EVITAR CONFLITOS: Pais podem doar imóvel para filhos com usufruto ate a o falecimento de ambos, evitando inventários e conflitos familiares
Sim, pais podem doar uma casa para os filhos com usufruto vitalício, ou seja, com o direito de morar no imóvel até a morte de ambos os pais. A doação com usufruto é uma prática comum para evitar conflitos familiares e inventário. O usufruto pode ser vitalício ou por um prazo determinado. O usufrutuário tem o direito de: Residir no imóvel Permitir que outros membros da família morem no imóvel Receber os aluguéis se o imóvel estiver alugado Realizar pequenas reparos e conservação geral Realizar melhorias no imóvel, desde que não alterem a estrutura No entanto, o usufrutuário não é o proprietário total do imóvel, não podendo vendê-lo ou alterar a sua originalidade. Para realizar uma doação com usufruto vitalício, é necessário: Elaborar uma escritura pública de instituição de usufruto em um Tabelionato de Notas ou Cartório de Notas Validar e registrar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis Agendar a assinatura da escritura no cartório com todos os envolvidos É importante considerar...