, distribuídas 20 para pessoas de cada estado da região Sul (PR, SC, RS) e 20 para pessoas de outros estados. Ao final do curso os participantes receberão certificados de extensão.

Inscrições

O curso será ofertado na modalidade de Educação a Distância (EAD) e terá carga horária de 72 horas. Para participar da seleção, o interessado deve realizar a pré-inscrição até 24 de junho, solicitanto o formulário de inscrição pelo e-mail nea.karupora@gmail.com. A divulgação dos candidatos selecionados será até o dia 30 de junho.

Conteúdo e certificação

O conteúdo do curso será distribuído em 10 módulos: I – princípios da San e MI; II – elaboração de chamadas; III – elaboração e gestão de projetos; IV – planejamento de produção; V – educação alimentar e nutricional; VI – formulação de cardápios; VII – receitas e preparo de alimentos; VIII – qualidade de alimentos; IX – participação e controle social do PNAE; X – módulo bônus.

Parceiros

Colaboram com a UFFS na promoção do curso: o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Universidade Cabo Verde (UniCV) e a Universidade de la República Uruguay.

Carcereiro morre em acidente de moto na BR-163

A Polícia Rodoviária Federal registrou um acidente com morte por volta das 16h55 desta quinta-feira (09), na rodovia BR-163, em Santo Antônio do Sudoeste.

A batida envolveu uma motocicleta Honda Titan 150, placa de Santo Antônio do Sudoeste conduzida por Itair Borghetti de 52 anos e um caminhão Ford, placas de Barueri (SP), conduzido por Nelso Ciesco.

De acordo com informações colhidas no local, os dois veículos seguiam sentido ao município de Barracão, quando possivelmente o condutor da moto teve a visão prejudicada pelo sol e acabou batendo na traseira do caminhão.

Itair que tralhava como carcereiro na Delegacia de Polícia Civil em Santo Antônio do Sudoeste não resistiu e morreu no local do acidente.

 Após os procedimentos, o corpo dele foi removido ao Instituto Médico Legal (IML) de Francisco Beltrão para necropsia. A Polícia Rodoviária Federal registrou a ocorrência.

(Fonte: PPnews - Foto: Ivânia Bonatto-Diário da Informação

Whatsapp deixará de funcionar em celulares antigos

O WhatsApp vai parar de funcionar em smartphones mais antigos, e o aplicativo começou a alertar os usuários que perderão acesso ao serviço, confirmando também a data em que o corte acontecerá: dia 31 de dezembro de 2016.

Os sistemas em questão, que deixarão de receber suporte, são plataformas que têm pouquíssimos usuários nos dias atuais, mas ainda deve deixar alguns desamparados.

Os aparelhos na 'linha de corte' do app são os que funcionam com Android 2.1 e 2.2, Nokia Symbian S40 e S60 e todos os dispositivos da BlackBerry, incluindo os equipados com o sistema operacional mais recente da fabricante, o BlackBerry 10. A lista também inclui os aparelhos Windows Phone 7.1.

Laranjeiras do Sul reforça combate a dengue

O departamento de Vigilância em Saúde de Laranjeiras do Sul realizou na manhã de quinta-feira (09) mais uma edição do Dia D contra a dengue.
A iniciativa envolveu diretores, professores e alunos do Centro de Educação Infantil (CMEI) Sementinha do Saber e o Centro de Educação Infantil (CMEI) Emília Cesca Alberti - Super Creche I, que fizeram uma caminhada nos arredores das unidades escolares, orientando a população. As residências sem focos de Aedes Aegypti receberam o selo “Dengue na minha casa não”.

As ações de conscientização também foram realizadas pelo departamento de Vigilância em Saúde, agentes de endemias e agentes comunitários de saúde em todas as residências do Bairro Presidente Vargas e Panorama, com o apoio da Secretaria de Agricultura.

Os Alunos da Escola Municipal José Bonifácio visitam a 2ª Cia da Polícia Militar com o intuito de conscientizar os policiais contra a dengue. Eles levaram cartazes e panfletos que confeccionaram na escola.

Assessoria

Laranjeiras do Sul - Luciano da Microlan é novo presidente do Iguaçu Tênis Clube .

                                               
O tradicional clube da cidade de Laranjeiras do Sul tem novo presidente , ontem a noite uma prestação de conta encerrou a trajetória do ex presidente Alfredo Nogueira da Costa Neto , logo após houve a votação para eleição da nova diretoria Alfredo éra candidato a reeleição mas foi vencido pelo atuante Luciano Apolonio da Microlan o resultado foi de 110 a 78 .

                                   
             Dr Alfredo Costa Neto ladeado pelo presidente eleito Luciano da Microlan

Parabéns aos associados e aos candidatos pela lição de democracia , unidos em um só objetivo , o bem estar do Clube. Sucesso ao novo Presidente e sua equipe.

Laranjeiras do Sul - Perícia Criminal realiza investigação em incêndio na Carreta da Prefeitura Municipal.

Os peritos da Policia Civil do estado do Paraná estiveram hoje a tarde fazendo varreduras , fotos e todo tipo de vestígios na Carreta que foi doada pela receita federal e estava sobre a tutela da Prefeitura municipal de Laranjeiras do Sul , há semanas atrás misteriosamente o Cavalo Mecânico pegou fogo , quase ocasionando um tragédia as labaredas de fogo éram tão altas que poderia segundo os bombeiros ter pego fogo na Casa da Cultura, graças a rapidez e empenho dos Bombeiros isto não foi possível ,  não se sabe ao certo se foi criminoso ou se foi acidental.

Contas de 2013 de Paulo Frontin são consideradas irregulares

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas de 2013 do município de Paulo Frontin (Região Sul), e multou o prefeito Jamil Pech (gestão 2013-2016) no montante de R$ 2.176,46, em razão de duas irregularidades. O órgão de controle também determinou a instauração de tomadas de contas extraordinárias.

O gestor deixou de apresentar à Diretoria de Contas Municipais (DCM), unidade técnica responsável pela instrução do processo, cópia do termo de parcelamento de dívida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), impossibilitando a análise dos respectivos valor e competências.

Em consulta aos dados do Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM), foi verificado que o total empenhado e pago para o credor referente à amortização de dívida totaliza R$290.448,67. Já, o valor informado no demonstrativo dos parcelamentos de contribuições ao INSS realizadas no exercício, é de R$ 197.115,71.

A outra irregularidade se dá por conta do desrespeito ao Prejulgado n° 6 do Tribunal, que exige a contratação de assessores jurídicos e contábeis por meio de concurso público. O município não possui contador efetivo, apenas um servidor concursado para o cargo de assistente administrativo II. Além disso, a impropriedade no provimento da função contábil foi indicada na análise das contas de 2012, sem que a prefeitura tenha adotado qualquer medida corretiva. A DCM também identificou a contratação da empresa Tecopar Técnica Contábil, sem justificativa.

O TCE determinou ao município que, no prazo de 60 dias e sob pena de aplicação de multa administrativa e impedimento à obtenção de certidão liberatória, seja comprovada a adequação da questão dos serviços de contabilidade aos termos do Prejulgado 6. O Tribunal também vai instaurar tomada de contas extraordinária para apurar eventuais pagamentos indevidos pelo exercício irregular da função de contador, bem como para apurar a legalidade da contratação da empresa de assessoria contábil.

A decisão de emitir o parecer pela irregularidade das contas, com multas, foi tomada pela Segunda Câmara de Julgamentos do TCE-PR, na sessão de 4 de maio. As sanções aplicadas ao prefeito estão previstas no inciso IV e no parágrafo 4°do artigo 87 da Lei Orgânica do Tribunal (Lei Complementar Estadual 113/2005), nos respectivos valores de R$ 1.450,98 e R$ 725,48, chegando ao total de R$ 2.176,46.

O Acórdão 109/16 - Segunda Câmara foi publicado em 12 de maio, na edição nº 1.357 do Diário Eletrônico do TCE-PR(DETC), disponível no endereço www.tce.pr.gov.br. O prefeito Jamil Pech já recorreu da decisão. O recurso de revista (Processo 429362/16), a ser julgado pelo Pleno do Tribunal, será relatado pelo conselheiro Ivens Linhares.

Após o trânsito em julgado do processo, o parecer prévio do TCE será encaminhado à Câmara de Paulo Frontin. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal. Para modificar a decisão do Tribunal expressa no parecer prévio são necessários dois terços dos votos dos vereadores.

Polícia acha moto roubada em túmulo no interior do Paraná

                                            
A polícia civil de Cornélio Procópio achou uma moto furtada no fim de semana dentro de um túmulo. Isso mesmo!. A Yamaha factor 250, foi roubada quando estava estacionada na frente da casa da namorada da vítima, nas imediações do cemitério.

 Nesta quinta (9), chegou a informação de que a moto estaria no cemitério dentro de um túmulo, com a tampa. Os policiais duvidaram, mas foram ao local. Ao tirarem a laje, a moto estava lá.

TCE inicia fiscalizações presenciais em 100 municípios do Paraná

Seis analistas de controle iniciaram nesta quarta-feira (8 de junho), pelos municípios de Cambira (Norte) e Paula Freitas (Sul), as auditorias in loco do Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2016 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Divididos em duas equipes, esses profissionais estão auditando a folha de pagamento nos dois municípios.

Neste ano, o TCE fará auditorias em 100 municípios paranaenses, previamente selecionados de acordo com indicadores e critérios técnicos. Algumas prefeituras serão incluídas em mais de uma auditoria temática. No total, 52 analistas e técnicos de controle participam do trabalho. Antes de sair a campo, os profissionais elaboraram a Matriz de Planejamento, documento em que são formuladas as questões que deverão estar respondidas na conclusão do trabalho.

As auditorias vão avaliar cinco áreas essenciais da administração municipal: saúde (repasses de dinheiro público a hospitais privados no atendimento de média e alta complexidade); educação (universalização do acesso à pré-escola para crianças a partir de quatro anos); despesa com pessoal (folha de pagamento e regimes próprios de previdência social); estrutura e governança dos sistemas de TI; e financiamentos repassados por organismos internacionais de crédito.

O PAF 2016 apresenta melhorias em relação às fiscalizações executadas pelo TCE-PR nos anos anteriores. Além da verificação prioritária de temas estratégicos da administração pública, entre as novidades estão a integração de equipes multidisciplinares (formadas por advogados, contadores, administradores, engenheiros e outros profissionais), ampliação do uso de indicadores de desempenho para avaliar a gestão pública e orientação e supervisão centralizada, pela recém-criada Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF). Outra inovação é a possiblidade de o Tribunal de Contas firmar Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com os administradores fiscalizados.

Também foram incluídas no PAF fiscalizações determinadas em acórdãos dos órgãos colegiados do TCE-PR (Primeira e Segunda Câmaras e Tribunal Pleno). A fiscalização dos órgãos da administração estadual continuará sendo executada pelas Inspetorias de Controle Externo (ICEs) do Tribunal.

Folha de pagamento

A auditoria na folha de pagamentos será executada em 18 municípios. A equipe avaliará a regularidade de 15 pontos, incluindo pagamento de horas-extras, proporcionalidade dos cargos em comissão em relação aos efetivos (até 50%) e consistência das informações enviadas ao TCE-PR. Um dos critérios da seleção dos municípios para a auditoria foi o grande número de horas-extras no valor total da folha de pagamentos.

Já a auditoria nos RPPs será realizada posteriormente, em seis municípios. Além de compor o PAF 2016, esse trabalho integra auditoria realizada por 29 TCs brasileiros, sob a coordenação do Tribunal de Contas da União, que vai traçar um panorama nacional da situação financeira e atuarial dos RPPSs.

Autor: Diretoria de Comunicação Social

Fonte: TCE/PR

Porto Barreiro - Governo Municipal entrega Ensiladeira para Comunidade São Miguel

Através do CMDR (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural) realizamos na manhã desta quinta-feira (09) a Assinatura do Termo de Permissão de Uso e a Entrega de uma ensiladeira para as associações das Comunidades São Miguel Km 13, Km 10 e Linha Basrtoski. 

No ato da assinatura se fez presente o Presidente da associação da Comunidade São Miguel, Valdenir Lichinheski que logo após a assinatura do termo tomou posse do equipamento.

Laranjeiras do Sul:Vem aí 1ª feijoada Junina do Cmei Sementinha do saber!!!

Vem aí 1ª feijoada Junina do Cmei Sementinha do saber!!!

Dia 19  de junho a partir das 12 horas no pavilhão da Igreja

Feijoada completa, arroz branco, farofa, laranja, couve e salada.

Valor R$ 15,00

Prestigiem !!!