Advogado Gilmar Cardoso participa de debate virtual sobre o calendário eleitoral e as normas especiais das eleições de 2022

Palestra virtual pela plataforma Zoom será mediada pelo Presidente do MDB Afro do Paraná

O advogado Gilmar Cardoso, escritor, poeta e consultor legislativo é convidado para participar do Ciclo de Palestras promovido pelo MDB Afro do Estado do Paraná, sob a presidência do tesoureiro nacional do movimento e cientista político, Aloisio Nascimento, que será o mediador do seminário virtual que tem o objetivo de promover a capacitação dos quadros e fomentar a participação cidadã no processo eleitoral.

Nesta 5ª feira, dia 27 de janeiro, Gilmar Cardoso fará a partir das 20 horas uma exposição sobre o Calendário Eleitoral e as Normas Especiais vigentes para as eleições de outubro de 2022. O evento também contará com a participação do consultor sênior Andriw Roberto Dubiela, bacharel em ciências politicas e diretor da Civitas Consultores e Associados que abordará sobre o planejamento estratégico de campanhas eleitorais.

Gilmar Cardoso frisa que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já disponibilizou através de resolução o calendário eleitoral e o webinário desta 5ª irá abordar as principais datas a serem observadas, além de inovações como a formação de federações partidárias e a unificação do horário das eleições em todo o país.

O prazo para o alistamento eleitoral termina em 4 de maio. Até essa data, eleitoras e eleitores devem solicitar transferência de local de votação e revisão dos dados no cadastro eleitoral. A partir de 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos podem arrecadar recursos por meio do financiamento coletivo. Porém, não podem fazer pedidos de votos nem desobedecer regras de propaganda eleitoral na internet.

Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para escolha de candidatos. 15 de agosto é o prazo final para o registro das candidaturas. Todos os pedidos de registro aos cargos de presidente e vice-presidente devem ser julgados pelo TSE até 12 de setembro.

A realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet é permitida a partir de 16 de agosto.

Diversidade

Outra novidade nesta eleição é a vigência da Emenda Constitucional 111, promulgada pelo Congresso Nacional em 28 de setembro passado. Ela incentiva as candidaturas de negros e mulheres nas eleições e muda a data da posse do presidente da República e dos governadores eleitos a partir de 2026. As datas das posses passarão de 1º de janeiro para 5 de 6 de janeiro, respectivamente.

O artigo 2º da emenda estabelece que, para fins de cálculo dos valores distribuídos pelo fundo partidário e pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os votos dados a mulheres ou negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030 serão contabilizados em dobro.

O advogado Gilmar Cardoso destaca ainda que em 2022, as eleições renovarão um terço do Senado – 27 senadores ou senadoras ao todo, um por unidade da Federação. O primeiro turno (único turno, no caso da eleição para o Senado) ocorrerá em 2 de outubro. O segundo turno (para presidente da República e governadores, se necessário) está marcado para 30 de outubro.

Os prazos do calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já começaram a ser contados. Desde 1º de janeiro, por exemplo, há a obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais e a limitação de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais.

No próximo dia 3 de março, será aberta uma data importante desse calendário, a chamada “janela partidária”, período em que parlamentares eleitos pelo sistema proporcional (deputados estaduais, federais e vereadores) podem trocar de partido sem perder o mandato. A janela vai até 1º de abril.

Gilmar Cardoso que foi o primeiro prefeito do Município de Farol (centro-oeste do Paraná) e o mais jovem na gestão 1993/1996 com 22 anos de idade, já atuou como procurador jurídico da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar) e da União dos Vereadores do Brasil (UVB), além de ter sido procurador-geral dos Municípios de Farol e Campo Mourão e da Associação dos Vereadores da Microrregião Doze (Acamdoze).