Anibelli Neto (MDB) contribui para a modernização da legislação de licenciamentos ambientais no Paraná
O governador sancionou nesta quinta-feira (12), a nova lei que moderniza o processo de licenciamentos ambientais no Paraná, uma medida que visa desburocratizar e agilizar os trâmites para atividades e empreendimentos no Estado. Antes de se tornar lei, o projeto foi amplamente discutido na Assembleia Legislativa, onde recebeu 47 propostas de emendas, das quais 22 foram acatadas. Entre elas, três de autoria do deputado estadual Anibelli Neto (MDB).
As propostas apresentadas pelo parlamentar tiveram como base sugestões da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) e da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar). O trabalho conjunto garantiu que as emendas fossem desenhadas para atender às necessidades tanto do setor produtivo quanto das preocupações ambientais.
Entre as emendas de Anibelli Neto que foram aprovadas e incorporadas à nova lei, destaca-se a previsão de emissão automática de licenças pelo sistema do órgão ambiental nos casos de Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (DILA) e Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM). Essas declarações são destinadas a atividades e empreendimentos de insignificante potencial poluidor ou degradador do meio ambiente, o que representa um ganho significativo de agilidade para o setor produtivo.
Outra conquista foi a manutenção da plena validade das licenças emitidas antes da entrada em vigor da nova legislação, promovendo maior segurança jurídica para os produtores rurais e demais empreendedores. Além disso, as emendas também reforçam a divisão de responsabilidades entre os técnicos responsáveis, alinhando as atribuições de cada profissional com sua área de atuação.
“Trabalhamos para que essa nova legislação atendesse aos interesses do Paraná como um todo, promovendo agilidade, segurança jurídica e respeito ao meio ambiente”, destacou Anibelli Neto.
Comentários