Trunfos de Dilma em 2010 viram revezes

A queda de popularidade de Dilma fez que com que até mesmo os estados que mais deram vantagem à presidente em 2010 se tornassem um desassossego para os integrantes do comitê da campanha de reeleição. Na última eleição, Dilma pavimentou sua vitória contra José Serra (PSDB) na Bahia, Pernambuco, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Maranhão. Esses Estados garantiram a Dilma 12,6 milhões de votos a mais que o tucano no segundo turno.  Hoje, contudo, esses são justamente os locais onde a presidente e o PT se depara com as maiores dificuldades na acomodação de interesses dos aliados ou defendem governos estaduais reprovados pela maioria da população. No primeiro caso, Rio de Janeiro e Ceará são exemplos notórios. No segundo grupo, a Bahia, onde o governador Jaques Wagner apresenta baixos índices de aprovação. Já no Maranhão, onde a petista ficou 1,69 milhão de votos à frente de José Serra em 2010, a presidente deve ficar novamente ao lado da candidatura da família Sarney, que hoje amarga maiores índices de rejeição. Ironicamente, a oposição estará no palanque de Flávio Dino, cujo partido é um aliado histórico do PT. As informações são do Valor Econômico.

Prorrogação da Zona Franca de Manaus por 50 anos é medida justa, avaliam tucanos

Deputados do PSDB comemoraram a prorrogação da Zona Franca de Manaus, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (103/11) aprovada em segundo turno pelo plenário nesta quarta-feira (4). A matéria autoriza os benefícios tributários por mais 50 anos, até 2073. Atualmente, a Constituição prevê a vigência até 2023.

A aprovação da PEC foi precedida pela votação do projeto de lei (6.727/13) que amplia os prazos da Lei da Informática, como reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As reduções valeriam até o fim deste ano e agora terão vigência até 2024. Já o funcionamento de cinco áreas de livre comércio na região Norte será prorrogado até dezembro de 2050.

O líder do partido na Casa, Antonio Imbassahy (BA), elogiou o empenho dos envolvidos na aprovação das duas matérias. “É uma medida justa com visão nacional, pois amplia o prazo dos incentivos da Zona Franca, movimenta a área de livre comércio da região Norte, e, ao mesmo tempo, abrange outros estados brasileiros. Estamos satisfeitos e orgulhosos”, disse. O tucano destacou a presença do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, que acompanhou a votação.

A mudança na Lei da Informática era uma cobrança de parlamentares para evitar a fuga de empresas ou concorrência desleal entre produtos de outros estados. O relatório do deputado João Maia (PR-RN) mantém, para empresas da área, a isenção de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2024, com redução progressiva até 2029, quando o benefício será extinto.

UNIÃO PELO BRASIL
O líder da Minoria na Câmara, Domingos Sávio (MG), foi testemunha da luta dos amazonenses pela ampliação do prazo. Para ele, as questões de interesses de outros estados também foram compreendidas nas propostas. “Garante o desenvolvimento da Amazônia e estabelece equilíbrio para a nação, o que é fundamental. Vejo uma união em prol do Brasil, e é isso o que nós defendemos”.

O deputado Otavio Leite (RJ) lembrou o intenso debate sobre a importância da Zona Franca durante a tramitação da PEC da Música, promulgada em outubro de 2013. “Pude perceber, ao longo do processo, a fundamental importância da Zona Franca. Voto com absoluta consciência a favor desses 50 anos para preservar um polo industrial fundamental para o país”, afirmou.

DESENVOLVIMENTO E PESQUISA
Segundo a Lei da Informática, a redução do IPI vale para as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação.

O regulamento desse incentivo prevê sua aplicação, entre outros, na produção de componentes eletrônicos ligados a semicondutores; máquinas, equipamentos e dispositivos baseados em técnica digital; softwares; serviços técnicos associados a esses bens; telefones celulares; e monitores.

NOVOS MUNICÍPIOS
Os deputados aprovara ainda o Projeto de Lei Complementar (397/14) que regulamenta a criação de municípios, estabelecendo critérios a observar, como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a população.

Destaque apresentado pelo PSDB pretendia diminuir o número mínimo de habitante exigido pelo projeto para as regiões Nordeste, que passaria de 12 mil para 10 mil; e para o Sul e o Sudeste, que passaria de 20 mil para 12 mil. Domingos Sávio alega ser justa a emancipação dos municípios, por isso defendeu a redução da população mínima. “Esses locais arrecadam IPTU e outros impostos, têm totais condições de se emancipar. Como vamos voltar para Minas e dizer que para o Norte é possível, mas para nós ficou uma ‘pegadinha’?”, questionou o tucano. A emenda foi rejeitada.

A proibição ao uso de animais em atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos cosméticos, prevista no substitutivo do PL 6.602/13, foi acatada em plenário. O deputado Ricardo Tripoli (SP) classificou a aprovação como um marco. “Espero que possamos iniciar um processo de votação de projetos dessa dimensão”, observou.

No fim da noite, os parlamentares aprovaram Projeto de Resolução (253/14) de Domingos Sávio que disciplina a indicação, pela Câmara, de membros para o Conselho Nacional de Direitos Humanos, especificando que será um da minoria e outro da maioria. A matéria foi promulgada.

(Reportagem: Elisa Tecles com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)

Ibema:Maquinário para acabamento final nos trabalhos de readequação de estradas chega ao Município

Desde a sua fundação, há 25 anos, o município não contava com um equipamento deste porte e tão necessário para garantir o acabamento final e importante para a durabilidade dos trabalhos de readequação de estradas desenvolvido no interior e em alguns bairros de Ibema.

O Rolo Vibratório Autopropelido, soma-se a outros importantes maquinários adquiridos pela administração do prefeito Antônio Rabel (DEM), que assumiu o compromisso de estruturar de forma significativa o setor de Viação e Obras.

Segundo o prefeito, equipamentos novos geram economia para o município seja na sua manutenção com peças, no consumo de combustível e principalmente no tempo que ficaria parado em oficinas. Rabel, afirmou que para finalizar o investimento em infraestrutura, aguarda a liberação de uma Escavadeira Hidráulica conhecida como Pantaneira. “já temos o projeto e o pedido protocolado junto ao Governo Federal e aguardamos a liberação dos recursos para licitarmos e conquistarmos mais este equipamento para o município”, disse.

Em apenas um ano e meio, a administração pública conquistou uma Motoniveladora (Patrola), uma escavadeira, uma retroescavadeira, um caminhão novo e dois caminhões reformados, um rolo compactador o que oferece o suporte necessário par o setor de viação e obras realizar um serviço a contento da população.



Via Assessoria de Comunicação / Resp. Edy Cunha

Forças ocultas na Assembléia Legislativa do Paraná

Desde a manhã de quarta-feira (04) os deputados têm recebido ligações em seus gabinetes com pedido para que compareçam ao gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa atendendo ao chamado do deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Casa. Rossoni alerta que é trote. “Quando eu tenho que falar com os deputados eu mesmo chamo. São as forças ocultas da Assembleia”, ironizou. 

Via Sonia Maschke / Jaime Santorsula Martins - Assessoria de Comunicação da Presidência

41-3350-4390 / 41-3350-4359

Reserva do Iguaçu:Escola Pedro Siqueira realizou tradicional Festa Junina e abriu às comemorações ao dia de São João no Município

A Escola Pedro Siqueira marcou o início das comemorações ao dia de São João no Município com sua tradicional Festa Junina realizada no último domingo (01). O evento foi realizado nas dependências da escola e teve a participação dos alunos, professores, diretores e funcionários.
O público composto de familiares dos alunos e da comunidade em geral pode assistir apresentações de quadrilha, dança country, quadrilha dos funcionários e conheceu os vencedores do concurso de sinhazinha e sonhozinho. O casal Ana Clara Barossi e João Mathias Danguy Filho foram os vitoriosos.
De acordo com a Diretora Marisa Duarte, a Festa Junina já faz parte do calendário escolar desde a fundação da escola. “A Festa Junina é uma tradição que marcou várias gerações e que estamos revivendo todos os anos”, disse Marisa.

A Vice – diretora Marilda Silva explicou a importância da Festa Junina como um momento em oferecer novas aprendizagens aos alunos. “É importante que os alunos conheçam o significado da festa e sua raiz cultural cristã, que é em comemoração aos santos São João, São Pedro e Santo Antônio”, explicou Marilda.

Por: Odair José / Foto: Junior Borba / Setor de Comunicação do Município de Reserva do Iguaçu

Deputados do PMDB contam 72% dos votos pró aliança com Richa

Os deputados do PMDB fizeram as contas na noite de ontem na casa do deputado Luiz Claudio Romanelli e a vantagem da chapa que defende a indicação do vice-governador em uma aliança com o governador Beto Richa (PSDB) e do chapão PMDB-PSDB chega a 72%. Segundo Romanelli, a chapa PMDB para Todos “já tem 72% dos votos. A coligação é o caminho sereno e inteligente para renovação do PMDB”, diz Romanelli. No total, são 589 convencionais com voto na convenção do dia 20.

Laranjeiras do Sul:Atenção.. números de telefones da UFFS serão mudados nesta quinta-feira (5)

Informamos que nos dias 5 e 6 de junho, técnicos farão uma mudança de central telefônica na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - Campus Laranjeiras do Sul, alterando a faixa de numeração dos telefones do Campus. 
A nova faixa será de (42) 3635-0000 até 3635-0099. 
A numeração antiga terá mensagem informando a mudança na numeração. O novo número principal do Campus será (42) 3635-0000 (chamada para telefonista). 

Assessoria de Comunicação Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) Campus Laranjeiras do Sul 

Laranjeiras do Sul:Sinalização do Binário central na rua Otaviano do Amaral só vai a até a rua Duque de Caixias...

Muita dúvidas estão sendo geradas devido a sinalização do Binário central de Laranjeiras do Sul na rua Otaviano do Amaral ir somente até o cruzamento com a rua Duque de Caxias...o povo reclama da falta de pintura das faixas na quadra seguinte, até a Avenida José Campigotto conforme anunciado pela própria Prefeitura Municipal (imagem abaixo_)....pois a falta de sinalização gera dúvidas aos motoristas...

Foto:http://www.laranjeirasdosul.pr.gov.br/exibenoticia.php?id=4584
Atenção Comutta...... o binário foi a primeira grande obra no governo Sirlene.... melhorou o trânsito.. mas é preciso caprichar na sinalização... já que não foram feitas campanhas educativas nas via que tiveram alternadas o sentido.. poderiam ter feito com apoio da Gloriosa Policia Militar algumas blitz educativas .....

Laranjeiras do Sul:Associação dos Municípios da Cantuquiriguaçu realizará reunião ordinária na sexta-feira (6)

A Associação dos Municípios da Cantquiriguaçu estará realizando reunião ordinária na próxima sexta-feira (6), confira abaixo o cronograma da reunião:


> Data: 06 DE JUNHO DE 2014;
> Horário: 15:00 horas;
> Local: Auditório do Sindicato Patronal Rural, ao lado da Sede da Cantuquiriguaçu.
> Endereço : Rua Sete de Setembro, 2160 – Laranjeiras do Sul / PR;
> Fone: (42) 3635 1854 ou 8432 9660.
> Pauta principal:
> Avaliação dos trabalhos da “tenda de negócios da Cantuquiriguaçu”, nas feiras;
> Sugestões para a comemoração do Aniversário de 30 Anos da Associação dos Mun. Cantuquiriguaçu;
> ITCG - O Instituto de Terras, Cartografia e Geociências – Regularização Fundiária;
> SEMA – Consórcios de Resíduos Sólidos;
> Informes gerais;

Saudade do Iguaçu:Durante visita a escola especial, prefeito Mauro Cencin entregou uniformes

O prefeito de Saudade do Iguaçu, Mauro Cenci, esteve visitando nesta terça-feira (03/06) a Escola de Ensino Especial Daizi Trento, mantida pela APAE.

O prefeito foi parabenizar alunos e professores pelo bom desempenho da equipe de Futsal, durante os Jogos Regionais na cidade de Clevelândia, onde o time conquistou o primeiro lugar. Mauro este acompanhado pelo diretor do Departamento de Esportes, José Deni Silvestre, pela secretária de ação social, Salete Trento.

O prefeito cumprimentou a diretora Lucimara Corbari, o professor Evandro Espegiorin, que coordenou a equipe e os atletas. Ele também desejou boa sorte para a escola na fase Macrorregional dos Jogos, que serão disputados em Santo Antônio. Na sequencia todos se posicionaram para uma foto com o chefe do executivo.

Mauro reafirmou seu compromisso com a educação especial, destacando que tem um grande projeto de parceria com o estado, para ampliação e reformas na Escola. “Temos muitos projetos e vamos ser sempre parceiros da escola e da APAE”, disse o chefe do executivo.

Fonte:http://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/noticia.php?id=857

Laranjeiras do Sul:Amásio surra amásia e vai parar na Delegacia, Gloriosa Policia Militar prendeu ele em via pública

Ameaça

Relata a solicitante que seu amasio; veio a agredi-la desferindo socos e a empurrou, momento quando a mesma caiu e bateu com as costas no sofá, alem disso a ameaçou lhe matar. A equipe ao chegar no local deu voz de abordagem, pois o autor estava em via publica com a solicitante, sendo abordado e logo após dado voz de prisão, e conduzido as duas partes a delegacia local; A solicitante relatou que estava com dores nas costas, braços e perna direita; a mesma mostrou interesse em representar contra o autor do fato.

Via PMPR

QUEDAS DO IGUAÇU:O LATIFÚNDIO CHAMADO ARAUPEL X DESENVOLVIMENTO REGIONAL

FOTO ILUSTRATIVA RESERVA ARAUPEL - ARQUIVO OLHO ABERTO PARANA

O LATIFÚNDIO CHAMADO ARAUPEL X DESENVOLVIMENTO REGIONAL

A Antiga Giacomet-Marodin, hoje Araupel S.A. possuía entre os Municípios de Rio Bonito do Iguaçu, Nova Laranjeiras, Espigão Alto do Iguaçu, Quedas do Iguaçu e Três Barras do Paraná, mais de 83 mil hectares de terras, isso pelos documentos apresentados, mas sempre houve dúvidas sobre o tamanho deste imóvel, sendo extraoficialmente afirmado que a área superava os 110 mil hectares. Essas terras foram cedidas em “cessão gratuita” no período do Governo Imperial ainda no século XIX (09/11/1889), como privilégio para construção da estrada de ferro entre São Paulo e Rio Grande do Sul. Portanto essas terras nunca foram legalmente adquiridas pelas famílias formadoras desta empresa e deste latifúndio.
Atualmente a empresa Araupel S.A. tem em ativos totais mais de 564 milhões de reais, teve um patrimônio líquido apurado em 2013 de quase 375 milhões de reais, obteve no ano passado faturamentos (lucro bruto) de mais de 55 milhões de reais, obtendo um lucro líquido de quase de 31 milhões de reais, ou seja, 8% (oito por cento) sobre o patrimônio. A Araupel é a segunda maior empresa no ramo de serrarias do Brasil. Esse resultado representou um aumento de seu lucro em comparação com 2012 em mais de 72% (setenta e dois porcento), e a cada ano aumenta mais a concentração de poder e renda da família proprietária desta empresa.
A partir de 1996, mais de 51 mil hectares da empresa foram adquiridos pelo Governo Federal, depois da ocupação pacífica e pressão de milhares de famílias de trabalhadores rurais sem terras, além de muito apoio popular. Estas áreas foram destinadas à implantação de 04 assentamentos (Ireno Alves dos Santos, Marcos Freire, Celso Furtado e Dez de maio), onde foram assentadas mais de 2.700 (duas mil e setecentas) famílias.
Com o assentamento destas famílias, foram constituídas, no lugar de uma única empresa, mais de 2.700 (duas mil e setecentas) empresas familiares, gerando mais de 5.500 (cinco mil e quinhentos) empregos diretos e milhares de indiretos. Podemos afirmar que hoje nestes assentamentos vivem e produzem, gerando emprego e renda, mais de 11.000 (onze mil) pessoas, os seja, mais do que a população de muitos municípios brasileiros.
Além da garantia de sobrevivências destas famílias, os assentamentos impulsionaram o desenvolvimento dos municípios onde estão localizados, pois a necessidade de consumo das famílias fez muitas empresas se instalarem ou ampliarem suas estruturas nos municípios, como o caso de Rio Bonito do Iguaçu que cresceu e se desenvolveu muito após os assentamentos. Além do desenvolvimento do comércio de venda de produtos, muitas empresas de transformação passaram a se instalarem ou atuarem nos município para absorver a produção dos assentamentos, ou seja, também houve geração de muitos empregos indiretos, além é claro, da contribuição na produção de alimentos de qualidade destinados ao consumo das famílias brasileiras.
Hoje as mais de 2.700 famílias assentadas nestes quatro assentamentos, produzem aproximadamente 32 milhões de litros de leite por ano; contam com um
rebanho bovino de mais de 47.000 cabeças; produzem cerca de 376.000 sacas de soja; 474.000 sacas de milho; 55.000 sacas de feijão, 1.500 sacas de arroz, 30.000 sacas de trigo. Produzem ainda frangos, suínos, caprinos, equinos, ovos, batata, entre outros produtos hortifrutigranjeiros para o autoconsumo e comercialização, produzem ainda casulo do bicho-da sena, tabaco, madeira, etc. De toda essa produção, apenas o que é comercializado pelas famílias geram um volume de receita de mais de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais) por ano, os quais giram na região ( e não vão para fora como é o caso do lucro da Araupel), aquecendo os mais variados segmentos do comércio local e regional.
O que me deixou revoltado nestes últimos dias foram às posições e declarações do Prefeito municipal de Quedas do Iguaçu Edson Jucemar Prado e do Senador Álvaro Dias, quando se referem à empresa Araupel e ao Acampamento em formação no Assentamento Ireno Alves dos Santos, no Município de Rio Bonito do Iguaçu.
Primeiramente quero lembrar, como bem afirmam o Prefeito e o Senador, a Araupel é uma Empresa especializada em beneficiar madeira para a exportação. A empresa não objetiva sequer o mercado interno. Produz parte do que beneficia, e o que produz é somente madeira como pinus e eucalipto.
Segundo, a Araupel não é responsável por assentamento de nenhuma família. Em 1996 e depois em 2003, foram ocupadas áreas da Araupel por agricultores sem terras, e na sequência estas terras foram adquiridas pelo Governo Federal por intermédio do INCRA e destinadas à reforma agrária, onde foram constituídos quatro assentamentos, assentando mais de 2700 famílias. Estas terras foram adquiridas e pagas, juntamente com a estrutura que sobre elas existiam à empresa Araupel. Portanto, tudo que foi conquistado pelos trabalhadores ali assentados, são méritos deles e dos demais que engrossaram estes acampamentos.
Terceiro, desta área, parte não foi paga até o momento pois encontra-se sub-júdice, devido o INCRA ter constatado a nulidade do título de propriedade, e a empresa não comprovou o contrário, e segundo a Superintendência do INCRA do Paraná, esse pedido de comprovação já vem rolando por mais de 10 anos. Pode ainda, ser verificado junto ao INCRA, que até o momento estas terras são consideradas como da União ou devolutas, tudo está em processo na justiça onde o Governo Federal pode retomar todo o imóvel de posse hoje da Araupel, esse processo pode ser consultado no autos sob nº 2004.70.05.005184-9.
Quarto, a ocupação da área da Araupel em momento algum coloca em risco a população de um município ou região. O grande resultado de uma ocupação, seguida de aquisição por parte do INCRA e distribuição das terras entre as famílias acampadas (filhos de assentados e pequenos produtores), é o desenvolvimento dos municípios abrangidos pelas terras da empresa. E se isso é um risco, então não sei que tipos de políticos são estes, que vendam os olhos perante a possibilidade de desenvolvimento, e defende a concentração de terra e renda, que é um dos motivos do atraso ao desenvolvimento de nossa região. A pretendida ocupação, assim como as que aconteceram no passado, objetiva a terra, e não as suas instalações administrativas e industriais, ou as torras de madeiras como afirma o Senador. Esse objetivo, de
distribuições das terras, que não considero como produtivas, visto que, produz madeira para exportação e não alimentos para a população é o que torna justa a reinvindicação dos trabalhadores rurais sem terras.
Quinto, se a distribuição de terras que estão concentradas sob o domínio de uma empresa não sobre a posse (tendo em vista a legitimidade da mesma está sendo questionada) não tem conotação social, gostaria que o Prefeito e o Senador expusesse o que tem; Se a distribuição de renda, resultado da exploração da terra deixar de ficar na posse de uma família, e for distribuída futuramente entre 1500 famílias (que poderiam ser assentadas nesta) não tem cunho social, Prefeito e Senador o que é ter para vocês; Se a viabilidade de 6.000 pessoas no campo, no lugar da concentração de terras de um único grupo (família) não tem cunho social, o que é ter para o Prefeito e Senador; Se a melhoria do IDHM de um município, ou de uma região, através da ampliação de atividade fontes de renda para as famílias rurais e ampliação das famílias em atividades produtivas, não tem cunho social, o que que teria; evitar o êxodo rural, mantendo a população no campo evitando a migração para as periferias das cidades não tem cunho social, o que teria para o Prefeito e o Senador.
Sexto, chamar de criminoso, de “movimentação criminosa” os trabalhadores rurais que querem o direito a morar, a sobreviver, a sustentar sua família, a produzir alimentos vivendo na terra e dela, é inadmissível. Quando chamado de “criminosos” os sem terras acampadas, chama a todos os assentados e pequenos produtores, então os Senhores Prefeito e Senador estão considerando criminosos os produtores dos alimentos que eles próprios consomem.
O Prefeito de Quedas do Iguaçu, bem sabe, e a população deve saber ou ser informada do desenvolvimento que a instalação do assentamento Celso Furtado está trazendo para o Município, pois aumentou em mais de 4000 o número de habitantes só no campo, aquecendo o comércio local, e trouxe vida digna a muitas famílias do município beneficiadas no assentamento. O prefeito bem sabe e a população deve tomar esta consciência, que a viabilidade da empresa não está nestas terras ou em suas produções, e sim no beneficiamento de madeiras para exportação. Porém, essa empresa foi uma das fortes doadoras de recursos para campanha eleitoral do Prefeito, então é evidente que defenderá seus interesses. Um Prefeito, quando assume a defesa de uma empresa, concentradora de renda e tenta jogar a população contra o desenvolvimento, com a alegação de que se forem destinadas as terras de domínio (pois a posse está questionada) de uma empresa para a reforma agrária, o município entrará em colapso, acredito não saber a diferença entre o atraso e o desenvolvimento. O Prefeito sabe também, e a população deve saber, que nenhuma empresa, principalmente do porte da Araupel, fica refém em sua viabilidade e continuidade de suas atividades de uma única alternativa de fontes de matéria prima (embora seja evidente que a produção própria é apenas parte do que é processado na empresa), esse discurso a Empresa já utilizou nas ocupações anteriores. Se há alguém com interesse em manipular os fatos e a verdade, jogando parte da população de trabalhadores de um município ou região contra outra, com certeza não é da parte de quem está organizando os trabalhadores rurais sem terras.
O Senador Alvaro Dias, antes de qualquer pronunciamento contra os trabalhadores rurais, deveria visitar algumas pequenas propriedades rurais, visitar assentamentos da reforma agrária para conhecer a realidade das famílias que ali vivem. Tenho certeza, que se o Senador tiver um mínimo de dignidade, um mínimo de bom senso, um mínimo de humanidade, sairia daí defendendo a reforma agrária no seu mais amplo sentido. Quem conhece a realidade do campo brasileiro e defende a concentração de terras e renda, é somente quem tem interesse direto nesta questão. E quando uma questão pessoal interfere no papel devido de um agente político, este não merece e não deve ocupar tal lugar.
Portanto, é mais que justa a ação dos trabalhadores rurais sem terras, acampados às margens das terras de domínio da Empresa Araupel. A empresa está usando estas terras públicas (segundo Incra) a mais de 50 anos, e se for mantida a posse destas terras como da União, a mesma deve destinar estas terras devolutas aos trabalhadores rurais efetivando a reforma agrária. Defender a reforma agrária neste caso, é defender a viabilidade de pelo menos 1.500 famílias no campo, é garantir vida digna a estas famílias, é defender o desenvolvimentos dos municípios diretamente atingidos, é melhor o IDHM dos municípios e da região, é promover a justiça social.

Nova Laranjeiras, 02 de junho de 2014

Samir Ribeiro
Graduando do Curso de Ciências Econômicas
Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS
Campus Laranjeiras do Sul

Marquinho:Infração de trânsito e furto foram as ocorrências atendidas pela Gloriosa Policia Militar nas últimas horas

Infração de transito

A equipe realizava patrulhamento na Rua XV de Novembro quando abordo o veiculo Toyota Hilux de Laranjeiras do Sul, durante consulta foi constatado que o condutor encontra-se com sua CNH vencida há mais de trinta dias, diante do fato foi lavrado as notificações cabíveis e o veiculo liberado para um condutor habilitado.


Furto

Compareceu neste DPM o funcionário de uma fazenda localizado no Rio da Barra relatando que entre o dia 03/06/2014 e 04/06/2014 ladrão ou ladrões arrombaram o janela da casa da sede da fazenda de onde furtaram um bujão de veneno de 20 litros marca padrão utilizado para limpeza de pastagem, um bujão de veneno de 20 litros marca joit, uma bomba de água imersa, 150 metros de foi duplex e dois alicates, a vitima foi orientada quanto aos procedimentos cabíveis.




Via Sd. QPM 1-0 Filho.
Plantão COPOM 2ºCia/16º BPM/4º CRPM.

Congresso aprovou a Lei da Palmada,. ela foi rebatizada como Lei Menino Bernardo

Senado aprova Lei da Palmada. O que muda?

Rebatizado de "Lei Menino Bernardo", texto que proíbe castigos físicos na educação de crianças segue para sanção presidencial

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (4), a lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para impedir o uso de castigos físicos na educação de crianças. O projeto ficou conhecido com "Lei da Palmada", e foi rebatizada no Congresso como "Lei Menino Bernardo". A lei foi aprovada em votação simbólica, com a presença da apresentadora Xuxa Meneghel, uma defensora do projeto, e segue agora à sanção presidencial. 

O projeto causou polêmica. Congressistas contrários ao texto afirmam que a proposta interfere na forma como as famílias educam seus filhos. Houve resistência por parte da bancada evangélica. Confira abaixo as principais dúvidas sobre o texto e por que ele provocou tanta controvérsia.

O que é a Lei da Palmada?

É um projeto de lei formulado pela Presidência da República, durante o governo Lula, e encaminhado ao Congresso em 2003. Ele muda um trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa mudança define que crianças e adolescentes não podem ser educados com castigos físicos, tratamento cruel ou humilhações por pais, responsáveis, família e profissionais como médicos ou professores. Por coibir os castigos físicos, o texto foi apelidado de "Lei da Palmada".

Por que ela está sendo chamada de Lei Menino Bernardo?

Durante os debates sobre o projeto na Câmara, os deputados decidiram homenagear o menino Bernardo Boldrini, assassinado com uma injeção letal no Rio Grande do Sul em maio deste ano. O pai e a madastra estão entre os suspeitos do crime.

O que acontece se os pais desrespeitarem a lei? Eles podem ser presos?

Não. A lei só prevê punições em situações graves, como no caso de crianças que são encaminhadas ao pronto-socorro por violência doméstica. O texto determina cinco tipos de punição, nenhuma delas severa. Pais ou responsáveis que baterem nas crianças podem ser encaminhados a um programa comunitário, a tratamento psicológico ou a cursos ou programas de orientação; ter de encaminhar a criança a um tratamento especializado; e receber uma advertência. O teor ou tipo de advertência não foi especificado.

Além disso, a lei prevê punição para médicos e assistentes sociais que, sabendo de agressões, não reportarem o caso às autoridades. Esses profissionais ficam sujeitos a multa, que podem ser de, no mínimo, três e, no máximo, vinte salários mínimos.

Se não há punição grave, por que a lei?

Para os defensores da lei, ela funciona mais como uma forma de conscientização do que como punição. Ela prevê campanhas permanentes de educação e esclarecimento, nas mídias e escolas, para ensinar os pais a educar e impor limites às crianças sem o uso do castigo físico. Uma das principais defensoras é a apresentadora Xuxa Meneghel, que acompanhou as votações no Congresso. "Temos que mostrar que as pessoas podem e devem ensinar sem violência", disse Xuxa.

O que dizem os críticos da Lei da Palmada?

O projeto enfrentou resistência por parte da bancada evangélica. Pastores e deputados ligados a grupos cristãos temiam que a lei fosse uma interferência do Estado na educação das famílias. Além disso, um trecho do Antigo Testamento defende o uso da vara, e o versículo é usado como exemplo por alguns grupos religiosos. Um dos deputados, o Pastor Eurico (PSB-PE), hostilizou a apresentadora Xuxa.

Quais foram as dificuldades para aprovar a lei?

Na Câmara, a bancada evangélica era contra e precisou ser convencida após acordo na Comissão de Direitos Humanos. Os deputados evangélicos criticavam o uso do termo "sofrimento", que segundo eles abria uma brecha para outros castigos que não fossem físicos. Com o acordo, a definição da palmada passou a ser "uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança".

No Senado, os senadores disseram que o governo aprovou a lei "às pressas", sem o devido tempo para deliberação. A pressa tem fundamento: o presidente do Senado, Renan Calheiros, temia que, se a votação ficasse para a próxima semana, não haveria quórum por causa da Copa do Mundo e do recesso.

Fonte:http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2014/06/senado-aprova-blei-da-palmadab-o-que-muda.html

Laranjeiras do Sul:Promotoria, Delegado e NRE estão desenvolvendo trabalhos de conscientização juntos aos pais e alunos de Escolas Estaduais

 Ministério Público na pessoa do Drº Guilherme de Barros Perini junto com a Delegacia de Policia Civil através do Drº Adriano Chohfi e o Núcleo Regional de Educação estão desenvolvendo um trabalho junto a todos os Colégios Estaduais, junto aos alunos e pais de alunos, onde fala sobre temas que atingem diretamente toda a sociedade e família, pois tratam diretamente dos direitos e deveres como cidadão de crianças, adolescentes e adultos, assuntos esses tais como Trabalho Infantil, Evasão Escolar, Bullyng, Respeito aos Adultos e Crianças, Limites, Lei da Palmada, Sexualidade e Respeito ao Próprio Corpo, Ato Infracional, Drogas e os Encaminhamentos necessários após cada uma dessas situações. Estes estão sendo os principais problemas encontrados por promotores, delegados e professores em nosso município e em toda região. Este conteúdo é desenvolvido através de palestras e está sendo ministrado em horários separados para pais e para alunos com o intuito de desmistificar duvidas que possam ter.

Drº Adriano fala sobre os riscos e conseqüências das drogas, algo que muitas vezes por falta de informação, conhecimento e ou negligência dos pais e responsáveis cada vez mais aflige nossa sociedade e um problema que vai desde sofrimentos da própria família dos usuários a situações de extrema violência com toda a sociedade 
como roubos, assaltos e infelizmente podendo chegar a mortes.
Com vista no grande número de ocorrências e situações apresentadas em nossa região que chegam a ser alarmante, o Ministério Público tem buscado o fortalecimento de uma rede socioassistencial que englobe órgãos públicos, privados e sociedade civil.

Esta rede socioassistencial vem sendo criada, articulada e fortalecida para que cada vez mais sólida e eficiente em todos os sentidos possa atender a sociedade, garantindo seus direitos e mostrando a importância do cumprimento de seus deveres desde a prevenção, a acolhida dos órgãos competentes e resolução de situações quando os direitos dos cidadãos envolvidos estiverem violados. Este trabalho vem sendo realizado não só em Laranjeiras do Sul mas em todos os 5 municípios atendidos pela Comarca de Laranjeiras do Sul sendo eles: Rio Bonito do Iguaçu, Marquinho, Porto Barreiro, Nova Laranjeiras e Laranjeiras do Sul.
Com o trabalho que esta sendo desenvolvido ao longo desta semana o Ministério Público vem trabalhar, explicar e principalmente alertar os pais sobre a importância da família na formação do cidadão, o quão importante é a prevenção e principalmente esclarecer a responsabilidade social de cada cidadão indiferente da classe social, cor, raça, idade e credo.

Texto Fernanda Bonini
Fotos: Lineia Gomes / palestra no Caic 3-6-2014