DISCUSSÃO ÚNICA
VETO PARCIAL Nº 7/22, AO PROJETO DE LEI Nº 67/22.
AUTORIA DO DEPUTADO TIÃO MEDEIROS.
ESTABELECE DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA O
LICENCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E
ENCERRAMENTO DE ATERROS SANITÁRIOS E INDUSTRIAIS
E PARA O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS,
CONTEMPLANDO AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE, COLETA,
ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS, VISANDO O CONTROLE DA POLUIÇÃO,
DA CONTAMINAÇÃO E A MINIMIZAÇÃO DE SEUS IMPACTOS
AMBIENTAIS.
COM RELATÓRIO DA C.C.J. CONSIDERANDO O VETO EM
CONDIÇÕES DE SER APRECIADO PELO PLENÁRIO
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