Pré-candidato a prefeito de São José dos Pinhais, vereador publica imagem em IA e faz piada com tragédia no RS
Veiculação de imagens, vídeos, áudios e qualquer outro material é vedado pelo TRE
O delegado Michel Carvalho (Podemos), vereador e pré-candidato a prefeito de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, de acordo com reportagem da TV EuroNews, fez uma piada sem graça com a tragédia no Rio Grande do Sul ao compartilhar imagens geradas por inteligência artificial em suas redes sociais.
Mesmo ciente da proibição pelo Tribunal Superior Eleitoral do uso de IA para produzir e disseminar conteúdos falsos, ele persiste nessa conduta questionável, desconsiderando as normas vigentes e a ética necessária no cenário eleitoral.
O que diz o TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou no dia 27 de fevereiro de 2024, de maneira inédita, o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos nas Eleições Municipais de 2024. A medida foi tomada pela Corte ao aprovar 12 resoluções, relatadas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que disciplinam as regras que serão aplicadas no processo eleitoral deste ano.
Conforme alteração recente da resolução nº 23.610/2019 a inteligência artificial só poderá ser usada na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, com um aviso explícito de que o conteúdo foi gerado por meio de IA.
Caso uma candidata ou um candidato use deepfake (conteúdo em áudio ou vídeo, digitalmente manipulado por IA), poderá ter o registro ou o mandato cassado, com apuração das responsabilidades conforme disposto no Código Eleitoral.
Saiba mais sobre a alteração na resolução do TSE clicando aqui:
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